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Primeiro ano dos novos pedágios no Paraná é debatido em audiência pública na Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta segunda-feira (24), no Auditório Legislativo, a audiência pública denominada: “Primeiro ano dos pedágios: resultados, desdobramentos e perspectivas”. O evento foi uma iniciativa do deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) e reuniu representantes do governo estadual, do governo federal, da sociedade civil organizada e de entidades de classe.

O deputado Fabio Oliveira, reforçou que o Paraná não pode se esquecer da primeira e péssima experiência com o antigo pedágio e por isso é preciso esse monitoramente constante.

“Foi uma experiência ruim que tivemos recheada de corrupção e com obras que deveriam ter sido executadas e não foram. Infelizmente nós paranaenses estamos pagando novamente essa conta. Por isso estamos dando essa oportunidade para que as concessionárias apresentem tudo que já fizeram nesse um ano e, como parlamentar e presidente da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências, Infraestrutura e do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, é o nosso papel fiscalizar o andamento e cronograma de obras”.

O coordenador da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da região Sul, Orlei Damazio, destacou como foi feita a fiscalização e o acompanhamento do trabalho das concessionárias ao longo do período. Segundo ele, o período foi bastante positivo, mas de muito trabalho. Para acompanhar todo o andamento, foram criadas duas comissões na ANTT, com quatro servidores cada.

“A fase inicial do termo de arrolamento de bens deu tudo certo. No primeiro mês, as praças de pedágios foram reformadas e teve o início da cobrança de pedágio. No terceiro mês, aprovamos o serviço com algumas ressalvas, que são normais e geralmente são sobre a qualidade e quantidade do serviço. O sexto mês também passamos bem e no nono mês fizemos uma fiscalização especial. No décimo segundo mês também fizemos uma fiscalização intensa. A primeira concessionária a ter os trabalhos aprovados foi a EPR, inclusive com o início de cobrança em duas praças novas. O da Via Araucária está em fase de análise. Ainda temos alguns pontos a discutir, mas acredito que será aprovada sim”.

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Ele explicou também que agora começa a fase de recuperação dos ativos existentes. Os investimentos são mais intensos. Depois começa a fase de aprovação de projetos e dos licenciamentos, para dar início as obras. “A tendência é que se inicie nos próximos meses, uma vez que no final do terceiro ano já temos entregas previstas”, informou.

Concessionárias

As concessionárias fizeram apresentações sobre o que já foi feito e seu planejamento futuro. A Via Araucária foi representada por Sergio Santillan, diretor-presidente; a CCR pelo gerente executivo Breno Ferreira Leal e o Grupo EPR por seu diretor-presidente, Marcos Moreira.

Sergio destacou que o balanço foi altamente positivo.Os primeiros passos foram reformas no atendimento usuário e a implantação de todos os serviços de atendimento ao usuário, como ambulância, guinchos e mecânico vinte e quatro horas por, além de uma central de monitoramento. “Na parte de infraestrutura, cumprimos o contrato integralmente, inclusive com a construção de todas as bases operacionais. Superando os desafios sejam na parte dos projetos, como também dos licenciamentos ambientais. Também fizemos a recuperação da rodovia na parte de pavimentos e toda parte infraestrutura e depois muito foco na região da serra de São Luiz do Purunã, onde tivemos uma grande redução de acidentes e mortes”, comentou.

Segundo ele, agora começa uma grande segunda fase de obras, com a recuperação estrutural e principalmente, as duplicações. “Nesse ano já começaremos com as duplicações, uma vez que nós temos um grande desafio, que é o de mais de setenta quilômetros a ser entregue até o final do ano três. Os projetos estão prontos e já foram avaliados pela ANTT. Os licenciamentos ambientais estão avançados e nesse mês de abril já devem estar prontos. As obras devem começar em maio na BR-277”, informou. Dentre os números apresentados, foram restauradas 1,2 mil km de rodovias; 69.340 metros de elementos de proteção e segurança instalados; 250 mil tachas refletidas instaladas; 434 mil metros quadradas de sinalização horizontal; 26 mil buracos tapados emergencialmente; 6.828 km de roçadas; 93.105 metros de drenagem recuperados.

