O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (25) um ofício no qual formaliza a indicação de Rubens Bueno para o mandato de quatro anos como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O ex-deputado federal deve passar por sabatina na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, em data a ser definida. 

Caso seja aprovado, Bueno irá substituir Reinhold Stephanes, cujo mandato teve início em outubro de 2020 e se encerrou em outubro de 2024. Neste período, a entidade foi destaque na regulação de serviços públicos no País, sendo apontada, inclusive, como a melhor agência reguladora estadual do Brasil, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Durante o mandato de Stephanes, a Agepar também recebeu, em 2023, o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Bueno também irá presidir o Conselho Diretor da Agência, órgão deliberativo responsável pelas determinações da entidade em relação aos serviços públicos regulados. Atualmente, as diretorias são ocupadas por Marcelo Luiz Curado (Diretoria Administrativa Financeira), Rejane Maria Schirr Scolari (Diretoria de Regulação Econômica), Antenor Demeterco Neto (Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços) e Alex Sandro Noel Nunes (Diretoria de Normas e Regulamentação). 

Natural de Sertanópolis, o advogado e ex-deputado federal foi eleito dez vezes como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele tem longa trajetória política em diversos cargos públicos: diretor administrativo da Itaipu Binacional, secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social (1987/90), deputado estadual por dois mandatos (1983/87 e 1987/91), prefeito de Campo Mourão (1993/97) e deputado federal por cinco vezes (1991/92, 1999/2003, 2011/15, 2015/19 e 2019/23). 

Com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Instituto de Direito Público de Brasília e Master em Gestão e Empreendedorismo pela European School of Economics em Roma na Itália, Bueno ainda formou-se, em 2024, no Curso de Liderança Executiva da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. 

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AGEPAR – A Agepar foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e implantada em 21 de novembro de 2012, com a incumbência de exercer a regulação e fiscalização dos serviços regulados, como transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e das travessias marítimas, fluviais e lacustres; ferrovias; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; gás canalizado; limpeza urbana; água potável; esgotamento sanitário; entre outros.

Desta forma, o trabalho da Agência contribui para garantir a qualidade na prestação dos serviços em todo o Estado, além de tarifas justas para a população, que também pode acionar a entidade para auxiliar na resolução de problemas com as prestadoras. A Ouvidoria da Agência pode ser contatada pelo telefone 0800 644 2013 ou pelo site: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Ouvidoria-Agepar.

Fonte: Governo PR