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Governo do Estado repassa R$ 912,9 milhões aos municípios em novembro

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O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 – com R$ 863 milhões. 

A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

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LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024:

  • Curitiba (R$ 87,5 milhões)
  • Araucária (R$ 57,4 milhões)
  • São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)
  • Londrina (R$ 23,7 milhões)
  • Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)
  • Maringá (R$ 21,7 milhões)
  • Cascavel (R$ 20,4 milhões)
  • Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
  • Toledo (R$ 15,3 milhões)
  • Guarapuava (R$ 13 milhões)

Fonte: Governo PR

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Em Japurá, Estado promove repovoamento do Rio Ivaí com 150 mil peixes nativos

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O Rio Ivaí, em Japurá, na região Noroeste, ganhou nesta sexta-feira (11) mais 150 mil peixes de espécies nativas do Paraná. A ação integra o projeto Rio Vivo, desenvolvido pela Superintendência Geral das Bacias Hidrográficas e Pesca (SDBHP), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Além disso, com apoio de crianças da rede pública de ensino, houve o plantio de mudas de espécies nativas do Estado para a proteção da mata ciliar.

O repovoamento foi feito com traíras e lambaris, todos em estágio juvenil de desenvolvimento, ou seja, com maior índice de sobrevivência se comparado às solturas de alevinos. Neste sábado (12), a partir das 8 horas, a atividade se dará em Doutor Camargo (Noroeste), também no Ivaí, com a soltura de mais 150 mil peixes.

“O Ivaí é um dos rios mais importantes do Paraná, sem barragens, um lugar perfeito para pesca esportiva. Um verdadeiro tesouro natural que ganhou ainda mais vida com a soltura dessa nova leva de peixes”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. “Esse evento que foi uma verdadeira aula ambiental de um Paraná cada vez mais sustentável”.

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O programa Rio Vivo segue os critérios estabelecidos pela Resolução Sedest/IAT nº 10, para evitar a introdução de espécies exóticas nos rios e selecionar peixes com genética e tamanho ideais para o repovoamento.

A ação ambiental no Noroeste integra a segunda fase do projeto, iniciada em novembro de 2024, e prevê a soltura de 2,626 milhões de peixes nas bacias dos rios Tibagi, Piquiri, Iguaçu e Ivaí – no ciclo inicial, entre 2021 e 2022, foram soltos 2,615 milhões de peixes. O investimento nesta nova etapa é de R$ 557,8 mil.

A meta do Governo do Estado é repovoar as bacias locais com 10 milhões de animais, de espécies como traíra, pacu e pintado, até 2026.

PROJETO RIO VIVO – O Rio Vivo é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Instituto Água e Terra, executada pela SDBHP a partir de 2021. O projeto prevê a conservação das principais bacias hidrográficas do Paraná, otimizando os usos da água e trabalhando na recomposição da ictiofauna e preservação dos ecossistemas locais.

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Além dos esforços para com o meio ambiente, a proposta estimula ações de educação ambiental com a população lindeira e crianças em idade escolar, incrementando o caráter social do Rio Vivo.

Fonte: Governo PR

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