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GMF participa de encontro intersetorial sobre pessoas em situação de rua em conflito com a lei

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GMF PARTICIPA DE ENCONTRO INTERSETORIAL SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CONFLITO COM A LEI

Articulação visa fortalecer redes de atendimento a populações vulneráveis

16/12/2024

Atualizado há 13 dias

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF-TJPR) participou do primeiro encontro intersetorial voltado a pessoas em situação de rua, usuárias de drogas e em conflito com a lei. A reunião ocorreu na Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba no último dia 9 de dezembro. O evento é parte do projeto “Gente Acessando Direitos”, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em parceria com a Fiocruz. Por meio das Assessorias Técnicas Territoriais, o projeto busca promover a articulação intersetorial e qualificar as redes de atendimento, fortalecendo ações voltadas ao atendimento dessa população vulnerável.

A assessora técnica responsável no Paraná e organizadora do evento, Carolina Pommer, ressaltou a importância do encontro e do atendimento às pessoas em situação de rua: “Dentro de diversos setores e atores que compõem o Judiciário e os serviços penais, já existem fóruns e grupos de trabalho sendo realizados, mas é fundamental colocar todos esses atores em contato para que esses fluxos e metodologias possam ser aprimoradas intersetorialmente, para que o atendimento e o cuidado de pessoas que se encontrem em maior vulnerabilidade devido ao consumo de álcool e outras drogas possa ser encaminhado de forma mais justa e equânime.”

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A psicóloga Briza Feitosa Menezes, do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) do GMF, explicou, durante o evento, as diversas vulnerabilidades que a população em situação de rua enfrenta. “A invisibilidade social dessa parcela da população é agravada pelos estigmas e preconceitos presentes na sociedade. Nesse sentido, o encontro traz uma abordagem intersetorial que permite que estratégias conjuntas sejam discutidas em diferentes áreas e perspectivas, oferecendo ações efetivas e integradas para atender às necessidades dessa população de forma mais inclusiva”, acrescentou a psicóloga.

Um novo encontro já está programado para o início de fevereiro, no qual serão aprofundadas as estratégias debatidas e novas iniciativas serão propostas para fortalecer a articulação entre os setores envolvidos. A expectativa é que esses encontros se tornem espaços permanentes de diálogo e construção coletiva.

Estiveram presentes no evento o servidor do GMF Arthur Wille Rempel, que integra o Grupo Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua, e as juízas Carolina Maia Almeida e Laryssa Angélica Copack Muniz, da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba.

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Participaram também representantes da Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) do TJPR, da Fiocruz, da Prefeitura de São José dos Pinhais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Populações em Situação de Rua e Catadoras de Materiais Recicláveis no Paraná (CDDH-PR), do Movimento nacional da População em Situação de Rua (MNPR), do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) e da Secretária Municipal de Saúde de Curitiba.

Fonte: TJPR

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Justiça

Região de Jacarezinho recebe primeira etapa do programa Conexão TJ

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REGIÃO DE JACAREZINHO RECEBE PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA CONEXÃO TJ

Projeto do Tribunal vai levar a administração, de forma presencial, às comarcas do interior do Paraná

30/06/2025

Atualizado há 6 dias

Foi realizado na quinta-feira (26/06), em Jacarezinho, o primeiro evento oficial do programa Conexão TJ – Gestão em Movimento (Encoraj II). O projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) vai levar a administração, de forma presencial, às comarcas do interior do Paraná, promovendo uma maior proximidade e engajamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores com a instituição.
A primeira etapa do Conexão TJ contemplou a área de Jacarezinho. Três equipes multidisciplinares visitaram as 16 comarcas da região entre os dias 23 e 25 de junho. As visitas foram focadas em escuta, observação e levantamento de necessidades. A Frente Conectiva, responsável pelas idas às comarcas, analisou formulários de diagnóstico que foram enviados previamente às unidades do interior para uma melhor compreensão das demandas de cada comarca.
“Não se trata apenas de uma visita protocolar ou de um evento isolado. Trata-se de um compromisso permanente com a descentralização administrativa, com a valorização das trajetórias profissionais e da construção do Judiciário mais justo e mais próximo”, destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima. “Precisamos de um Tribunal de proximidade. Com essa possibilidade de estarmos presentes nas diversas regiões do Paraná, temos mais condições de compreender as necessidades e isso nos permitirá uma atuação mais efetiva e adequada, procurando resolver problemas que tenham sido detectados”, reforçou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak.

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O Encoraj foi criado durante o biênio 2019/2020, na gestão do então presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. O magistrado falou sobre a importância do programa, agora reformulado: “Não é preciso ter receio de expor os problemas, porque estamos aqui para ouvir e buscar soluções. O nosso Poder Judiciário é gigante. É difícil para um presidente de Tribunal, para um corregedor-geral, ter vigilância sobre tudo que acontece no estado inteiro. Então essa é a razão dos encontros”, disse o desembargador.

Ao estabelecer uma administração itinerante para ouvir, dialogar e prestar serviços diretamente nas regiões, o programa busca fortalecer os laços institucionais, garantir maior equidade no atendimento às demandas e fomentar um sentimento de pertencimento e valorização entre todos os integrantes do Judiciário Paranaense. “A escuta ativa é uma das ferramentas mais importantes de percepção de realidade e de humanização de relações. Quando a cúpula do Tribunal se desloca até as comarcas, faz com que possamos pensar, de forma colaborativa, em um Judiciário melhor”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos.
Iniciativa aprovada
Servidoras, servidores, magistradas e magistrados das comarcas visitadas elogiaram a iniciativa. “Ficamos muito felizes com a visita da cúpula do Tribunal de Justiça. Estamos sendo efetivamente ouvidos. O sentimento é de acolhimento e de esperança nessa gestão mais próxima da gente”, disse a juíza de Ibaiti, Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro. “Minha comarca é uma das menores do Paraná. É difícil que nossas demandas cheguem até Curitiba. Aí, de repente, vem uma caravana do Tribunal composta por vários departamentos para ouvir o que a gente precisa, conhecer a nossa realidade. Isso foi fantástico e estou bem esperançoso com soluções”, elogiou o chefe de secretaria de Tomazina, Aquiles Vanzeli Neto.

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As consequências positivas para a população das cidades do interior também foram ressaltadas. “O jurisdicionado é o nosso verdadeiro patrão. Por isso, a importância de aprimorarmos as atividades no 1º grau para atingirmos uma excelência na prestação de serviços”, salientou o juiz de Jacarezinho Roberto Arthur David. “Essa possibilidade de ter alguém ouvindo nossas demandas é algo diferenciado. Nos sentimos acolhidos, conseguimos ter uma troca de experiências, contar nossas dificuldades. Isso favorece o nosso trabalho e ajuda a melhorar também o nosso atendimento à população”, acrescentou a chefe de secretaria de Bandeirantes, Ana Carolina de Faria Ortiz.

Fonte: TJPR

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