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PL 4357 representa um marco para os direitos dos produtores rurais

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira. A proposta, que busca excluir o conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, foi aprovada por 290 votos a 111 e representa um marco para os direitos dos produtores rurais.

O PL 4357 acrescenta um parágrafo à Lei 8.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas que não atendam ao conceito de função social, medida que, segundo Nogueira, visa proteger a produção agrícola e garantir segurança jurídica aos proprietários.

“A reforma agrária deve ser conduzida de forma que promova a produção de alimentos e evite conflitos desnecessários. Este projeto é uma resposta ao anseio de estabilidade no campo”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira.

O pedido de urgência foi articulado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion. A FPA, que representa os interesses do agronegócio no Congresso, enxerga o PL como uma forma de resguardar os produtores rurais das consequências de interpretações que possam enfraquecer a economia agrícola brasileira.

Em declaração à imprensa, Lupion destacou que “o conceito de função social, quando mal aplicado, gera insegurança jurídica e compromete investimentos no setor. Este projeto busca assegurar que terras produtivas, essenciais para a segurança alimentar do país, estejam protegidas”.

Isan Rezende, presidente do IA

Reação positiva do setor agro – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, elogiou a iniciativa de Rodolfo Nogueira e o trabalho da FPA. “Essa proposta é um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. Ao preservar a propriedade produtiva, estamos garantindo a estabilidade de um setor que é a espinha dorsal da economia nacional. A coragem do deputado Nogueira em liderar essa pauta merece nosso reconhecimento, assim como o esforço incansável da FPA em defender os interesses de quem coloca comida na mesa dos brasileiros e do mundo”, declarou Rezende.

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O presidente do IA destacou ainda a relevância do setor agropecuário para a economia nacional e a necessidade de garantir um ambiente de segurança jurídica para impulsionar o crescimento. “O agronegócio é responsável por mais de 25% do PIB brasileiro e cerca de 40% das exportações do país. Não podemos permitir que um setor tão vital enfrente insegurança jurídica que possa comprometer sua capacidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento. Este projeto de lei reafirma o compromisso do Congresso com a prosperidade do Brasil”, afirmou.

Rezende também ressaltou o papel do setor na geração de divisas para o Brasil. “O campo é a base da segurança alimentar do país e um motor fundamental para nossa balança comercial. Proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio. Este projeto é uma demonstração de que estamos caminhando na direção certa, valorizando quem trabalha para produzir mais e melhor”, concluiu.

O texto do projeto argumenta que a desapropriação baseada no descumprimento da função social pode gerar redução na produção agrícola, prejudicando a segurança alimentar e a economia nacional. O agronegócio, que responde por uma parcela significativa do PIB brasileiro, depende de um ambiente jurídico estável para atrair investimentos e garantir o crescimento sustentável.

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Com o regime de urgência aprovado, o PL 4357/2023 deve ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Produtores rurais e entidades do setor acompanham com expectativa o desenrolar das discussões no Congresso, que promete ser mais um capítulo decisivo para a defesa da segurança jurídica no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Guerra comercial e clima nos EUA criam cenário de alerta para o mercado mundial de grãos

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A nova safra de grãos dos Estados Unidos começou em meio a um dos momentos mais turbulentos dos últimos anos para os mercados globais, pressionados pela guerra comercial deflagrada pelo presidente norte-americano Donald Trump. No último sábado (05.04), entrou em vigor o chamado “tarifaço” que impôs e barreiras a produtos de 57 países (até ilhas onde só moram pinguins foram afeitadas), acirrando tensões com grandes parceiros comerciais, incluindo a China. O impacto ainda está sendo digerido pelo mercado, mas já se sabe que essas medidas vão alterar o fluxo global de comércio, especialmente no setor agrícola, com reflexos importantes para o Brasil.