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O representante do Grupo EPT destacou que o primeiro ano foi desafiador, pois foi menos de 1 dia por quilômetro para tratar dos 604 quilômetros da concessão. Ele detalhou algumas das obras feitas, como recomposição de pavimento, limpeza de dispositivos de drenagem, roçadas entre outros. “Pouco tempo para muito trabalho em atender os parâmetros do contrato, fiscalizado de maneira muito rigorosa pela ANTT”, disse Marcos Moreira. O lote 2 da concessão prevê R$ 12,3 bilhões em investimento, sendo R$ 8 bilhões nos primeiros 7 anos.

Também participaram da audiência pública José Alberto Pereira Ribeiro, vice-presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná); Clodomir Ascari, presidente do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia); Adrian Breyer, coordenadora da equipe de concessões do DER/PR e o deputado estadual Evandro Araújo (PSD). Representantes da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ocepar e outras entidades também marcaram presença.

Usuários

Danilo Chulik, representante do Grupo BR-277, disse que ainda falta muita coisa para o atendimento ser digno aos paranaenses. “O trânsito está um caos, como por exemplo na subida da serra do mar, no contorno sul e no norte. Tivemos períodos de mais de 8h de trânsito. Precisamos que as obras sejam feitas no período noturno para evitar esses transtornos”.

Altevir dos Santos, representante da associação serra do mar de São José dos Pinhais, disse que não há motivos para festejar esse um ano da volta das concessões. “Nós estamos isolados entre o km 60 e 49km, onde não temos serviços de saúde, comércio e outros. Qualquer serviço que precisamos temos que passar pela praça de pedágio”, disse. O deputado estadual Fabio Oliveira se comprometeu a realizar a mediação com as concessionárias em busca de soluções.

Fonte: ALPR PR

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Inserção de adultos com doenças raras no sistema de saúde é debatida na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou na manhã desta segunda-feira (14) a Audiência Pública “A Transição da Criança para o Adulto Raro”. O encontro reuniu médicos, representantes de associações e do Poder Público, pessoas que convivem com a condição e pais de pacientes para debater um dilema contemporâneo: a inserção de adultos raros no sistema de Saúde.

“Uma preocupação muito grande das famílias de pessoas com doenças raras é onde ir após os 18 anos. Não há um centro de referência que possa atender essas famílias adequadamente”, destacou a deputada Maria Victoria (PP), que propôs a audiência pública, junto ao deputado Pedro Paulo Bazana (PSD). “Na maior parte das vezes são famílias carentes, que não têm condições adequadas para prover o acompanhamento. Há necessidade de políticas públicas para um atendimento rápido”, complementa o deputado.

Como doença rara entende-se qualquer enfermidade que afeta uma a cada duas mil pessoas. Elas atingem entre 3,5% e 5,9% da população mundial. Há mais de 6 mil doenças raras descritas, e cerca de 75% se manifestam pela primeira vez na infância. A população com essa condição no Brasil é de 13 milhões de pessoas, sendo 9 milhões crianças e jovens. No Paraná, são 660 pacientes, e 495 mil têm menos de 18 anos. Em Curitiba, o número é de 120 mil – 90 mil são crianças e jovens, de acordo com dados divulgados durante a audiência.

Com ampla experiência no atendimento desse grupo, a neurologista pediátrica Mara Lúcia Schmitz destacou uma mudança recente na problemática, a reboque principalmente do desenvolvimento da medicina. “Há 30 anos, lutávamos pelo reconhecimento das doenças raras, essas crianças não sobreviviam. O avanço permite agora que essa criança chegue à vida adulta. Antes era uma vitória chegar à adolescência. Muitos atingem 30, 40 anos ou mais”, explicou a médica, que atua no Hospital Pequeno Príncipe (HPP).

