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Polícia Penal do Paraná intensifica combate ao crime organizado no sistema prisional

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) foi destaque na 6ª fase da Operação Mute, que combate o uso ilegal de celulares nas unidades prisionais de todo o Brasil. A ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa apreender esses dispositivos, frequentemente utilizados por organizações criminosas para comandar atividades ilícitas fora dos presídios.

A operação foi realizada de quarta a sexta-feira (20 a 22) e em todo o território nacional mobilizou aproximadamente 20 mil policiais penais, atuando em mais de 350 unidades prisionais em todas as 27 unidades federativas. Foi a maior ação integrada já realizada pela Senappen no combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais.

No Paraná, foram vistoriadas a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, a Cadeia Pública Hildebrando Souza, em Ponta Grossa, a Cadeia Pública de Guarapuava, a Cadeia Pública de Apucarana, a Casa de Custódia de Maringá, a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, a Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho, em Cascavel, e a Cadeia Pública de Assis Chateaubriand.

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As atividades no Paraná foram realizadas integralmente pela PPPR, com a mobilização de cerca de 175 policiais penais e 103 monitores de ressocialização (MRP). Além disso, mais de 1.500 apenados foram movimentados para inspeções em cubículos e galerias dessas unidades, intensificando as vistorias. A operação contou com o apoio do Setor de Operações Especiais (SOE), do Setor de Operações Táticas (SOT), da Diretoria de Inteligência e seus núcleos regionais, e da Diretoria de Segurança.

“Essa é uma importante operação de inteligência que mantém a regularidade em nossos estabelecimentos penais e que tem como meta principal enfraquecer a atuação de grupos criminosos organizados”, disse o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini. “A PPPR mobilizou suas equipes operacionais para atuar de maneira intensificada em unidades específicas que abrigam custodiados vinculados a organizações criminosas”.

Apesar de estarem encarcerados, os membros dessas organizações tentam, de diversas maneiras, se utilizar de meios de comunicação ilícitos para continuar suas atividades criminosas de dentro das prisões.

“O principal objetivo da Operação Mute foi justamente o de coibir essa prática e remover os possíveis equipamentos eletrônicos que já estivessem em posse dos custodiados, além de prevenir a entrada dos materiais nas unidades prisionais”, complementou o diretor de Segurança Penitenciária da PPPR, João Paulo Schlemper. “A questão das comunicações proibidas, como o uso de celulares dentro das unidades prisionais, configura um sério problema para a segurança pública brasileira, com implicações que vão além das prisões, afetando a sociedade em geral”.

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A operação, que também tem à frente a Coordenação de Projetos e Inovação (Copiin) e a Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen), tem sido fundamental para identificar e apreender os aparelhos celulares usados pelos apenados para coordenar atividades criminosas, como tráfico de drogas, sequestros e homicídios. No total, a Operação Mute deverá ultrapassar 5.500 celulares apreendidos, considerando os resultados de todas as fases anteriores.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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