NOVA AURORA

POLÍTICA PR

Implementação do Código do Autismo é tema de audiência pública nesta terça-feira (1º)

Publicado em

A Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA), presidida pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), e o Bloco Temático da Neurodiversidade (SD), coordenado pelo deputado Alisson Wandscheer, promovem, na próxima terça-feira (1º), a audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”. O encontro tem como objetivo discutir a regulamentação e a implementação das políticas públicas previstas no Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o primeiro do país, em vigor há um ano.

“Criamos e aprovamos a melhor lei do país, que garante direitos e avanços para autistas e seus familiares no Paraná. Sabemos que diversos pontos e inovações do Código já estão sendo executados e chegando à ponta, mas também há aspectos que ainda carecem de regulamentação. Por isso, vamos reunir os entes governamentais responsáveis por essas políticas e fazer um check-list do que já está em prática e do que ainda demanda mais atenção. A ideia é avançar na efetivação dos direitos garantidos pela lei”, explica o deputado Evandro Araújo.

Leia Também:  Sanepar entrega quase 200 quilos de tampinhas plásticas ao Programa Tampinha Paraná

Foram convidados representantes das secretarias estaduais de Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Família, Justiça e Cidadania, Casa Civil e Esportes, além do Detran, da Procuradoria-Geral do Estado e de entidades da sociedade civil organizada.

“Nós somos pioneiros na aprovação de uma legislação moderna para atender as pessoas com TEA e suas famílias. Agora, precisamos priorizar sua implementação e garantir a concretização de todas as conquistas previstas na lei. O Código do Autismo é um exemplo de como a política deve ser conduzida para promover a inclusão e transformar para melhor a vida daqueles que mais precisam”, afirma o deputado Alisson Wandscheer.

Considerada referência no Brasil, a Lei 21.964, que instituiu o Código Estadual do Autismo, foi aprovada na Assembleia Legislativa em abril de 2024 e sancionada na íntegra no mês seguinte. Além de consolidar direitos já existentes, o Código trouxe diversas inovações nas áreas de educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública e combate à discriminação.

Na educação, por exemplo, os avanços foram significativos, com a inclusão de um capítulo específico para novas diretrizes. Entre as inovações, destaca-se o artigo que estabelece a fixação do cargo de professor de apoio nas instituições de ensino, garantindo assistência contínua a alunos autistas ou com deficiência para uma adaptação adequada ao aprendizado pleno. Esse e outros pontos serão debatidos na audiência pública.

Leia Também:  Dezembro Faixa Preta será celebrado em Sessão Solene na Assembleia Legislativa

Serviço:

Audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”

Data: 1º de abril (terça-feira)

Horário: A partir das 9h

Local: Auditório Legislativo (sala da CCJ), Assembleia Legislativa do Paraná

O evento é aberto ao público em geral

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:

Advertisement

POLÍTICA PR

Pastoral da Criança e Governo do Estado debatem ampliação de parcerias para atender crianças e gestantes

Published

on

By

A segunda-secretária, deputada estadual Maria Victoria, e o deputado Evandro Araújo participaram de reunião com o governador Ratinho Júnior e o presidente da Pastoral da Criança, Dom Frei Severino Clasen, que também é arcebispo de Maringá, nesta quarta-feira (2).

O encontro no Palácio Iguaçu foi agendado pelos parlamentares para que Dom Frei Severino apresentasse as ações realizadas pela organização social, ligada à Igreja Católica, e proposta para ampliar as parcerias nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Estamos à disposição para promover políticas de atenção à primeira infância e à saúde preventiva beneficiando às comunidades que mais precisam”, afirma Maria Victoria.

“Proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso que precisa unir poder público e sociedade. Nesta reunião, que intermediamos com o governador e Dom Severino, avançamos no diálogo para fortalecer políticas públicas em parceria com a Pastoral da Criança, uma instituição que realiza um trabalho essencial nessa área. A CRIA está à disposição para contribuir com essa iniciativa, garantindo que as ações se tornem realidade e beneficiem quem mais precisa”, afirmou o deputado Evandro Araújo, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) da Assembleia Legislativa.

Leia Também:  Assembleia Legislativa aprova homenagem a Katiba Fadel

O presidente da Pastoral da Criança solicitou apoio do Governo do Estado para fortalecer as ações executadas pela entidade, fundada em 1983, e que atende hoje cerca de 14,5 mil crianças e mil gestantes, por meio do trabalho de líderes voluntários.

“O trabalho feito pela Pastoral da Criança é importante porque ele ajuda a complementar as ações do Governo do Estado na prestação de assistência social aos mais vulneráveis, portanto estamos à disposição para ajudar no que for possível dentro dos mecanismos legais que o poder público dispõe, como é o caso do FIA/PR e de programas estaduais que já desenvolvemos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Entre as propostas estão a ampliação do número de líderes voluntários por meio de incentivos, o que pode incluir possível ajuda de custo e fornecimento de ferramentas de trabalho para eles atuarem junto as comunidades vulneráveis.

Uma das possibilidades para custear as necessidades é o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR). Para isso, a organização precisará formatar um projeto detalhado das ações executadas e dos planos de expansão da sua atuação no Paraná a serem apresentados ao Executivo estadual.

Leia Também:  Deputado Paulo Gomes (PP) destaca derrota de emenda que reduzia prazo para negativação do consumidor paranaense

O secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, também reforçou a disposição em auxiliar a organização a expandir suas atividades no Paraná.

“O Governo do Estado tem vários programas sociais que estão diretamente ligados à criança e, a partir dos encaminhamentos dados pelo governador na reunião, vamos fazer um diagnóstico das necessidades da Pastoral da Criança e elaborar um plano de trabalho junto com os demais órgãos estaduais ligados às áreas da saúde, assistência social e família”, informou.

O arcebispo Dom Severino demonstrou otimismo com o fortalecimento da parceria com o Estado. “A Pastoral da Criança tem em sua essência o cuidado desde a gestante até as crianças de 6 anos de idade e, dentro deste mundo, existe uma série de demandas e preocupações. Percebemos a sensibilidade do governador a estas necessidades e o interesse da parte dele em ampliar estes cuidados em uma parceria que para nós é vital”, declarou.

Presenças

Também participaram do encontro o secretário estadual da Comunicação, Cleber Mata; a coordenadora da Pastoral da Criança, Erica Santos; e o assessor de Comunicação da Cúria Metropolitana de Maringá, Everton Barbosa.

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA