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Estado recebe nova missão do Banco Mundial para avançar no programa Paraná Eficiente

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O Governo do Paraná recebe nesta semana uma missão do Banco Mundial para avaliar e apoiar o progresso da implantação do Paraná Eficiente, além de conduzir discussões técnicas e operacionais, revisando e validando mudanças necessárias, acompanhar a conformidade com aspectos fiduciários, sociais, ambientais e riscos gerenciais e confirmar a trajetória dos desembolsos.

O projeto de financiamento internacional já desembolsou US$ 53,64 milhões, o que representa 41,2% do total, que chega a US$ 130 milhões. A iniciativa começou com foco no combate à pandemia da Covid-19, mas também visa melhorar a eficiência dos serviços de saúde e de outros serviços públicos prioritários.

Assinado em 2022, ele está estruturado em dois componentes, o Programa para Resultados, no valor de US$ 120,5 milhões, cujos executores incluem as secretarias de Saúde, Planejamento, Administração e Previdência, Instituto Água e Terra e Defesa Civil; e Assistência Técnica, no valor de US$ 9,5 milhões, direcionado ao Planejamento, Administração e Previdência, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Controladoria-Geral do Estado.

O projeto envolve a modernização da gestão pública do Paraná, com foco na eficiência dos serviços de saúde e outros serviços públicos prioritários. Os recursos são destinados ao financiamento parcial de ações já previstas no PPA e em conformidade com as alocações estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). No IAT, por exemplo, os recursos serão usados para modernização ambiental e de gestão de riscos de desastres.

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“Com muita alegria e muita honra recebemos as coordenadoras dessa missão do Banco Mundial. Tenho certeza que este encontro reforça o compromisso de entregar as contratações dentro dos objetivos, para que possamos fazer com que o Paraná Eficiente continue avançando”, comentou o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia.

Estão agendadas várias sessões, apresentações e reuniões com o objetivo de pensar as diversas áreas englobadas. As reuniões já tiveram início na semana anterior de forma online e agora serão realizadas presencialmente.

“Em todas as pastas temos bons trabalhos sendo feitos. Temos uma semana de trabalho intenso. Os técnicos estarão empenhados com as equipes do Banco Mundial para que façamos a melhor revisão para continuar com esse financiamento”, destacou o diretor de Projetos do Planejamento, Marcos Marini.

“Nós não perdemos nunca o foco em trabalhar na melhoria da entrega de serviços públicos prioritários definidos no início deste projeto, especialmente saúde, questões climáticas e governança, para melhorar tanto a entrega quanto a qualidade dos serviços públicos. Então, é um trabalho muito detalhado, de muita responsabilidade, em que o Estado repactua aquilo que ele vai alcançar. Por isso, estamos fazendo um trabalho tão minucioso de revisão do acordo“, disse a oficial sênior de operações do Banco Mundial, Daniela Pena.

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Pelo Banco Mundial, a missão é liderada pelas gerentes Daniela Pena e Carolina Vaira (especialista sênior em governança e setor público), além de Alberto Costa (especialista sênior em desenvolvimento social), Bernadete Lange (especialista sênior em meio ambiente), Ezau Pontes (consultor especialista em saúde pública), Leonardo Nascimento (especialista sênior em gerenciamento financeiro) e Sinuê Aliram (especialista sênior em aquisições).

Também estiveram presentes na abertura da missão do Banco Mundial o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart; o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani; o diretor de Saneamento Ambiental do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scrocaro; o coordenador executivo da Defesa Civil, tenente-coronel Ivan Ricardo Fagundes; a controladora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; além de representantes da Celepar e técnicos das secretarias estaduais envolvidas.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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