TJPR LANÇA GLOSSÁRIO TERMINOLÓGICO DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL

Documento foi desenvolvido para facilitar a implementação da política de forma interistintucional e intersetorial

17/12/2024

Atualizado há 5 dias

O Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (Liep), vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR), lançou o Glossário Terminológico da Política Antimanicomial. A ação pretende incentivar um diálogo mais qualificado e integrador entre os sistemas de Justiça, Saúde e Assistência Social, no contexto da implementação da Política Antimanicomial instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de ser uma ferramenta informativa, o documento se propõe a ser um recurso técnico para a consolidação da política antimanicomial, valorizando a integração dos saberes e práticas das diversas áreas que atuam em conjunto na implementação dessa política. “A publicação do glossário contribuirá de modo importante para uma maior compreensão das terminologias e conceitos inerentes à Política Antimanocomial, considerando a natureza interdisciplinar, que busca humanizar e adequar o tratamento de pessoas com transtornos mentais no sistema de justiça penal brasileiro”, pontua o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati.

A assistente social e Coordenadora do Liep, Adriana Accioly Gomes Massa, explica como a iniciativa representa um desafio multidisciplinar, pois exige uma mudança paradigmática que sustenta o modus operandi nos sistemas de justiça e de saúde, requerendo uma abordagem dialógica intersetorial, interdisciplinar e interinstitucional. “Nesse processo de diálogos intersertorial e interinstitucional, a equipe do Liep percebeu a importância de criar um documento integrando a terminologia utilizada pelos três sistemas, buscando contribuir com o processo dialógico, fundamental para implementação da Política Antimanicomial”, acrescentou a coordenadora.

A assessora de pós-graduação do Liep Ana Carolina Walker, que também participou da elaboração do glossário, explica mais detalhes sobre o documento: "Essa publicação, a primeira de uma série dedicada às políticas penais e socioeducativas, parte de um reconhecimento de que a Política Antimanicomial envolve inúmeros atores e instituições de áreas diferentes, os quais podem não ter familiaridade com temas à parte de seus saberes específicos. Por conta disso, nossa equipe delineou um glossário que oferecesse uma base terminológica, visando facilitar o diálogo e a construção de estratégias entre os diferentes atores envolvidos na implementação dessa política.”

Confira o glossário completo clicando aqui.

Fonte: TJPR