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CMN impõe novas regras ambientais para crédito rural

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Nesta quinta-feira (19.12), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que traz mudanças significativas para o crédito rural no Brasil, com foco em reduzir o desmatamento e garantir mais controle ambiental sobre as áreas financiadas pelos bancos. A medida reflete um esforço do governo em alinhar o setor agropecuário a normas ambientais mais rígidas, ao mesmo tempo em que busca não prejudicar os produtores que cumprem a legislação.

A partir de 2026, os bancos terão que consultar uma “lista negativa”, fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente, para verificar se o produtor rural realizou desmatamentos ilegais a partir de 31 de julho de 2019 na área que solicita financiamento. Se o produtor tiver feito desmatamento durante esse período, ele deverá comprovar a legalidade dessa ação, apresentando documentos como a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) ou um laudo técnico, caso discorde das informações fornecidas por satélites, que são usadas para monitorar o desmatamento.

Se o desmatamento for irregular, o produtor deverá estar em processo de regularização, seja pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não consiga apresentar essas provas, o crédito será negado. Para os produtores que não tiverem desmatamento em suas áreas, a aprovação do financiamento será mais rápida e sem tanta burocracia.

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Outra mudança importante é que, a partir de 2025, os bancos não poderão mais financiar a supressão de vegetação nativa com recursos controlados ou subsidiados. Ou seja, empréstimos com juros mais baixos não poderão ser usados para cortar árvores ou desmatar. No entanto, os produtores poderão recorrer a linhas de crédito com juros livres para financiar atividades de desmatamento.

A nova resolução também proíbe o financiamento de qualquer área embargada por desmatamento ilegal. No entanto, houve uma exceção para os produtores que já pagaram as multas e apresentaram planos de regularização para a área embargada. Para esses casos, o crédito poderá ser concedido, mas desde que a área embargada não ultrapasse 5% do total da propriedade até 2027. A partir de 2025, essa exceção se aplicará apenas para áreas de até 20 hectares embargados.

Uma das inovações da nova norma é a forma de verificar irregularidades ambientais em assentamentos rurais e comunidades quilombolas. O objetivo é evitar que toda a área coletiva seja prejudicada por ações de um único produtor. Agora, somente os produtores que infringirem as regras ambientais serão impedidos de acessar o crédito, enquanto os demais poderão continuar a obter financiamento.

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A nova resolução também trouxe alterações nas regras para imóveis localizados em áreas de Floresta Pública Tipo B (não destinadas). Para empreendimentos situados em áreas parcialmente inseridas nessas florestas, será possível acessar crédito rural desde que o imóvel tenha até 15 módulos fiscais e mantenha a vegetação nativa preservada. Essa medida visa facilitar o acesso ao financiamento para pequenos e médios produtores rurais que preservam a vegetação em suas propriedades.

A medida é vista como um passo importante para reduzir o desmatamento no Brasil, mas também traz desafios para os produtores. Por um lado, as novas regras asseguram que os financiamentos estejam alinhados às normas ambientais e protejam áreas de desmatamento ilegal. Por outro, os produtores terão que se adaptar a um sistema mais rígido, que exige a comprovação de que suas atividades estão dentro da legalidade.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Guerra EUA x China: Brasil vira peça-chave e faz planos para um corredor transoceânico

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A guerra comercial entre China e Estados Unidos ganhou novos capítulos nesta semana, com reflexos importantes para o Brasil — principalmente para o agronegócio. A Casa Branca anunciou um aumento das tarifas sobre produtos chineses, que agora chegam a 245%. O motivo, segundo o governo americano, seria uma resposta a ações retaliatórias por parte da China. A notícia pegou o governo chinês de surpresa e provocou reações imediatas, incluindo pedidos formais de esclarecimento.

Imagem: reprodução/Ministério dos Transportes

Em meio a essa disputa, o Brasil pode sair ganhando, se conseguir resolver seus problemas logísticos (veja aqui). Uma comitiva do governo chinês esteve em Brasília nesta semana para conhecer projetos de infraestrutura e discutir caminhos que facilitem o acesso dos produtos brasileiros ao mercado asiático. Um dos temas centrais foi o Corredor Bioceânico, uma rota que ligará o Brasil ao Oceano Pacífico passando por países vizinhos, como Paraguai e Argentina, com destino aos portos do Chile.

O corredor tem um grande atrativo: facilitar a exportação de grãos e carnes para a Ásia, encurtando a distância até os mercados chineses e reduzindo custos logísticos.

A iniciativa também está diretamente ligada às ferrovias, como a Norte-Sul, a FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e a FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), todas integradas ao Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é melhorar o escoamento da produção do Centro-Oeste, especialmente soja, milho e carne.

Durante a visita ao Brasil, a delegação chinesa se reuniu com representantes dos governos de Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Acre, onde foram apresentados dados sobre produção agrícola, cultura e exportações. A agenda também incluiu visitas técnicas ao Porto de Ilhéus (BA), à FIOL, ao Porto de Santos (SP) e ao projeto do futuro Túnel Santos-Guarujá.

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O plano é transformar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que avança lentamente entre Caetité e Ilhéus, em um elo fundamental de um corredor bioceânico que levaria grãos, minérios e outros produtos brasileiros até o porto de Chancay, no Peru — e de lá, direto ao mercado asiático.

A missão chinesa desembarcou em Ilhéus nesta quarta-feira (16.04), visitou trechos da Fiol 1 e as instalações do Porto Sul, que ainda está em obras. A ideia é clara: entender o que falta, quanto custa e como viabilizar a conclusão dessa travessia ferroviária transcontinental, um projeto que, se sair do papel, poderá reduzir em até dez dias o tempo de navegação entre o Brasil e a Ásia.

Para os chineses, trata-se de uma oportunidade de ouro. Para o Brasil, uma chance — talvez a última por um bom tempo — de dar um salto logístico sem depender exclusivamente dos Estados Unidos ou de seus próprios (e lentos) investimentos públicos.

Mas o entusiasmo técnico contrasta com a realidade do chão. As obras da Fiol seguem a passos lentos, marcadas por entraves burocráticos, desafios ambientais e falta de recursos. A Bahia Mineração (Bamin), concessionária do trecho, tem sob sua responsabilidade não apenas a ferrovia, mas também a construção do Porto Sul — um complexo que ainda está longe de operar plenamente.

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A visita chinesa, no entanto, é simbólica. Marca o esforço de Pequim em reforçar laços com o Brasil em um momento em que a dependência mútua aumenta. Hoje, mais de um terço de tudo que o Brasil exporta tem a China como destino. E a maior parte disso — cerca de 60% — precisa de infraestrutura para sair do interior até os portos. Sem ferrovias eficientes, o Brasil seguirá perdendo tempo e dinheiro.

NOVA ROTA – Uma nova rota marítima lançada nesta semana, de forma simultânea no Brasil e na China, promete reduzir o tempo necessário para transportar produtos entre um país e outro, e também os custos logísticos. A rota vai ligar o Porto Gaolan, localizado em Zhuhai, no sul da China, aos Portos de Santana, no Amapá, e de Salvador, no Brasil, sem escalas. Com isso, a expectativa do embaixador da China no Brasil, Zhu Oinggiao, é que o trânsito de cargas leve 30 dias a menos que o habitual e os custos das operações também diminuam, em mais de 30%.

Fonte: Pensar Agro

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