Ao mesmo tempo em que os mercados reagem às novas tarifas, o plantio nos Estados Unidos começou com ritmo semelhante ao do ano passado. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), até o último domingo (3), os produtores haviam plantado 2% da área destinada ao milho, o mesmo patamar observado em 2024. O Texas lidera os trabalhos de campo, com 59% da área já semeada, mantendo o mesmo desempenho da safra anterior. Outros estados, que juntos representam 92% da produção norte-americana, ainda têm avanço tímido, com números de um dígito.

Apesar do bom começo, o clima é hoje o principal ponto de atenção. A primavera norte-americana tem sido marcada por extremos: fortes enchentes em regiões importantes de produção e seca persistente em outras. Estados como Arkansas e Kentucky registraram mais de 250 milímetros de chuva em apenas cinco dias, o que deverá atrasar o avanço do plantio. Em contrapartida, áreas do Corn Belt mais a oeste, como Iowa, Illinois e Minnesota, ainda sofrem com falta de umidade adequada no solo.

O Drought Monitor, sistema oficial que monitora a seca nos EUA, indica que várias regiões-chave seguem em situação delicada. Para os próximos dias, a previsão aponta chuvas acima da média para o oeste dos EUA e precipitações mais regulares no centro do país, o que pode ajudar na recomposição da umidade do solo, mas também aumentar os riscos de atraso nas lavouras já afetadas pelas inundações.

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Em meio a esse cenário climático desafiador, o mercado internacional observa com atenção os desdobramentos da guerra comercial. A imposição de tarifas tende a reduzir a competitividade dos produtos norte-americanos em várias frentes, o que pode favorecer o Brasil na conquista de novos mercados, principalmente em produtos como soja, milho e carne.

No entanto, no caso específico do milho, o impacto das tarifas ainda é limitado. As exportações norte-americanas seguem firmes, com mais de 35,5 milhões de toneladas embarcadas até agora, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso mostra que, apesar da tensão comercial, o milho dos EUA continua competitivo e com boa demanda global.

Imagem: assessoria

Especialistas explicam que o milho está sendo menos afetado pelas tarifas do que a soja, por exemplo, que tem um mercado mais centralizado e dependente de acordos bilaterais. A soja tende a sentir mais os efeitos da guerra comercial, enquanto o milho deverá ser mais influenciado, neste momento, pelo clima nos Estados Unidos. O chamado “weather market” — mercado climático — ganha força nas próximas semanas, à medida que o desenvolvimento das lavouras se torna o principal fator de influência nos preços.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio(IA),  Isan Rezende (foto), o atual cenário representa uma combinação de risco e oportunidade. Se por um lado a instabilidade global exige cautela nas decisões comerciais, por outro, a disputa entre os EUA e seus parceiros abre espaço para o país ampliar sua presença no comércio mundial de grãos.

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“O produtor rural deve acompanhar de perto tanto os desdobramentos da guerra comercial quanto as atualizações sobre o clima no Meio-Oeste americano, já que esses dois fatores serão determinantes para o comportamento dos preços nas próximas semanas. O produtor brasileiro deve estar preparado para oscilações, mas também otimista. A demanda mundial por alimentos continua firme, e o Brasil está bem posicionado para suprir essa necessidade. Com estratégia e planejamento, temos tudo para sair fortalecidos dessa reconfiguração global”, recomendou Rezende.

“O tarifaço imposto pelos Estados Unidos cria uma ruptura importante nas cadeias globais de comércio, e o agronegócio brasileiro precisa estar atento às oportunidades que isso pode gerar. Com os americanos perdendo competitividade em alguns mercados, o Brasil tem chance de avançar, principalmente na exportação de milho, soja e carnes”.

Para Isan, apesar do bom ritmo inicial do plantio nos EUA, o clima tem se mostrado bastante desafiador. “Isso pode afetar o desempenho da safra americana e, consequentemente, abrir mais espaço para o nosso produto lá fora. Mas é preciso acompanhar com cautela, porque o mercado está extremamente volátil. Esse novo cenário geopolítico e climático exige do Brasil agilidade e inteligência comercial. Precisamos fortalecer nossos acordos bilaterais, diversificar destinos e consolidar nossa posição como fornecedor confiável, aproveitando a janela deixada pelos Estados Unidos”, comentou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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