4 a cada 10 adultos raros abandonam o tratamento

Apesar da maior longevidade, no entanto, há um período de abandono. Ao completar 18 anos, a pessoa com doença rara perde o direito ao atendimento antes prestado nos hospitais infantis. Ao ingressar em hospitais adultos, enfrenta um caminho repleto de barreiras: o adulto raro precisa recomeçar todo o processo de atenção à doença do zero. Quando enfim recebe o atendimento médico, muitas vezes se depara com falta de equipamentos adequados ao seu quadro ou com profissionais despreparados.

Segundo Schmitz, o cenário leva cerca de 40% dos pacientes a abandonarem o tratamento. “Imagina, você tem uma doença grave e complexa. E daí precisa ficar batendo de porta em porta”, ilustrou a médica. Associado a isso, em muitos casos, a ausência da figura dos pais no cuidado durante a fase adulta também afasta pacientes raros dos hospitais. A sobrecarga emocional gerada por esse processo, muitas vezes, resulta na piora da enfermidade.

A problemática também ocorre por conta de limitações na formação dos profissionais que atendem adultos. “Ele não teve essa informação. Essa curva de aprendizado precisa ser feita. Eles não têm conhecimento dessas doenças e dos novos tratamentos”, destacou a neurologista. “Precisamos de médicos dispostos e de políticas públicas para fortalecer isso”.

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O aprimoramento das terapias deve ampliar ainda mais o número de adultos com doenças raras ao permitir que os pacientes sobrevivam à infância e à vida adulta. “Se não [resolvermos o problema da transição], o que adianta? Investimos tudo na infância, usamos medicamentos caríssimos para o paciente chegar na vida adulta e morrer? Quando ele poderia ser uma pessoa produtiva, ter autonomia e melhora na qualidade de vida? O tempo desses pacientes está correndo”, alertou.

‘A história se repete’

A bancária Kelly Lima, de 57 anos, compartilhou sua trajetória como portadora de osteogênese imperfeita, conhecida como “doença dos ossos de vidro de cristal” – condição que atinge 1 a cada 10 mil nascidos vivos. Ela coordena no Paraná a ANOI (Associação Nacional de Osteogênese Imperfeita), que acompanha mais de 130 pessoas com a condição no Estado.

Nascida em Goioerê, no Oeste paranaense, Lima foi diagnosticada logo na infância. Em Curitiba, passou a ser acompanhada aos 5 anos. Quando chegou na vida adulta, se deparou com a falta de amparo em hospitais. Por conta própria, Lima passou a pesquisar terapias e medicamentos. Foi quando encontrou informações sobre o uso de medicamentos para a redução de fraturas, aplicados por um médico do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Em 2011, aos 43 anos, finalmente iniciou o tratamento.

“Hoje essa ‘peregrinação’ ainda se repete com as crianças que completam a maioridade no HPP. Elas precisam novamente ir até uma unidade de saúde, marcar consulta com o endocrinologista, pegar encaminhamento para o Hospital de Clínicas (HC) e esperar a consulta. Mesmo tendo a prioridade no atendimento, os raros levam de 6 meses a 1 ano para chegar ao HC”, destacou. “Enquanto isso, o tratamento é interrompido. Um ano, na vida de um raro, é muito”

Estrutura nos hospitais de adultos não é adequada

A audiência também foi marcada pelo depoimento de Juliana Gavron, mãe de uma adolescente portadora da síndrome de Mowat-Wilson (SMW), condição que compromete a parte cognitiva e psicomotora, entre outras coisas. Ela é provocada por problemas na formação de órgãos e tecidos.

Com 17 anos e 8 meses, a jovem está prestes a perder o direito ao atendimento no hospital infantil. Ela passa por internações que duram meses. Uma das dificuldades observadas por Gavron é a falta de equipamentos adequados ao porte físico da sua filha, de tamanho infantil.

