NOVA AURORA

Justiça

TJPR apresenta redução de 15,82% de processos de execuções fiscais

Publicado em

TJPR APRESENTA REDUÇÃO DE 15,82% DE PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS

Resultado mostra avanço nas extinções fiscais conforme Resolução 547/2024 do CNJ

15/04/2025

Atualizado há 1 dia

O Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (Nemoc) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou relatório demonstrando que houve redução de 15,82% na quantidade de processos de execuções fiscais em andamento no Tribunal em comparação com 2024. A melhoria na estatística das extinções fiscais segue a recomendação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado revela a atuação e engajamento de magistrados e servidores na busca da redução dos acervos processuais do Paraná.

O volume do acervo de execuções fiscais em andamento no Estado foi de 631.845 processos em 12 de fevereiro de 2025, enquanto em março de 2024 o acervo era de 750.625 processos. Foram 118.780 processos arquivados. Para o acompanhamento do cumprimento da resolução do CNJ, o Nemoc apresentou, desde abril de 2024, relatórios mensais sobre a estimativa de impacto dos arquivamentos dos executivos fiscais. O resultado reflete também a definição de enunciados sobre a matéria entre os desembargadores da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis.

Leia Também:  TJPR divulga edital de Concurso Público para técnico judiciário

A Resolução nº 547/2024 do CNJ instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Os gráficos mensalmente preparados pelo Nemoc indicam a tendência de declínio no número de processos pendentes no TJPR. A Corregedoria-Geral da Justiça instituiu também, em conjunto com os juízes em seus âmbitos de atuação, o “Projeto de Enfrentamento dos Acervos de Processos Executivos Fiscais Municipais no Estado do Paraná, conforme os critérios da Resolução 547-CNJ” e o “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda”.

Fonte: TJPR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Justiça

IV Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem início no TJPR

Published

on

IV FÓRUM PARANAENSE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TEM INÍCIO NO TJPR

Programação vai até o dia 6 de junho com palestras e oficinas sobre o tema

04/06/2025

Atualizado hoje

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início, na quarta-feira (04/06), ao IV Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid). Com o tema “Feminicídio: reflexões, avanços e desafios", o fórum reúne especialistas renomados para discutir os desafios e avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Hoje faço um chamado sincero a cada um dos presentes: precisamos unir forças. Judiciário, Ministério Público, advogados, Defensoria Pública, educadores, profissionais da saúde e toda a sociedade civil, em um pacto coletivo pela dignidade. O momento de agir é agora e a responsabilidade é de todos nós”, afirmou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR, a desembargadora Cristiane Tereza Wily Ferrari, falou sobre a importância do evento. “O Fovid nasceu com o propósito de ser um espaço permanente e plural de reflexão, escuta qualificada, debate e elaboração conjunta de soluções. Este encontro tem como eixo principal o compartilhamento de experiências, a difusão de boas práticas e a construção do conhecimento aplicado voltado à qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, ressaltou a coordenadora.

Leia Também:  Cevid divulga o 21º Boletim Informativo com dados de 2025

A presidente do 4º Fovid, juíza Claudia Andrea Bertolla Alves, deus as boas-vindas aos participantes do encontro. “Cada pessoa presente nesse espaço de debate, diálogo e reflexão tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres”, afirmou a magistrada.

A solenidade de abertura contou com diversas autoridades estaduais e nacionais, e representantes de órgãos que atuam em defesa da mulher. “O que é realizado aqui faz diferença, não são só ideias e debates abandonados, mas são ideias e debates que podem ser transformados em leis e em políticas públicas efetivas”, ressaltou o senador Sergio Moro. “Estamos unidos nessa luta que é de todos nós. O trabalho que realizamos aqui é só o alicerce. Desejo que as representantes que vierem no futuro encontrem algo estruturado e deem sequência para que a gente possa viver um futuro sem medo, sem opressão e podendo ser aquilo que a gente quiser”, destacou a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

A primeira palestra do evento foi conduzida pela psicóloga Fabiana Severi, que abordou o tema “Feminicídio: reflexões e caso Márcia Barbosa”. Na quinta-feira (05/06) a programação segue com palestras, apresentações de boas práticas e oficinas temáticas. Na sexta-feira (06/06), o fórum concentrará as oficinas de formulação de enunciados preparatórios ao Fonavid 2025, destinadas exclusivamente a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJPR.

Leia Também:  Perturbação do sossego com som alto é jurisprudência no TJPR

Presenças

O dispositivo de autoridades da abertura do Fovid contou com a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima; o senador Sergio Moro; a deputada federal Rosangela Moro; a coordenadora da Cevid, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari; a presidente do 4º Fovid, juíza Claudia Andrea Bertolla Alves; a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça do Sergipe, a juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, representando o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid); a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; a procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputada estadual Clara Pinheiro; a diretora-geral da Procuradoria-geral do Paraná, Lucia Helena Cachoeira; a coordenadora da Coordenadoria da Política Institucional de Proteção e Promoção dos Direitos das Vítimas, do Ministério Público do Paraná, Tarcila Santos Teixeira; a primeira subdefensora pública-geral do Paraná, Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva; a vice-presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem do Advogados do Brasil-Seção Paraná (OAB-PR), Letícia Parucker; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a juíza Jaqueline Allievi, que representou também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Fonte: TJPR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA