Na tarde do dia 13 de março de 2025 a Seção de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Mediação de Conflitos Fundiários (COOTERRA), promoveu a I Capacitação de Técnicos Judiciais e Oficiais de Justiça sobre o protocolo de atuação da PMPR em apoio aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de reintegrações de posse, despejos e situações congêneres.

O evento ocorreu no auditório do BPEC e contou a presença de aproximadamente 180 pessoas que atuam em diversas regiões do território paranaense (participação na modalidade híbrida), dentre técnicos judiciários, oficiais de justiça e policiais militares das seções de planejamento de operações, ensino e instrução (3ª. Seção do Estado-Maior) dos comandos regionais, batalhões e companhias independentes da PMPR. Realizaram palestras na referida capacitação o Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Desembargador Fernando Antônio Prazeres), o Assessor Militar do TJPR, a representante da Escola Judicial do Paraná (EJUD), o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR) e o chefe da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários da PMPR (COORTERRA).

O objetivo da capacitação foi promover a integração e aproximação entre a PMPR e o TJPR, por meio da difusão dos procedimentos desenvolvidos pela Polícia Militar do Paraná por meio da Diretriz nº. 006/2022 (Atuação da PMPR nos casos de emprego de tropa em apoio aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais ou outras situações que envolvam conflitos fundiários coletivos urbanos ou rurais) e do Procedimento Operacional Padrão 100.2 da PMPR (Apoio a oficial de justiça em cumprimento de mandado judicial), a fim de consolidar o protocolo de atuação das equipes policiais durante a disponibilização de reforço para a segurança e garantia do exercício profissional dos serventuários do Poder Judiciário, bem como promover os Direitos Humanos de todos os envolvidos em ocorrências e operações que têm como natureza principal as ações possessórias.

O evento realizado está em consonância com a política estratégica de integração institucional, cujo o intuito é promover a articulação e cooperação com outras instituições afins, demais órgãos do Estado, meio acadêmico e outros segmentos da sociedade civil, com vistas a proporcionar o crescimento institucional como o participante ativo no cenário público paranaense, com a busca constante da excelência nos serviços prestados, conforme definido na Portaria do Comando-Geral do Comando-Geral nº 273, de 08 de março de 2022, que aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035, composto do Plano Estratégico, do Mapa Estratégico e da Carteira de Projetos e dá outras providências

Polícia Militar do Paraná, nós fazemos a diferença!

Comunicação Social da PMPR

Fonte: Polícia Militar PR