“Tentamos fazer a transição [para hospitais adultos] quando ela tinha 16 anos, de forma gradual e suave, para que ela não fosse pega de surpresa. Não deu certo. Os hospitais não têm preparo para receber. Esses pacientes têm altura menor e baixo peso. São adultos que vão continuar crianças. Não tem coisas simples adaptadas: agulhas e sonda para o tamanho da criança. Está sendo bem complexo”, ilustrou a mãe.

“Falta hoje a gestão dessa transição. Precisa ter uma equipe que coordene essa mudança nos hospitais, com assistente social e médicos”, complementou. “Mas isso não é posto em prática”.

Audiência discutiu soluções

Para além de debater o cenário, a audiência pública foi um momento para levantar saídas para a melhoria da vida dos adultos raros. Maria Victoria destacou um esforço conjunto com o senador Flávio Arns (PSB) para tentar levantar recursos junto ao Legislativo e Executivo, nacional e estadual, que visem a construção de um centro de referência de doenças para pessoas com mais de 18 anos. “Teríamos o know-how do Hospital Pequeno Príncipe, que se disponibilizou a nos ajudar”, destacou.

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Dentre as medidas sugeridas por Schmitz está a criação de um protocolo de transição. “Temos que treinar esses jovens, os que têm cognição adequada, para que ele consiga tomar o próprio remédio e transitar em regiões próximas a sua casa”, destacou a médica. “Desde o início da sua puberdade temos que ensiná-lo a ‘andar com as próprias pernas’, ressaltando a necessidade de observar as particularidades de cada caso.

Schmitz ressaltou que a melhora no atendimento dos adultos raros contribui, a longo prazo, para economia no sistema de Saúde, ao reduzir as internações emergenciais, além de manter a capacidade produtiva do paciente. “O investimento na transição do tratamento significaria uma economia de até 5 vezes”, destacou.

Natan Monsores, coordenador-geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, aproveitou o momento para compartilhar os esforços da pasta, dando detalhes sobre a discussão em curso na câmara técnica da pasta que discute o protocolo de transição dos pacientes raros. O processo é pensado para começar quando o paciente tiver entre 12 e 14 anos.

“Temos o desafio de realizar uma transição segura e eficaz. O modelo é complexo, precisa alcançar os diferentes pacientes – os que têm plenas condições apesar das condições crônicas, e aqueles que possuem deficiências intelectuais”, detalhou. Ele pontuou ainda a necessidade de parceria com Estados e municípios para implementação.

Andreia Bessa, diretora Jurídica da Casa Hunter – instituição sem fins lucrativos que busca soluções públicas para os pacientes com doenças raras – citou a Casa dos Raros de Porto Alegre como um dos modelos que podem ser adotados pelo Paraná. A iniciativa, da própria instituição, é voltada para o tratamento multidisciplinar do paciente.

“Uma equipe planeja o manual de cuidado desse paciente. Ele então leva ao médico toda a informação sobre o manejo da sua doença”, explicou. “Na Casa, o paciente é acolhido desde a investigação do diagnóstico até o início efetivo do seu tratamento, independentemente da idade”, acrescentou. Segundo Bessa, o projeto é fruto da união do SUS com a sociedade civil. Ela se dispôs a compartilhar o projeto com as autoridades públicas.

Lima sugeriu a criação de um código de transição no Hospital de Clínicas – para que o paciente já dê entrada no sistema do SUS e continue o tratamento sem interrupções.

Outras participações

Também compuseram a mesa o sanitarista Clovis Boufleur, representando o senador Flávio Arns; a desembargadora Ana Claúdia Finger, do Tribunal de Justiça do Paraná; o diretor de Políticas Públicas para Família do Paraná, Ronaldo Olmo; a conselheira estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecida Zardo; o neurologista do HC, Francisco Germiniani; a diretora-executiva da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), Claudiane Pikes dos Santos; a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin de Oliveira; e o diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Paraná, Stenio Fragoso.

Fonte: ALPR PR

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