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O fim da violência contra as mulheres é debatido em Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Publicado em

25 de novembro de 2024

por

Itajuba Tadeu

A audiência pública desta segunda-feira (25), realizada no Auditório Legislativo, por proposição da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) teve por objetivo marcar a data do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, por meio de amplo debate sob o tema: “O Silêncio Pode Matar”.

O seu objetivo é alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres. Segundo a organização ONU Mulheres, a violência contra as mulheres e meninas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais frequentes e generalizadas no mundo. A nível mundial, quase uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual cometida por um parceiro íntimo, de violência sexual sem parceiro, ou de ambas, pelo menos uma vez na vida.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), destacou a importância da audiência para avançar na construção de políticas públicas mais assertivas para garantir o direito das mulheres. “Esta audiência mostra que o Legislativo atua em conjunto com a justiça e com os órgãos responsáveis no combate à violência contra a mulher, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Casa da Mulher Brasileira, Delegacias, Guarda Municipal, etc. A Comissão de Direitos e Defesa da Mulher da Casa sempre esteve pronta a auxiliar naquilo que fosse necessário, não só na questão da aprovação de leis, mas também em ações. Além disso, temos aqui a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, que atuam em conjunto nesse sentido”.

“Estamos realmente sensibilizados com os dados que temos hoje em nosso estado e no país. São casos alarmantes de violência e, também os órfãos do feminicídio, que é algo que comove o nosso coração. Por isso, nós trazemos essa audiência, para ouvir pessoas envolvidas e toda essa rede de apoio mobilizada no Estado do Paraná, e assim possamos ampliar cada dia mais esse cuidado com mecanismos que ajudem as mulheres a se livrarem dessa cruzada de violência”, concluiu a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).

Conscientização, prevenção e acolhimento

Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência. A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos.

A juíza Débora Cassiano Redmond da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), participou da audiência pública e ressaltou que “segundo os dados estatísticos, esta é a realidade que a gente vê. A violência doméstica é perversamente devastadora e só conseguiremos enfrentar e diminuir a violência que existe em atacar as mulheres de forma conjunta. Por isso é importante o evento em espaços de debates como esse da Assembleia Legislativa. O dia de hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, então é necessário que atuemos de forma conjunta para minimizar essa estatística”.

Sobre como orientar as mulheres que se sentem em situação de violência, a doutora Débora Redmond explicou que “inicialmente é necessário procurar uma rede de apoio. Temos os canais de denúncias que são anônimos, se estiver sofrendo violência, procurar uma delegacia para registro de Boletim de Ocorrência. O Poder Judiciário está preparado para atender essas mulheres e para evitar que a violência se repita”.

Já a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Praddo, disse que “existem um número de denúncias em crescimento porque as mulheres se sentem encorajadas. A Casa da Mulher Brasileira é um grupamento que trata a questão na sua totalidade, na sua integralidade, onde tem todos os serviços. A mulher tem mais confiança e vai procurar mais orientação técnica, mais apoio e também acaba por denunciar mais. Desde junho de 2016 até a presente data, nós fizemos 121 mil atendimentos. Nem sempre de mulheres que foram lá para fazer Boletim de Ocorrência, mas sempre de mulheres que vão receber orientação psicossocial na busca em retomar o protagonismo da sua vida e seguir em frente”.

“Audiências como a de hoje são muito importantes para dar visibilidade à nossa causa, para dizer que a mulher tem voz e tem vez. Nos atendimentos da Casa da Mulher Brasileira, geralmente quando uma mulher vai lá é por conta da violência física, mas antes disso ela já sofreu violência psicológica, moral, patrimonial, sexual, aliás a violência psicológica perpassa por todos os tipos de violência, disse a senhora Sandra Praddo.

Por fim, a coordenadora Sandra Praddo informou que existe novos serviços implantados. “Agora temos uma novidade que é o posto avançado da polícia científica, da polícia criminal, para que a mulher possa fazer lá mesmo, na Casa da Mulher Brasileira os exames de corpo de delito de forma que a mulher não tenha a necessidade de nenhum deslocamento externo, isso faz do local um espaço acolhedor com atendimento humanizado, ter todos os serviços que a mulher necessita dentro de um único espaço. Somos 10 dessas Casas no Brasil na mesma modalidade de integralidade de serviços. E tem dado muito resultado. Espero que as denúncias diminuam, que a violência diminua, mas é muito importante todas as mulheres saberem que existe um espaço em Curitiba para que essa mulher seja acolhida”.

