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Audiência Pública vai debater modernização sobre gestão de vestígios cadavéricos no Paraná

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Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública para discutir alterações fundamentais na Lei nº 19.362, de 20 de março de 2017, que regulamenta a inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados, assim como dos não identificados, sob custódia da Polícia Científica do Paraná. A reunião é uma iniciativa do deputado Batatinha (MDB), líder do Bloco, e acontecerá na Sala Deputado Rubens Recalcatti a partir das 15h.

A pauta principal será a apresentação de um Projeto de Lei que busca aprimorar e modernizar os procedimentos de gestão desses vestígios cadavéricos, alinhando-os às necessidades atuais das ciências forenses.

A proposta de reforma reflete a evolução das práticas forenses e das tecnologias de investigação. Entre as principais mudanças sugeridas, está a possibilidade de a Polícia Científica do Paraná gerir e utilizar vestígios cadavéricos para fins de ensino e pesquisa nas Universidades. O objetivo é contribuir com o estudo de anatomia e demais áreas, tornando os processos de aprendizagem mais eficientes, com a garantia de que os vestígios sejam utilizados de maneira ética e produtiva.

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Segundo o deputado Batatinha, a atualização da legislação é crucial para acompanhar as mudanças tecnológicas e científicas que impactam diretamente a saúde e a segurança pública.

A audiência será aberta ao público, com a expectativa de reunir especialistas em segurança pública, representantes de órgãos científicos, reitores de Universidades do Paraná, além de autoridades e a sociedade civil para discutir o tema. O objetivo é construir um debate amplo e participativo, que leve em consideração aspectos técnicos, éticos e legais da proposta.

A audiência será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e buscar consenso sobre um tema tão sensível e relevante para o estado.
O Bloco Parlamentar Tematico Digital e da Inovação foi instalado na Assembleia Legislativa do Paraná no início desta legislatura e é composto por sete parlamentares, sendo eles; o líder, Oziel Luiz Batatinha (MDB), e os membros, Anibelli Neto (MDB); Denian Couto (Podemos); Do Carmo (União); Douglas Fabrício (Cidadania); Samuel Dantas (PROS); e Thiago Buhrer (União).

Fonte: ALPR PR

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Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia celebra ano de conquistas

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O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2024 com um saldo bem positivo de ações, atividades, expansão do Programa Tampinha Paraná e arrecadação de tampinhas, brinquedos e livros. “Em 2024, o Conselho reafirmou seu compromisso de atuar como uma ponte entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, promovendo iniciativas que ampliaram o alcance social da Casa de Leis. Nosso trabalho buscou engajar a população em ações que fomentaram a inclusão, a solidariedade e o respeito aos direitos de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

O programa Tampinha Paraná ampliou sua atuação com novas parcerias como com o Museu Alfredo Andersen, a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar. Parcerias estas que resultaram em grandes arrecadações de tampinhas plásticas que foram doadas ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Em 2024, o Programa Tampinha Paraná também ganhou um jingle e um mascote.

A campanha de arrecadação de tampinhas plásticas foi lançada em maio do ano passado com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. De lá para cá foram inúmeras arrecadações, adesões e doações tanto que a campanha ganhou corpo e virou a lei estadual nº 21.697/2023. A iniciativa do programa é unir esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

Demais ações do Conselho

Ainda durante o ano de 2024 foram inúmeras ações e atividades como apoio à exposição fotográfica “A Outra Face do Autismo”, em comemoração ao Abril Azul; às ações do mês de Conscientização sobre o Autismo promovido pela Casa de Leis; à campanha do Governo do Estado “SOS Rio Grande do Sul”, com o recebimento de mantimentos para os desabrigados no estado e à campanha do Outubro Rosa promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

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Também, via Conselho, foram realizados dois Grandes Expedientes. Um para homenagear o artista Nilson Müller, ilustrador e criador do personagem Zequinha e na ocasião também aconteceu o encontro entre os personagens Zequinha (criado por Müller) e do mascote Tampinha. O outro Grande Expediente foi com a diretora do Hemepar, Vivian Raksa, que falou sobre a importância da doação de sangue em alusão ao Dia do Doador de Sangue Voluntário, celebrado em 25 de novembro. “Cada campanha, parceria e doação realizadas este ano são reflexos de um esforço coletivo para transformar vidas e criar um impacto positivo”, pontuou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

A inclusão digital às pessoas idosas também não ficou de lado em 2024. Mais cinco Workshop “Uso Seguro e Consciente da Internet”, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foram realizados. Um com dicas contra golpes virtuais, com o delegado titular da Delegacia de Estelionatos em Curitiba, Emmanoel David; um com a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/Paraná), Cláudia Silvano, sobre ações e dicas sobre os direitos dos consumidores 60+ e prevenção de golpes na internet; um curso intensivo sobre o uso básico do celular na Semana Internacional do Idoso, ocorrido em outubro e um sobre Inclusão Digital. E para fechar o ano, uma Feira de Tecnologia 60+ que apresentou aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo, além de palestra sobre o metaverso e Inteligencia Artificial (AI).

O Conselho também promoveu duas campanhas solidárias. A “Doe uma História, Inspire um Futuro”, no mês das Crianças, com a arrecadação de mais de mil exemplares de livros infantis e infantojuvenis que foram doados às crianças em situação de vulnerabilidade. E a Campanha de Natal 2024 com arrecadação de brinquedos às crianças dos servidores terceirizados da Casa de Leis.

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“Para 2025, nossa meta é ampliar ainda mais o alcance dessas ações, fortalecendo parcerias existentes e criando novas oportunidades de colaboração com instituições e a sociedade civil. Queremos tornar a Casa do Povo cada vez mais acessível, promovendo mais inclusão digital, conscientização ambiental e campanhas sociais que façam a diferença no dia a dia das pessoas. O desafio é grande, mas a vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária nos move todos os dias”, disse a presidente do Conselho Rose Traiano.

Atribuições do Conselho

Instituído pelo ato da Comissão Executiva nº 2549/2023, o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia tem como atribuições promover o desenvolvimento de ações e incentivar o engajamento em ações voluntárias e de atos de solidariedade, visando o fortalecimento do vínculo do Poder Legislativo Estadual com a comunidade e o senso de dever cívico; identificar necessidades e vulnerabilidades sociais, organizar sistema de informações para desenvolver projetos, ações e adotar iniciativas que possam ser realizados em conjunto, pelo poder público estadual e municipal, iniciativa privada, entidades do terceiro setor e cidadãos, por meio de parcerias solidárias, visando potencializar os benefícios à comunidade paranaense e participar na organização e divulgação de estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das ações sociais promovidas pela casa legislativa em sua área de atuação. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo Conselho não são remuneradas, tampouco indenizadas. Também integram o Conselho: Cleusa de Fatima Caieiro, Daniela Vanzo Duarte, Kely Schiavinato, Amanda Victoria de Lima, Paulo Valente e demais colaboradores.

Fonte: ALPR PR

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