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Governo lança edital para anteprojeto da pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta terça-feira (15) o edital do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e elaboração de anteprojeto de engenharia da pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba (PR-405), na região do Litoral. O orçamento previsto é de R$ 8.651.916,73.

A licitação utiliza a modalidade Concorrência Eletrônica, com as empresas interessadas devendo registrar proposta de preço e também a proposta técnica no portal Compras.gov. A abertura das propostas está marcada para o dia 11 de junho.

“Estamos com um excelente entendimento com os órgãos de controle, e temos um edital que contempla todas as exigências da legislação ambiental e dos órgãos ambientais, tanto do Estado quanto os federais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

“Já vamos realizar os primeiros estudos de engenharia da obra, para na sequência, com o EIA/RIMA em mãos, licitarmos a pavimentação da Estrada de Guaraqueçaba, o nosso último município paranaense ainda sem um acesso pavimentado”, ressaltou.

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A PR-405, com cerca de 80 quilômetros de extensão, liga o município de Guaraqueçaba com a PR-340, além de servir de acesso para povos indígenas e comunidades tradicionais na região. O anteprojeto de pavimentação deverá contemplar estes acessos bem como as áreas de uso comum encontradas ao longo do trecho, sendo embasado pelo EIA/RIMA ao definir suas soluções.

Os estudos ambientais vão elaborar um perfil da região, avaliando os efeitos da obra na população local e patrimônios histórico, cultural e arqueológico, vegetação nativa, áreas de preservação, unidades de conservação, rios e áreas alagáveis e solo, animais, entre outros.

Estas informações vão ajudar a definir as melhores soluções para a pavimentação de forma sustentável, causando o menor volume de interferência possível.

“Dentro do escopo do EIA/RIMA também vamos avaliar se a melhor opção para a pavimentação da rodovia é a convencional, ou uma estrada-parque”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “É uma modalidade que adapta a rodovia às características naturais do terreno, evitando alterá-lo o máximo possível, e aproveitando o potencial turístico local, com implantação de mirantes para observar a paisagem, por exemplo”.

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O prazo de elaboração do EIA/RIMA e anteprojeto é de 14 meses, mas ele fica paralisado nos momentos em que é necessário aguardar análise dos órgãos ambientais e para aguardar emissão de Licença Prévia.

Fonte: Governo PR

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Aulas gratuitas nas escolas estaduais: inscrições para o Alfabetiza Paraná vão até maio

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As inscrições para participar do Alfabetiza Paraná estão abertas até o dia 15 de maio e podem ser feitas pelo site do programa ou diretamente em uma escola estadual do município de residência. A iniciativa é do Governo do Estado que oferece aulas gratuitas para jovens, adultos e idosos que desejam aprender a ler e escrever

Com início das aulas previsto para 19 de maio e duração de seis meses, o programa vai atender até 17 mil estudantes, distribuídos em 1.200 turmas presenciais nas escolas estaduais em 396 municípios paranaenses.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, as políticas de combate ao analfabetismo não são apenas uma necessidade educacional, mas também um instrumento poderoso de justiça social. “Quando ensinamos alguém a ler e escrever, estamos garantindo sua dignidade e ampliando suas possibilidades. Seguiremos firmes nessa missão, trabalhando juntos para que o conhecimento chegue a todos os paranaenses”, afirmou.

Para se inscrever, é preciso ter 15 anos ou mais e não ter sido alfabetizado na idade apropriada. As aulas são presenciais e gratuitas, com dois encontros semanais. A carga horária total é de 300 horas e os estudantes recebem alimentação, caderno de atividades e kit de material escolar.

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PROGRAMA – Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), por meio do Departamento de Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Alfabetiza Paraná tem como meta principal reduzir o analfabetismo no Estado e ampliar o acesso à educação básica como direito fundamental de todos os cidadãos.

“O programa reafirma o compromisso do Paraná com uma educação verdadeiramente inclusiva. Levar alfabetização a quem não teve essa oportunidade na infância é um ato de reparação e de esperança”, destacou Anderson Muniz Canizella, coordenador da Educação de Jovens e Adultos da Seed-PR.

As turmas serão conduzidas por professores alfabetizadores selecionados via chamamento público. Cada profissional receberá uma bolsa mensal de R$ 1.200,00 por turma, podendo atuar em até duas turmas simultaneamente. A iniciativa conta com financiamento de R$ 17 milhões oriundos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), repassados pelo governo federal. A gestão e o pagamento das bolsas são de responsabilidade da Seed-PR.

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná tem apresentado avanços consistentes na alfabetização da população. Entre os anos de 2010 e 2022, a taxa de analfabetismo no Estado caiu de 6,3% para 4,3%, alcançando o menor índice da série histórica. Em 2000, esse índice era de 9,5%.

Serviço:

Inscrição: até 15 de maio de 2025 pelo site ou diretamente na escola estadual mais próxima

Início das aulas: 19 de maio de 2025

Fonte: Governo PR

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