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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA É CRIME: PCPR alerta sobre penalidades

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta sobre a responsabilidade ao registrar ocorrências ou denunciar possíveis crimes. A prática de denunciação caluniosa, que consiste em acusar falsamente alguém de um crime, sabendo que a pessoa é inocente, é considerada crime grave, previsto no Código Penal.

Diferentemente da calúnia, que é imputar falsamente um fato criminoso a alguém em conversas, redes sociais ou outros contextos, a denunciação caluniosa ocorre quando uma acusação falsa é formalizada junto às autoridades, como delegacias de polícia. Em 2023, a PCPR teve 529 registros deste crime no Paraná e em 2024 foram 573.

Também é considerado denunciação caluniosa quando o falso registro gera a instauração de processo judicial, de procedimento administrativo disciplinar ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

“Quando a pessoa procura as autoridades para fazer um registro falso, é gerado um procedimento contra aquela que foi denunciada caluniosamente. Nesse caso, essa pessoa que denuncia está cometendo um crime e poderá ser alvo de um inquérito policial”, explica a delegada da PCPR Daniela Antunes. 

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Na última terça-feira (4), um homem foi preso preventivamente pela prática deste crime em Matinhos, no Litoral do Estado. Ele havia denunciado três indivíduos pelo crime de roubo, mas durante as investigações a equipe policial verificou que as alegações não condiziam com a verdade e que a versão dada era falsa. O homem preso em Matinhos foi encaminhado ao sistema penitenciário e deverá responder pelo crime.

“Restou provado que ele tinha sido vítima de lesão corporal, mas que não tinha sido subtraído nenhum item pessoal seu. O crime de roubo, obviamente, é mais grave e por isso ele relatou que teria sido subtraída uma quantia em dinheiro e o seu celular, o que depois se verificou que era mentira”, afirma a delegada.

A pena para quem comete denunciação caluniosa varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa, e é aumentada nos casos em que a pessoa denuncia falsamente de forma anônima ou usando nome falso.

A PCPR ressalta que as ferramentas de denúncia, como o telefone 197, são fundamentais para combater crimes e proteger a população, e que devem ser utilizadas com responsabilidade. A denunciação caluniosa é um crime considerado grave e que prejudica não apenas a pessoa acusada injustamente, mas também o bom funcionamento da justiça.

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VERÃO MAIOR PARANÁ – Toda a programação do Verão Maior Paraná está disponível no site exclusivo do Governo do Paraná, pr.gov.br/verao. A temporada conta com diversas ações integradas de segurança pública, além de atividades culturais e esportivas em todo o litoral e região Noroeste do Estado.

Fonte: PJC PR

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Polícia Militar do Paraná realiza solenidade alusiva a Tiradentes na Academia do Guatupê

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Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Militar do Paraná realizou uma solenidade alusiva a Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil. O evento ocorreu na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em São José dos Pinhais.
Durante a cerimônia, 29 policiais militares, entre eles 7 oficiais e 22 praças, tiveram a honra de receber a medalha de mérito comunitário

Ainda no decorrer da cerimônia, que contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, reunidas para prestar homenagens, foi realizada a deposição de uma coroa de flores no busto de Tiradentes. Este ato simbólico ressalta o profundo respeito pela memória de Tiradentes, figura histórica que representa de forma emblemática a luta incansável pela liberdade e pela justiça no Brasil.

Após isso, o coronel Semmer teve a palavra “Hoje, reverenciamos a figura imortal de Tiradentes, mártir da liberdade e patrono das polícias militares do Brasil, cuja memória permanece viva no âmago da história nacional e no espírito combativo das instituições militares. Homem de origem simples, forjado no labor diário nos desafios da vida colonial, Tiradentes abraçou a causa da liberdade, colocando sua vida à serviço de um ideal coletivo. Sua trajetória é símbolo do compromisso inquebrantável da justiça. Como policiais militares, carregamos esse legado. Sejamos dignos da história que nos antecedeu e firmes no compromisso que virão, minha continência à todos os policiais militares do Paraná, Tiradentes vive em cada um de nós”, falou o coronel Semmer em nome do comandante-geral da PMPR, coronel Jefferson Silva.

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Quem também teve a palavra foi o coronel Gil Alessandro Zwir. “É possível ser um país verdadeiramente independente? Sim, mas exige de todos nós um compromisso profundo com um projeto de nação, exige analisemos a educação como instrumento de liberdade, que invistamos em ciência e tecnologia como ferramentas de autonomia, que cultivemos uma cultura crítica, criativa e enraizada em nossas tradições. Exige também que combatamos com firmeza a corrupção, o desrespeito e o desprezo pelo bem comum. Tiradentes plantou a semente de um país livre, e essa semente germinou. Hoje, ao homenageá-lo, não devemos apenas exaltado, mas devemos reproduzir sua coragem e compromisso”.

Ao fim do evento, houve também um desfile da tropa, composta pela Banda de Música da PMPR, de alunos das Escolas de Formação de Oficias e Praças e do desfile de viaturas.

Estiveram presentes as seguintes autoridades. Subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Paulo Henrique Semmer, o Chefe do Estado-Maior da PMPR, coronel QOPM Paulo Roberto Lima, Corregedor-Geral da Polícia Militar do Paraná e Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Paraná, coronel Gil Alessandro Zwir, o Coronel Darany Luiz Alves de Oliveira, Comandante do 6º CRPM; o Coronel Paulo Renato Aparecido Siloto, Comandante de Missões Especiais; a Coronel Letícia Chun Pei Pan, Chefe do Comando Odontológico; Armando Antônio Sobreiro Neto, Subprocurador-Geral de Justiça do MPPR; o Coronel Veterano Valter Wiltemburg Pontes; o Coronel Veterano Altair Mariot, Presidente da AMAI; o Coronel Veterano Izaias de Farias, Presidente do Clube dos Oficiais; o Coronel da Reserva Celso José Mello, representante do Grão-Mestre da Grande Loja do Paraná; o Coronel Veterano Luiz Rodrigo Larson Carstens, Presidente da ASSOFEPAR; o Coronel Veterano João Jorge dos Santos Junior, representante da AVM; o Tenente-Coronel Marco Antonio da Silva, Diretor Interino de Ensino da PMPR; o Tenente-Coronel Rinaldo Paz da Rocha, Diretor da DINT; o Tenente-Coronel José Luiz Beggiora Junior, Comandante Interino da APMG.

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Comunicação Social da PMPR

Fonte: Polícia Militar PR

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