O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.

O destaque, porém, fica por conta da previsão destinada para investimentos para o próximo ano. Conforme antecipa o documento enviado ao Legislativo, o Paraná projeta um total de R$ 6,6 bilhões para serem aplicados ao longo de 2026. O valor é o maior já projetado pelo Estado, superando em quase 5% o total orçado para 2025, que é de R$ 6,3 bilhões.

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META FISCAL – Além disso, o PLDO destaca ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

OUTROS PODERES – O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes, sendo 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública. Ele também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos orçamentos.

PRAZOS – Com a entrega do documento à Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo. É a partir disso que a Secretaria de Estado da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do PLOA, que vai determinar o orçamento de 2026.

Fonte: Governo PR