Estatística

Mais de 90 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher e 30 mil de violência doméstica foram registrados no Paraná entre janeiro e maio de 2024. Em Curitiba os números de violência doméstica contra a mulher chegaram a 3.800 no mesmo período, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Em relação aos feminicídios, houve 69 mortes no primeiro semestre. Somados aos outros 99 casos de violência que não resultaram na morte das vítimas, o estado acumulou 168 ocorrências no período, segundo maior número dentre os estados brasileiros no semestre, atrás apenas de São Paulo. Em todo o País, foram 2007 casos registrados entre 1º de janeiro e 30 de junho. Os dados são do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina.

Segundo colocado em número absoluto de casos, o Paraná cai para a 11ª posição quando analisado o total para cada 100 mil habitantes. Os casos consumados e tentados ocorreram principalmente em municípios como Curitiba (12), Cascavel (7), Toledo (7), Araucária (6), Apucarana, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Santo Antônio do Sudoeste e São José dos Pinhais (4 cada).

Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 indica que o número de feminicídios no Estado subiu 5% de 2022 para 2023, com 81 crimes de feminicídio no Paraná. Dados que preocupam e reforçam a importância de ações conjuntas e assertivas dedicadas à conscientização e combate à violência feminina.

Fonte: ALPR PR

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Debate e palestra sobre inclusão, homenagens e seminário fazem parte da programação do Parlamento

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2 dias ago

18 de abril de 2025

O papel da igreja na inclusão, homenagens aos 120 anos do Rotary e ao Dia do Kung Fu, além de um seminário e o lançamento de um prêmio, compõem a agenda legislativa da próxima semana, que será mais curta devido ao feriado de Tiradentes. Audiência pública, sessões solenes e demais eventos dividem espaço com as sessões plenárias, reuniões de comissão e de grupos temáticos.

Três eventos contam com a participação ou organização da Escola do Legislativo com seminário, lançamento de premiação e palestra. Na quarta (23) e na quinta-feira (25), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores públicos, empresários, profissionais e dirigentes da sociedade civil, participarão do seminário “Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para as Organizações da Sociedade Civil e Fundos Municipais”.

A abertura do evento será feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), às 14 horas. O objetivo é apresentar e discutir as melhores práticas e estratégias para a captação, gestão e prestação de contas de recursos destinados a entidades sem fins lucrativos. Na quinta, a programação começa 9h30.

Premiação

Reconhecer e valorizar gestões municipais que se destacam pela inovação, criatividade e promoção do desenvolvimento local é o objetivo da 13ª edição do Prêmio Gestor Público (PGP-PR). A cerimônia de lançamento ocorrerá na quarta-feira (23), às 11 horas, no Plenarinho, com abertura das inscrições.

O tema deste ano é “Acessibilidade e Inclusão: o espaço público com dignidade para todos os cidadãos”. A iniciativa busca incentivar os municípios de todo o Paraná a adotarem práticas eficientes de planejamento, execução e controle de projetos e programas governamentais. Criado em 2013, o prêmio é uma iniciativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná e parceria da Escola do Legislativo.

Trabalho e Meio Ambiente

A Assembleia vai receber o seminário sobre Trabalho e Meio Ambiente, promovido pelo DIEESE e as Centrais Sindicais. O tema desse ano é Transição Justa – rumo à COP 30. A Jornada Nacional de Debates, dessa vez conta com o apoio do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno. O evento, realizado nas capitais dos 17 estados onde o DIEESE possui escritórios, será na quinta-feira, às 9 horas, no Plenarinho. O proponente é o deputado Requião Filho (PT).

