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Participação da sociedade é fundamental na aplicação do dinheiro público, defende deputado Romanelli (PSD)

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira, 19, que a construção do orçamento estadual para 2025 vai compor as demandas e reivindicações propostas pela sociedade civil organizada. “Com o envolvimento da sociedade, estamos construindo um orçamento que reflete demandas e reivindicações setoriais e da população. É um exemplo na construção de um orçamento público verdadeiramente participativo”, destacou Romanelli que coordenou a audiência sobre a Lei Orçamentária Anual estimada em R$ 78,7 bilhões para 2025.

Romanelli afirmou que a participação da sociedade é fundamental no debate sobre a aplicação do dinheiro público. “Em 2025, o Paraná terá o maior orçamento da história e um plano de investimentos em obras em todos os municípios do estado”, disse.

Ao lado dos secretários estaduais Norberto Ortigara (Fazenda) e Guto Silva (Planejamento), Romanelli enfatizou que os recursos disponíveis no orçamento estadual são 15% maiores que o valor do exercício atual. “Há um incremento muito robusto de um ano para o outro, e é importante destacar os investimentos significativos que estão previstos para o próximo ano”, disse.

Romanelli também pontuou que as deputadas e os deputados e a sociedade podem apresentar emendas e sugestões à peça orçamentária até o próximo dia 25 de novembro para a Comissão de Orçamento. “Vamos analisar todas as sugestões e contemplar as demandas possíveis, sempre com o pensamento de oferecer um orçamento público para melhorar a qualidade de vida da população paranaense”, observou.

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Receita bruta

O secretário Ortigara explicou que o Estado prevê uma receita bruta de R$ 105,3 bilhões em 2025, somando recursos de todas as fontes, inclusive das empresas públicas. Segundo ele, após descontadas as transferências constitucionais aos municípios (ICMS e IPVA) e a contribuição do Estado para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a máquina pública estadual poderá manejar R$ 78,7 bilhões. “Há um acréscimo de R$ 10 bilhões na LOA de 2025 em relação ao atual exercício”.

O secretário da Fazenda também salientou a capacidade de investimento do Estado com a “poupança” formada a partir da boa gestão dos recursos públicos. Ortigara disse que se houver bons projetos para executar, o governo pode destinar até R$ 8 bilhões a mais para a rubrica de investimento no próximo ano. “Especialmente investimentos em infraestrutura”, ponderou. Ele afirmou ainda que, havendo uma negociação bastante favorável, o Paraná poderia até pagar toda a sua dívida à vista.

Conectado

Para o secretário do Planejamento, Guto Silva, o orçamento estadual está conectado com as demandas da sociedade. “Quanto mais discussão, mais participação, melhor”, disse. Ele pontuou que a economia paranaense está crescendo e com isso o orçamento fica mais robusto. “O Paraná nunca aplicou tantos recursos na relação entre receita líquida e investimento público. Isso significa obras e ações para atender à população”.

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Guto Silva falou sobre as inovações do modelo de gestão adotado pelo governo Ratinho Junior. O secretário ressaltou que há uma cesta de indicadores e métricas usadas para calibrar a execução do orçamento, assim como para direcionar os recursos para onde é mais necessário. “É frustrante para qualquer governo quando o dinheiro público não chega na ponta. No Paraná, com este modelo participativo, deixamos de ter uma peça orçamentária de ficção”.

Números

Na audiência, a equipe da secretaria da Fazenda detalhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Uma das variações é na Receita Corrente Líquida (RCL), que sai de R$ 56,3 bilhões, em 2024, para R$ 66,1 bilhões no próximo exercício. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, deve crescer R$ 4,4 bilhões – ou 16% sobre a estimativa deste ano.

Em relação às despesas, a equipe do governo apontou o volume de recursos destinados para a rubrica despesas de capital, que sobe de R$ 5,9 bilhões, em 2024, para R$ 8,4 bilhões no próximo ano. O montante destinado unicamente para investimentos terá uma variação de 59,2%, saltando de R$ 3,9 bilhões para R$ 6,3 bilhões. As despesas com pessoal terão acréscimo de R$ 3,3 bilhões.

