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Estado oficializa Comandos Regionais dos Bombeiros em Maringá e Ponta Grossa

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (31) o decreto estadual ( 9.370/2025 ) que oficializa a criação dos 4º e 5º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), que serão instalados em Maringá e Ponta Grossa, respectivamente. O dispositivo complementa a lei 22.316/2025, sancionada pelo governador na última semana, e que ampliou em 105 as vagas de oficiais e praças da corporação visando a estruturação dos dois novos comandos.

Desde a criação do CBMPR e da sua desvinculação da Polícia Militar do Paraná, o Governo do Estado planejava ampliar o quantitativo de comandos regionais para o desempenho das atribuições essenciais da Corporação. Com as mudanças, os Bombeiros passam a ter cinco Comandos Regionais, que além dos dois novos também contemplam os comandos de Curitiba (1º), Londrina (2º) e Cascavel (3º).

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, a criação das novas unidades permitirá uma distribuição melhor dos serviços, especialmente aqueles ligados às demandas administrativas da Corporação. “Com o 4º e 5º Comandos Regionais, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná ficará articulado de uma forma mais eficiente nas questões operacionais, administrativas e financeiras da Corporação”, afirmou.

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O 4º Comando Regional de Maringá será responsável pela supervisão do 5º Batalhão, sediado em Maringá, além das 2ª, 4ª e 5ª Companhias Independentes de Umuarama, Cianorte e Paranavaí, respectivamente. Já no caso do 5º Comando Regional de Ponta Grossa, estarão subordinados o 2º e o 12º Batalhões, com sede em Ponta Grossa e Guarapuava, e a 6ª Companhia Independente de Irati.

A vinculação das unidades aos comandos regionais de Maringá e Ponta Grossa também resultou na redução de unidades vinculadas aos três já existentes. Todos eles respondem diretamente ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, sediado em Curitiba.

PRÓXIMOS PASSOS – Com o decreto de criação em vigor, os próximos passos para que os dois novos comandos regionais entrem em operação efetiva deverá ser a promoção de oficiais e praças e a designação deles para ocuparem as vagas recém criadas via lei estadual.

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Paralelamente, a Corporação também já iniciou o processo de instalação das estruturas físicas, que em um primeiro momento deverão funcionar nos espaços onde já ficam os batalhões de Ponta Grossa e Maringá. Na sequência, novas sedes próprias deverão ser construídas. A expectativa é de que ainda no primeiro semestre deste ano eles estejam em pleno funcionamento com equipes próprias trabalhando nos dois municípios.

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, a criação dos novos comandos regionais do Corpo de Bombeiros representa um avanço na gestão da segurança pública. “O fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros reflete o compromisso do Governo do Estado com a segurança da população paranaense. A criação dos novos comandos regionais vai otimizar o atendimento, descentralizar a gestão e valorizar o trabalho dos bombeiros militares”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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