Inclusão

O papel das igrejas na inclusão será tema de uma audiência pública promovida pelo Bloco Parlamentar da Neurodiversidade, coordenado pelo deputado estadual Alisson Wandscheer (SD), em parceria com o Ministério Pão Diário. O evento integra as atividades do Bloco no Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo. O objetivo é apresentar experiências e iniciativas já desenvolvidas por igrejas, destacando as adaptações necessárias para que os espaços religiosos sejam verdadeiros locais de acolhimento físico e espiritual. O evento será realizado na quarta-feira, às 18 horas, no Plenarinho.

E, sexta-feira (25), haverá a palestra Diversidade e Inovação: Autistas no mercado de trabalho, que é proposta pela Escola do Legislativo em parceria com a Empresa de Educação em Neurodiversidade beeMyra. O evento será às 10 horas, no Auditório Legislativo.

Homenagens

A Assembleia Legislativa do Paraná realizará, por proposição do deputado Anibelli Neto (MDB), uma sessão solene em comemoração aos 120 anos de fundação do Rotary International e ao Dia do Rotariano Paranaense. A data foi instituída pela Lei estadual nº 17.009/2011, do ex-deputado e rotariano Rasca Rodrigues. O evento acontecerá na sexta-feira (25), às 9 horas, no Plenário, e destacará a atuação de homens e mulheres que, ao longo do tempo, promoveram ações voltadas à melhoria da qualidade de vida por meio dos projetos desenvolvidos pelos clubes rotários.

Mestres e praticantes do kung fu, arte marcial originária da China com cerca de cinco mil anos de história, também serão homenageados em sessão especial na quinta-feira (24), às 18 horas, no Plenário. O evento será promovido pelo deputado Alexandre Amaro (REP), autor de um projeto de lei em tramitação que propõe instituir o dia 11 de abril como o Dia Estadual do Kung Fu. O parlamentar também é autor da Lei nº 20.337/2020, que criou o Dezembro Faixa Preta, no calendário oficial do Paraná, com o objetivo de popularizar as artes marciais como ferramentas de desenvolvimento humano.

Sessão plenária

Três proposições iniciarão tramitação em plenário na sessão da próxima terça-feira (22), às 14h30. O projeto de lei 105/2025, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), altera a Lei nº 17.826/2013, que trata da concessão e manutenção do título de utilidade pública a entidades do Paraná. A proposta busca atualizar a legislação estadual para permitir a remuneração de dirigentes que exerçam funções executivas em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em conformidade com as Leis federais nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014.

O projeto de lei 225/2025, do Poder Executivo, solicita aprovação para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.211.000,00 ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O recurso será utilizado para a criação do programa Paraná Saúde Digital, destinado a cobrir despesas com contratação de serviços de pessoas jurídicas, locação de equipamentos, contratação de instrutores, produção de materiais gráficos, e aquisição e desenvolvimento de softwares para atendimento do SUS Digital.

Já o projeto de lei 112/2025 autoriza o Estado a doar um imóvel ao município de Cerro Azul. Em turno único, será votado o projeto de lei 80/2025, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivos, Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro, de Foz do Iguaçu.

Segundo turno

Retornam à pauta para votação em segundo turno o projeto de lei 451/2023, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB) e do deputado Ney Leprevost (União), que institui o Novembrinho Azul. A campanha, a ser realizada anualmente no mês de novembro, visa promover a conscientização e ações de cuidado com a saúde de meninos de até 15 anos de idade.

Também será discutido o projeto de lei 307/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia dos Heróis Paranaenses e cria o Livro Memorial Oficial dos Heróis do Paraná, com o intuito de preservar a memória histórico-cultural de atos e ações de paranaenses homenageados por seus feitos.

Redação final

Estão em redação final o projeto de lei 763/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com Diabetes Mellitus em estabelecimentos de saúde no Paraná, especialmente em exames que exigem jejum prévio; e o projeto de lei 1/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza a doação de imóvel ao município de Castro.

Além disso, serão apreciadas duas propostas de concessão de título de utilidade pública: o projeto de lei 90/2025, do deputado Thiago Bührer (União), à Associação Para Vida Sem Drogas, de São José dos Pinhais; e o projeto de lei 97/2025, da deputada Cloara Pinheiro, à Associação de Voleibol Ibiporã.

Transmissão

A sessão plenária da próxima terça-feira (22) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e canal 16 (Claro/NET). O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: ALPR PR

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