Aumentar a conscientização pública sobre a condição debilitante e complexa provocada pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (19). A iniciativa cria uma campanha permanente sobre o tema no estado e foi um dos itens votados na sessão plenária.

A ELA é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta os neurônios motores, responsáveis pelo controle dos músculos voluntários. Segundo a justificativa, a doença provoca fraqueza muscular e atrofia, levando, eventualmente, à paralisia. Embora a função cognitiva e a sensação permaneçam geralmente intactas, a Esclerose Lateral Amiotrófica resulta em incapacidades físicas severas, tornando essencial o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico especializado para a gestão da doença e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

O projeto 465/2024, assinado pelo deputado Tito Barichello (União), visa não só sensibilizar a população, mas também fomentar a coleta e análise sistemática de dados sobre a ELA, como já ocorre em outras regiões, como no Estado do Rio de Janeiro, onde foi criado o Registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Esse registro tem demonstrado ser fundamental para compreender melhor a incidência, as características clínicas, os fatores de risco e o impacto da doença na população.

“Com dados precisos sobre a incidência, a prevalência e a distribuição geográfica da ELA, é possível desenvolver estratégias de saúde mais eficazes para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento da doença”, explica o texto.

A proposição tramita na forma de um substitutivo geral, alterando a Lei 19.690/2018, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, celebrado anualmente em 21 de junho, e passa a incluir a campanha, ampliando esforços, proporcionando educação contínua e suporte às comunidades afetadas.

Alimentação escolar

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 125/2023, dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (PT), que altera a Lei nº 14.855/2005, a qual dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares instalados nas escolas de ensino fundamental e médio particulares e da rede pública.

A proposta insere parágrafos na norma para modificar as vedações de produtos do cardápio das cantinas e dos itens da merenda escolar constantes na legislação. O objetivo é permitir a oferta de certos alimentos para alunos portadores de Transtorno Alimentar Repetitivo Evitativo (TARE), especialmente aqueles que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e que já apresentam restrições ou seletividade alimentar.

Turno único

Em turno único, avançaram os projetos de lei 259/2024, do deputado Soldado Adriano (PP), que institui no calendário oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Compositor Musical Paranaense, a ser comemorado anualmente em 31 de março; e o 715/2024, do deputado Lei Leprevost (União), que concede o título de Utilidade Pública Estadual ao Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares.

Gestantes

Aprovado em segundo turno, o projeto de lei 312/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), determina a obrigatoriedade da inclusão da informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no Estado do Paraná. “Esse projeto serve como um alerta para as gestantes de alto risco, que não são informadas pelos profissionais de saúde”, explicou o autor.

O parlamentar batizou a proposta como “Lei Isabel”, em homenagem a uma menina que nasceu com problemas de saúde devido à ausência do diagnóstico precoce de diabetes da mãe durante a gestação. A criança faleceu após um ano de vida.

Roberta, mãe de Isabel, acompanhou a votação no plenário, ao lado de Fernando Braga, presidente da Associação Dando Voz ao Coração, entidade filantrópica que presta apoio psicoemocional às famílias de recém-nascidos, crianças e adolescentes internados ou com histórico de internação em Unidades de Terapia Intensiva.

Redação final

Seguem para sanção dois projetos de lei que tratam sobre o uso da Inteligência Artificial no estado. O projeto de lei 469/2023, do deputado Requião Filho (PT), dispõe sobre a regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Paraná. A proposição prevê que o uso de IA será pautado por uma abordagem centrada no ser humano, levando em consideração o impacto social e econômico, promovendo o bem-estar, a inclusão, a igualdade, a democracia e o respeito aos direitos humanos.

Já o projeto de lei 528/2024 institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR). O objetivo do governo é modernizar e otimizar processos, promover eficiência operacional e transparência, integrar sistemas e capacitar servidores, reduzindo entraves administrativos e incentivando a inovação no setor público.

Também passaram por redação final o PL 198/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que cria o Dia Estadual dos Policiais Veteranos das Forças de Segurança Pública no Paraná, a ser comemorado em 24 de maio; o PL 717/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título de utilidade pública ao Centro de Recuperação Terapêutico Reviver, de Bituruna.

O PL 754/2024 acrescenta um parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 20.394/2020, autorizando o Poder Executivo a integrar anualmente os recursos do Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil PR.

Por fim, o projeto de resolução 2/2025, de autoria da Comissão Executiva, altera o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Paraná, consolidando mudanças promovidas pela Resolução 28/2024.

Fonte: ALPR PR