Fonte: ALPR PR

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Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia celebra ano de conquistas

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O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2024 com um saldo bem positivo de ações, atividades, expansão do Programa Tampinha Paraná e arrecadação de tampinhas, brinquedos e livros. “Em 2024, o Conselho reafirmou seu compromisso de atuar como uma ponte entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, promovendo iniciativas que ampliaram o alcance social da Casa de Leis. Nosso trabalho buscou engajar a população em ações que fomentaram a inclusão, a solidariedade e o respeito aos direitos de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

O programa Tampinha Paraná ampliou sua atuação com novas parcerias como com o Museu Alfredo Andersen, a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar. Parcerias estas que resultaram em grandes arrecadações de tampinhas plásticas que foram doadas ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Em 2024, o Programa Tampinha Paraná também ganhou um jingle e um mascote.

A campanha de arrecadação de tampinhas plásticas foi lançada em maio do ano passado com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. De lá para cá foram inúmeras arrecadações, adesões e doações tanto que a campanha ganhou corpo e virou a lei estadual nº 21.697/2023. A iniciativa do programa é unir esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

Demais ações do Conselho

Ainda durante o ano de 2024 foram inúmeras ações e atividades como apoio à exposição fotográfica “A Outra Face do Autismo”, em comemoração ao Abril Azul; às ações do mês de Conscientização sobre o Autismo promovido pela Casa de Leis; à campanha do Governo do Estado “SOS Rio Grande do Sul”, com o recebimento de mantimentos para os desabrigados no estado e à campanha do Outubro Rosa promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

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Também, via Conselho, foram realizados dois Grandes Expedientes. Um para homenagear o artista Nilson Müller, ilustrador e criador do personagem Zequinha e na ocasião também aconteceu o encontro entre os personagens Zequinha (criado por Müller) e do mascote Tampinha. O outro Grande Expediente foi com a diretora do Hemepar, Vivian Raksa, que falou sobre a importância da doação de sangue em alusão ao Dia do Doador de Sangue Voluntário, celebrado em 25 de novembro. “Cada campanha, parceria e doação realizadas este ano são reflexos de um esforço coletivo para transformar vidas e criar um impacto positivo”, pontuou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

A inclusão digital às pessoas idosas também não ficou de lado em 2024. Mais cinco Workshop “Uso Seguro e Consciente da Internet”, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foram realizados. Um com dicas contra golpes virtuais, com o delegado titular da Delegacia de Estelionatos em Curitiba, Emmanoel David; um com a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/Paraná), Cláudia Silvano, sobre ações e dicas sobre os direitos dos consumidores 60+ e prevenção de golpes na internet; um curso intensivo sobre o uso básico do celular na Semana Internacional do Idoso, ocorrido em outubro e um sobre Inclusão Digital. E para fechar o ano, uma Feira de Tecnologia 60+ que apresentou aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo, além de palestra sobre o metaverso e Inteligencia Artificial (AI).

O Conselho também promoveu duas campanhas solidárias. A “Doe uma História, Inspire um Futuro”, no mês das Crianças, com a arrecadação de mais de mil exemplares de livros infantis e infantojuvenis que foram doados às crianças em situação de vulnerabilidade. E a Campanha de Natal 2024 com arrecadação de brinquedos às crianças dos servidores terceirizados da Casa de Leis.

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“Para 2025, nossa meta é ampliar ainda mais o alcance dessas ações, fortalecendo parcerias existentes e criando novas oportunidades de colaboração com instituições e a sociedade civil. Queremos tornar a Casa do Povo cada vez mais acessível, promovendo mais inclusão digital, conscientização ambiental e campanhas sociais que façam a diferença no dia a dia das pessoas. O desafio é grande, mas a vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária nos move todos os dias”, disse a presidente do Conselho Rose Traiano.

Atribuições do Conselho

Instituído pelo ato da Comissão Executiva nº 2549/2023, o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia tem como atribuições promover o desenvolvimento de ações e incentivar o engajamento em ações voluntárias e de atos de solidariedade, visando o fortalecimento do vínculo do Poder Legislativo Estadual com a comunidade e o senso de dever cívico; identificar necessidades e vulnerabilidades sociais, organizar sistema de informações para desenvolver projetos, ações e adotar iniciativas que possam ser realizados em conjunto, pelo poder público estadual e municipal, iniciativa privada, entidades do terceiro setor e cidadãos, por meio de parcerias solidárias, visando potencializar os benefícios à comunidade paranaense e participar na organização e divulgação de estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das ações sociais promovidas pela casa legislativa em sua área de atuação. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo Conselho não são remuneradas, tampouco indenizadas. Também integram o Conselho: Cleusa de Fatima Caieiro, Daniela Vanzo Duarte, Kely Schiavinato, Amanda Victoria de Lima, Paulo Valente e demais colaboradores.

Fonte: ALPR PR

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