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TJPR apresenta redução de 15,82% de processos de execuções fiscais

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TJPR APRESENTA REDUÇÃO DE 15,82% DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS

Resultado mostra avanço nas extinções fiscais conforme Resolução 547/2024 do CNJ

15/04/2025

Atualizado há 1 dia

O Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (Nemoc) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou relatório demonstrando que houve redução de 15,82% na quantidade de processos de execuções fiscais em andamento no Tribunal em comparação com 2024. A melhoria na estatística das extinções fiscais segue a recomendação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado revela a atuação e engajamento de magistrados e servidores na busca da redução dos acervos processuais do Paraná.

O volume do acervo de execuções fiscais em andamento no Estado foi de 631.845 processos em 12 de fevereiro de 2025, enquanto em março de 2024 o acervo era de 750.625 processos. Foram 118.780 processos arquivados. Para o acompanhamento do cumprimento da resolução do CNJ, o Nemoc apresentou, desde abril de 2024, relatórios mensais sobre a estimativa de impacto dos arquivamentos dos executivos fiscais. O resultado reflete também a definição de enunciados sobre a matéria entre os desembargadores da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis.

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A Resolução nº 547/2024 do CNJ instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Os gráficos mensalmente preparados pelo Nemoc indicam a tendência de declínio no número de processos pendentes no TJPR. A Corregedoria-Geral da Justiça instituiu também, em conjunto com os juízes em seus âmbitos de atuação, o “Projeto de Enfrentamento dos Acervos de Processos Executivos Fiscais Municipais no Estado do Paraná, conforme os critérios da Resolução 547-CNJ” e o “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda”.

Fonte: TJPR

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Justiça

TJPR participa de eventos sobre a Ouvidoria em Recife

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TJPR PARTICIPA DE EVENTOS SOBRE A OUVIDORIA EM RECIFE

Eventos reuniram ouvidores de tribunais de todo o país para o compartilhamento de experiências

16/04/2025

Atualizado há 1 dia

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou nos meses de março e abril de dois eventos relacionados aos ouvidores do poder Judiciário, em Recife. Foram promovidos na capital pernambucana o XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud) e o 17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” juntamente com o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”. As ações visam a troca de experiências e o fortalecimento das relações entre as Ouvidorias dos tribunais de todo o país.

XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud)

O ouvidor-Geral da Justiça do TJPR, desembargador Ruy Alves Henriques Filho, participou nos dias 19, 20 e 21 de março, do XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em Recife. O evento celebrou os 10 anos de criação do colegiado e debateu as boas práticas com ênfase no relacionamento entre o Poder Judiciário e os cidadãos.

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Além de representar o TJPR no encontro, o ouvidor-Geral da Corte paranaense foi indicado para compor a 1ª Comissão de Relações Internacionais lançada durante o evento.

No encontro foram abordados temas como: Ouvidoria e gestão estratégica; Ouvidoria proativa, transparência, acessibilidade e eficiência; Ouvidorias como garantia do exercício da cidadania; Inteligência Artificial a serviço do humano, entre outros. Ainda na oportunidade, houve a apresentação do estudo sobre as Ouvidorias Brasileiras pelo desembargador do TJPR, Fernando Ferreira de Moraes.

O Cojud é uma organização que reúne ouvidores dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, com o intuito de incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais de todo o país, fomentando a uniformidade de procedimentos e entendimentos para uma gestão mais eficiente, colaborativa, transparente, ética e responsável.

17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”

A capital pernambucana também foi sede de dois seminários, nacional e internacional, de Ouvidorias. Organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, o 17º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman” aconteceram entre os dias 09 e 11 de abril. Na ocasião, o ouvidor-Geral do TJPR, desembargador Ruy Alves Henriques Filho, foi representado pela ouvidora da mulher da Corte paranaense, desembargadora Priscila Placha de Sá.

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O evento teve como tema os “Novos paradigmas e desafios para Ouvidores, Provedores de Justiça, Defensores Públicos, Defensores del Pueblo e Ombusman em países de língua portuguesa, na América Latina e no Caribe”. O encontro reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos, instituições internacionais e defensores dos direitos humanos para discutir o papel estratégico das ouvidorias na promoção da cidadania e no fortalecimento da democracia participativa.

Fonte: TJPR

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