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CGE e Seti lançam especialização em Ouvidoria para servidores públicos

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu 600 pessoas no seu 2.º Congresso de Governança Pública e 3ª Semana de Ouvidoria, terça-feira (03), no auditório do Canal da Música, em Curitiba. No encontro, foi assinado o documento que formaliza a criação da pós-graduação Gestão Estratégica em Ouvidoria Pública, na modalidade EAD, destinado a servidores estaduais e municipais.

Para a controladora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, o mais importante dessa oportunidade de capacitação é o seu retorno no atendimento ao cidadão. “Com o servidor mais capacitado na Ouvidoria, o cidadão será mais bem acolhido. A gente sabe que quando chega à Ouvidoria ele já passou por muitas instâncias”, afirmou na cerimônia.

O curso será coordenado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e pela Universidade Virtual do Paraná. “A CGE apresentou essa demanda de um curso de especialização em formação de ouvidores, com foco na Ouvidoria Pública, procurando atender sobretudo os ouvidores que atuam nos órgãos do estado e também das administrações municipais do Paraná”, detalhou Aldo Bona, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O curso terá 360 horas, a serem cumpridas em 18 meses, e será ofertado a partir de fevereiro do próximo ano. O investimento é de R$ 612 mil, com recursos do Fundo Paraná. De acordo com o secretário, estão previstas 102 vagas, mas, a depender da procura, esse número poderá ser ampliado.

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O documento também foi assinado pelo reitor da Uenp, Fábio Martini; pelo coordenador do curso, Fernando Alves; pela coordenadora da Universidade Virtual do Paraná, Aparecida Crissi; pelo coordenador de Ouvidoria da CGE, Yohhan Souza; e pela coordenadora de Desenvolvimento Profissional da CGE, Mirian Simões.

ABERTURA – Esta edição do congresso debateu o uso da tecnologia como ferramenta de gestão e trouxe profissionais de vários estados. Na abertura do evento, a inovação presente no tema foi ressaltada secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, e pelo secretário da Administração e da Previdência, Claudio Stabile,

A programação começou com a palestra do professor Marcus Bittencourt, que abordou a inovação e suas ferramentas, incluindo inteligência artificial.

Em seguida, a controladora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, mediou o painel “Desafios e possibilidades no uso da IA na governança pública”, com o presidente do TCE, Fernando Guimarães, o presidente do Conaci, Edmar Camata, e o controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner do Rosário.

Cristina Cardoso, encarregada de proteção de dados, da Secretaria da Fazenda da Bahia, falou sobre o novo paradigma trazido pela LGPD e encerrou a programação da manhã.

À tarde, dois painéis trataram em detalhes a prática da ouvidoria. Adriana Alvin, presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, e Maria Lumena Sampaio, ouvidora-geral do município de São Paulo, detalharam o papel do setor na mediação de conflitos e ferramentas para o diálogo produtivo. José Romão, especialista em governança e compliance, e Valmir Dias, coordenador de Ouvidoria da CGE/SP, completaram o conteúdo abordando gestão da ouvidoria e comunicação corporativa.

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Passando para a área de compras e licitações, o procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto, e a auditora de Controle do TCE Flávia Geórgia Toledo, falaram sobre ética, boas práticas e controle social, com uso de plataformas, no painel Instrumentos de Tecnologia nas Licitações e Contratações Públicas. A mediação desse painel também foi feita pela controladora-geral do Estado.

A última palestra do dia teve o convidado Thomas Brieu, autor e pesquisador, com a palestra “Comunicação e Escutatória”, em que abordou a comunicação do ponto de vista de quem recebe a mensagem. De acordo com Brieu, é preciso escutar mais para se conectar com o outro, sem contra-argumentar por impulso.

PRESENÇAS – Também prestigiaram o 2.º Congresso de Governança Pública da CGE: a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre dal Ponte, o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Calado, a diretora da Escola de Gestão, Aline Justus, o diretor-geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur, superintendente regional da 9ª Região Fiscal (PR e SC), Francisco Reinhardt, diretor presidente do Funeas Geraldo Biesek; e o presidente do Ipem, César Mello.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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