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Pacote de corte de gastos do governo ameaça Proagro e preocupa produtores rurais

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O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27.11), trouxe mudanças que podem impactar diretamente o agronegócio brasileiro, especialmente no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa integra um conjunto de medidas que promete economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas levanta preocupações entre produtores rurais.

Em 2023, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para custear o Proagro, que protege agricultores de prejuízos financeiros decorrentes de adversidades climáticas, pragas ou doenças. A previsão para 2024 é de um gasto de R$ 12 bilhões. Contudo, a inclusão do programa no regime geral do orçamento da União significa que ele estará sujeito a limites orçamentários rígidos.

O ministro Haddad explicou que, atualmente, o Banco Central envia ao governo a conta do Proagro sem considerar o limite de recursos previamente estabelecido, o que gera dificuldades na execução orçamentária. Segundo ele, a nova regra busca “eliminar gastos autorizados sem previsão orçamentária”. Na prática, o Proagro terá um teto definido, o que pode reduzir o número de produtores atendidos.

A limitação de recursos no Proagro preocupa especialistas e produtores rurais. O programa é uma das principais ferramentas de segurança financeira para agricultores que enfrentam os efeitos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil. Sem a garantia do Proagro, muitos produtores podem ficar desprotegidos, comprometendo o planejamento e a viabilidade de suas atividades.

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“Estamos eliminando esse dispositivo. Isso significa que muitos dos produtores que hoje teriam acesso ao seguro não terão mais, porque o Proagro passará a ter limites. A perda será significativa, especialmente em um país com alta incidência de eventos climáticos severos”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).

Representantes do setor agropecuário têm manifestado preocupação com o impacto das medidas. O presidente de uma importante associação agrícola, que preferiu não se identificar, afirmou que a inclusão do Proagro no regime geral de orçamento pode enfraquecer a competitividade do produtor rural, principalmente dos pequenos e médios agricultores, mais dependentes do seguro.

Além disso, a decisão ocorre em um momento de pressão crescente por parte do mercado financeiro, que vinha cobrando medidas concretas de ajuste fiscal do governo. Apesar da necessidade de equilibrar as contas públicas, especialistas alertam que cortes em programas estratégicos podem trazer consequências graves para setores fundamentais da economia.

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Enquanto o governo busca avançar com o ajuste fiscal, o agronegócio terá de lidar com o desafio de operar em um ambiente de maior incerteza. A redução de recursos para o Proagro pode abrir espaço para a ampliação de soluções privadas de seguro rural, mas a transição será custosa e exigirá apoio de políticas públicas complementares.

Para muitos produtores, especialmente os mais vulneráveis, a falta de acesso ao Proagro representa um risco elevado à sustentabilidade de suas atividades. A inclusão do programa no regime orçamentário geral, embora alinhada às metas fiscais do governo, pode fragilizar uma das bases do setor que mais contribui para a economia brasileira.

O agronegócio, que responde por cerca de 25% do PIB nacional, aguarda desdobramentos e possíveis ajustes no pacote de corte de gastos, com a expectativa de que o diálogo entre o setor produtivo e o governo traga soluções equilibradas para preservar a competitividade do campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasília se consolida como melhor cidade para o agro em 2024

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Em 2024, Brasília foi reconhecida como a melhor cidade para negócios no agronegócio, uma conquista que reflete as ações estratégicas e os investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) na área.

A avaliação foi realizada por uma consultoria especializada, que levou em consideração fatores como infraestrutura, localização estratégica e o desenvolvimento econômico da região. Com uma série de iniciativas voltadas à sustentabilidade, segurança alimentar e apoio ao setor rural, a capital federal se destaca como um exemplo de progresso para o agronegócio no Brasil.

A infraestrutura rural foi um dos pilares do crescimento de Brasília como centro agroempresarial. Durante o ano de 2024, o GDF investiu pesado na recuperação de 1.700 km de estradas rurais, facilitando o escoamento da produção e o acesso a mercados. Além disso, o Polo de Agricultura Irrigada foi um dos projetos mais importantes, promovendo o uso eficiente da água, recurso cada vez mais escasso.

O programa também incluiu a recuperação e construção de mais de 100 km de canais, que beneficiaram diretamente 209 famílias de produtores rurais. Para garantir a segurança hídrica, o GDF implementou 10 reservatórios com capacidade de 380 mil litros cada, fortalecendo a resiliência das propriedades diante de períodos de seca.

A pecuária também teve destaque em 2024 com a implementação do Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PDSCO), que fortaleceu a caprino-ovinocultura no DF. O programa instituiu o cadastro obrigatório de propriedades, fiscalizou eventos e o transporte de animais, assegurando a qualidade genética e sanitária do rebanho.

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Já a qualidade dos alimentos passou a ser monitorada com mais rigor, graças à parceria entre a Secretaria da Agricultura e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que intensificou a fiscalização de resíduos de agrotóxicos.

O apoio direto ao produtor rural também foi ampliado. O programa Pró-Rural, que oferece isenção de ICMS, aprovou 33 projetos que beneficiaram o cultivo de cereais, feijão, tomate e a criação de aves. Já o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) investiu mais de R$ 3 milhões em 36 projetos em 2024, focando em cooperativas e produtores individuais, com o objetivo de fortalecer a produção e a competitividade do agronegócio local.

Uma das grandes vitórias do ano foi a entrega do Empório Rural do Colorado, um espaço que conecta produtores e consumidores, promovendo a comercialização direta e o fortalecimento da agricultura familiar. Com a movimentação de R$ 43 milhões em chamamentos públicos, o GDF conseguiu abastecer escolas e programas sociais, ampliando o impacto da agricultura familiar na alimentação da população.

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Os eventos do setor agropecuário também tiveram papel fundamental na visibilidade e no crescimento dos negócios em Brasília. A AgroBrasília 2024, uma das maiores feiras do setor, gerou R$ 5,1 bilhões em negócios, com destaque para a inovação tecnológica no AgroHack Ideias, que premiou soluções inovadoras para o campo.

Já o 1º Berry Day, voltado ao cultivo de frutas vermelhas, demonstrou o potencial crescente de nichos específicos da produção agrícola. A Expoabra, com a presença de 1.419 animais, e a FestFlor, que movimentou R$ 12 milhões, também mostraram a força do setor agropecuário no DF.

Além do apoio econômico, 2024 foi um ano de forte compromisso social e ambiental. A Secretaria da Agricultura, por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PAA – Cozinhas Solidárias, distribuiu 428 mil kg de alimentos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas e dezenas de pequenos produtores rurais.

O programa Reflorestar, que distribuiu 46 mil mudas para a recuperação de áreas degradadas, também se destacou como uma ação importante para promover a sustentabilidade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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