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TJPR apoia campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”

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TJPR APOIA CAMPANHA “SE RENDA À INFÂNCIA 2025: PELAS CRIANÇAS DO MARAJÓ”

Iniciativa tem como objetivo estimular a destinação de parte do Imposto de Renda para a população infantojuvenil do arquipélago do Marajó

14/04/2025

Atualizado há 2 dias

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulga o lançamento da campanha nacional “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo estimular a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco especial, neste ano, na população infantojuvenil do arquipélago do Marajó, no estado do Pará.

Criada em 2021, a campanha “Se Renda à Infância” visa incentivar a sociedade a exercer a cidadania fiscal por meio do direcionamento de recursos para projetos voltados à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A destinação é regulamentada pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Neste ano, a campanha está integrada ao programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, que atua no enfrentamento da violência contra mulheres e da exploração sexual infantil naquela região, marcada por altos índices de vulnerabilidade social. A proposta é ampliar as destinações voluntárias para o fundo estadual e municipal do Marajó, desde que estejam regulares junto à Receita Federal, de modo a fortalecer ações locais em defesa da infância e juventude.

O contribuinte pode realizar a destinação diretamente no sistema da Receita Federal, sem nenhum custo adicional. Isso porque o valor doado é abatido do montante que já seria destinado ao Imposto de Renda, representando apenas a escolha de onde aplicar parte desse imposto. Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido no momento da declaração.

Os recursos são repassados aos fundos indicados pelo contribuinte e gerenciados pelos Conselhos de Direitos, sendo obrigatoriamente aplicados em projetos que atendam à infância e juventude. Trata-se de uma forma segura e transparente de contribuir para o desenvolvimento social de comunidades em situação de risco, como as do Marajó.

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Fonte: TJPR

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TJPR participa de eventos sobre a Ouvidoria em Recife

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TJPR PARTICIPA DE EVENTOS SOBRE A OUVIDORIA EM RECIFE

Eventos reuniram ouvidores de tribunais de todo o país para o compartilhamento de experiências

16/04/2025

Atualizado há 1 dia

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou nos meses de março e abril de dois eventos relacionados aos ouvidores do poder Judiciário, em Recife. Foram promovidos na capital pernambucana o XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud) e o 17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” juntamente com o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”. As ações visam a troca de experiências e o fortalecimento das relações entre as Ouvidorias dos tribunais de todo o país.

XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud)

O ouvidor-Geral da Justiça do TJPR, desembargador Ruy Alves Henriques Filho, participou nos dias 19, 20 e 21 de março, do XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em Recife. O evento celebrou os 10 anos de criação do colegiado e debateu as boas práticas com ênfase no relacionamento entre o Poder Judiciário e os cidadãos.

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Além de representar o TJPR no encontro, o ouvidor-Geral da Corte paranaense foi indicado para compor a 1ª Comissão de Relações Internacionais lançada durante o evento.

No encontro foram abordados temas como: Ouvidoria e gestão estratégica; Ouvidoria proativa, transparência, acessibilidade e eficiência; Ouvidorias como garantia do exercício da cidadania; Inteligência Artificial a serviço do humano, entre outros. Ainda na oportunidade, houve a apresentação do estudo sobre as Ouvidorias Brasileiras pelo desembargador do TJPR, Fernando Ferreira de Moraes.

O Cojud é uma organização que reúne ouvidores dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, com o intuito de incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais de todo o país, fomentando a uniformidade de procedimentos e entendimentos para uma gestão mais eficiente, colaborativa, transparente, ética e responsável.

17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”

A capital pernambucana também foi sede de dois seminários, nacional e internacional, de Ouvidorias. Organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, o 17º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman” aconteceram entre os dias 09 e 11 de abril. Na ocasião, o ouvidor-Geral do TJPR, desembargador Ruy Alves Henriques Filho, foi representado pela ouvidora da mulher da Corte paranaense, desembargadora Priscila Placha de Sá.

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O evento teve como tema os “Novos paradigmas e desafios para Ouvidores, Provedores de Justiça, Defensores Públicos, Defensores del Pueblo e Ombusman em países de língua portuguesa, na América Latina e no Caribe”. O encontro reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos, instituições internacionais e defensores dos direitos humanos para discutir o papel estratégico das ouvidorias na promoção da cidadania e no fortalecimento da democracia participativa.

Fonte: TJPR

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