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Assembleia vai criar comissão especial para acompanhar a implementação do Código Estadual da Pessoa com TEA

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A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu um passo decisivo para a efetivação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Durante a audiência pública realizada na última terça-feira (1º), foi encaminhada a criação de uma comissão especial para acompanhar a regulamentação da lei, garantindo que os direitos previstos sejam implementados na prática.

Coordenador do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade na ALEP, o deputado estadual Alisson destacou a importância desse novo momento de execução da lei. “A legislação é um avanço, mas não basta aprovar uma lei. Precisamos garantir sua execução, avaliar o que precisa ser ajustado e monitorar sua aplicação. A criação dessa comissão especial é um passo determinante para transformar o Código em realidade e assegurar que as políticas públicas realmente cheguem às famílias atípicas do Paraná”, afirmou o parlamentar que participou ativamente da construção do Código e conduziu a audiência pública em parceria com o deputado Evandro Araújo, líder da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) e proponente da sessão.

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A comissão será coordenada pela CRIA e o Bloco da Neurodiversidade, com a participação de diversos deputados, dos poderes Executivo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil. Sua missão será acompanhar a implementação das diretrizes, o andamento das políticas públicas, identificar desafios na regulamentação da lei e propor soluções para garantir que os direitos dos autistas sejam respeitados.

Marco

Sancionado em 2024, o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi o primeiro do Brasil e consolidou 11 leis estaduais e 43 projetos de lei, unificando normas e criando diretrizes nas áreas de saúde, educação, inclusão no mercado de trabalho, segurança pública e combate à discriminação.

Entre as principais inovações trazidas pela legislação, destacam-se a criação de um capítulo específico sobre educação, garantindo a presença de professores de apoio nas escolas e a adaptação do ensino às necessidades dos alunos autistas; a ampliação do acesso à saúde, com diretrizes para garantir atendimento especializado, diagnóstico precoce e terapias adequadas; além de medidas de inclusão e acessibilidade, promovendo a autonomia e os direitos das pessoas com TEA em diversas áreas da sociedade.

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Próximos passos

Com a criação da comissão especial, o objetivo agora é monitorar de perto a regulamentação e aplicação da lei. O grupo terá a responsabilidade de acompanhar o que já está sendo colocado em prática, identificar pontos que precisam de ajustes e garantir que os benefícios do Código cheguem efetivamente às famílias paranaenses.

“O Código não é um documento estático. Como qualquer legislação, ele pode e deve ser aprimorado à medida que sua aplicação no dia a dia revela novas necessidades”, ressaltou Alisson Wandscheer.

A audiência pública reuniu representantes de diversas secretarias estaduais, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Detran e entidades da sociedade civil, reforçando o compromisso conjunto para que o Paraná continue sendo referência no avanço das políticas públicas para pessoas com TEA. (ler mais)

Fonte: ALPR PR

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Deputado Goura (PDT) destaca a aprovação do PL da concessão da Pedreira do Atuba como parque multiuso

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A proposta que une preservação ambiental, prática esportiva e educação científica e autoriza a concessão de uso à iniciativa privada da Pedreira do Atuba (PL 88/2025) foi aprovada, nesta segunda-feira (7), pela Assembleia Legislativa do Paraná.

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto de lei começou a tramitar em fevereiro deste ano e encerra um longo processo que teve início em 2005 de criação de um parque multiuso que unisse esporte, ciência, turismo e preservação ambiental, beneficiando Curitiba e Região Metropolitana.

“O nascimento deste parque da Pedreira do Atuba é fruto de uma articulação ampla entre poder público, entidades esportivas, universidades, ambientalistas e a própria comunidade”, disse Goura, ao encaminhar o pedido de aprovação do projeto de lei.

O deputado explicou que a ideia é garantir manutenção, segurança, promoção de eventos e incentivo ao turismo. “O modelo de concessão foi discutido em audiências públicas e nesta Assembleia, e o edital de licitação está previsto para ainda este ano”, informou.

“Queremos um parque bem cuidado, acessível, que movimente a economia local e preserve a natureza. São quase 120 mil metros quadrados que terão enfim um uso adequado”, disse Goura. Ele contou que do primeiro requerimento em 2017 à proposta de concessão em 2025, a trajetória foi longa e marcada por persistência.

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“A Pedreira do Atuba pode se tornar um símbolo de reconexão entre natureza, esporte e educação. É mais do que um parque. É um projeto de cidade. Um espaço para todos e feito por muitos”, destacou Goura.

Goura lembrou que a ideia do parque vem de longe, com a prática da escalada em pedreiras nas décadas de 1980 e 1990. Mas com a criação dos parques municipais, muitos desses locais ficaram inacessíveis para os escaladores.

Escalada nos parques

“Em agosto de 2017, protocolamos na Prefeitura de Curitiba um pedido de estudo de viabilidade para liberar a escalada e o rapel em quatro pontos estratégicos da cidade, entre eles a Pedreira do Atuba. A proposta previa regulamentação, segurança e apoio à prática”, lembrou Goura.

Entidades como o Clube Paranaense de Montanhismo (CPM), a Associação Montanhistas de Cristo (AMC) e a Federação Paranaense de Montanhismo (FEPAM) aderiram à iniciativa. O escalador de prestígio internacional Valdemar Niclevicz também se juntou ao movimento.

Em junho de 2019, o deputado Goura levou a proposta ao governador do Paraná, Ratinho Junior. A ideia era transformar a Pedreira do Atuba em um parque público multiuso, com áreas para escalada, mountain bike, skate, trilhas, centro de eventos e educação ambiental. Na época, o local ainda abrigava mais de 700 carros apreendidos.

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Audiência pública

Em maio de 2021, uma audiência pública com o título “Pedreira do Atuba: Desafios e Possibilidades” foi realizada na Assembleia Legislativa. O projeto foi oficialmente reconhecido pela Prefeitura de Colombo e ganhou força no meio acadêmico.

“A Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) destacou a importância científica do local, com formações rochosas raras como migmatitos e gnaisses. UFPR e UTFPR manifestaram interesse em transformar o parque em um centro de pesquisas geológicas”, afirmou Goura.

“É um dos poucos lugares no Brasil com exposição intacta de rochas pré-cambrianas”, destacava documento da SBG entregue ao deputado na audiência pública. Que também sugeria a criação de trilhas interpretativas, espaço para estudos ambientais e estrutura para pesquisas.

“O sonho, que começou com um pedido formal ao prefeito de Curitiba, agora ganha contornos reais, com o apoio de ambientalistas, esportistas, pesquisadores e moradores da região”, disse Goura.

Fonte: ALPR PR

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