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Assembleia Legislativa do Paraná é a que mais avança entre as premiadas com o Selo Diamante

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A Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e se destacou como o parlamento estadual que mais avançou no ranking entre as primeiras colocadas do país, subindo da posição intermediária para a mais alta avaliação. O PNTP classifica os órgãos públicos em seis estágios de transparência: inicial, básico, intermediário, elevado, ouro e diamante.

Apenas cinco Assembleias Legislativas no Brasil atingiram o Selo Diamante, o patamar máximo de avaliação de transparência. O Parlamento paranaense passou de 59,10% das metas alcançadas em 2023 para 95,32% em 2024, saltando da 11ª posição entre as Assembleias avaliadas para a 4ª colocação nacional.

Os outros quatro legislativos estaduais que conquistaram o Selo Diamante ou permaneceram no mesmo estágio de classificação ou avançaram apenas um nível. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo obteve 100% de pontuação, subindo do nível ouro para o diamante, sendo considerada a mais transparente do Brasil. Em 2º lugar está a Assembleia de Goiás, com 99,67%, e que se manteve no nível diamante nas avaliações de 2023 e 2024. Também permaneceu no nível máximo o Legislativo de Mato Grosso, com 96,76%. E na 4ª posição, a Assembleia de Rondônia alcançou 95,02% de transparência e subiu do nível ouro para o diamante.

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O ranking foi divulgado no Radar da Transparência Pública na quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se consolidou como uma referência no cenário de transparência pública no Brasil, com critérios rigorosos para avaliar a transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.

A Assembleia Legislativa do Paraná obteve a maior nota entre os Poderes do Estado. O Poder Executivo alcançou 94,96%, o Judiciário atingiu 78,44%, o Ministério Público obteve 71,38%, o Tribunal de Contas atingiu 92,27% e a Defensoria Pública obteve 66,96%. No ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais, o Paraná ficou na 4ª posição. Na média geral de transparência de todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, o Paraná registrou um índice de 83,22%. Mais de 100 critérios são avaliados para formar a nota final.

A conquista do Selo Diamante é resultado do esforço da Mesa Executiva da Assembleia, que vem promovendo uma atualização constante dos mecanismos de transparência. O cumprimento dos critérios faz parte de uma série de ações adotadas pela Assembleia para aprimorar a transparência no Poder Legislativo. Dentre as iniciativas, destacam-se a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implementação do projeto Assembleia Itinerante.

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Programa Nacional de Transparência Pública

O PNTP avalia os portais da transparência de órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A pesquisa abrange mais de 8 mil portais públicos em todo o Brasil. A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio de entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Comissão Especial

A Assembleia Legislativa do Paraná conta com uma Comissão Especial de Transparência, que atua no monitoramento, supervisão e aprimoramento dos procedimentos relacionados à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A comissão, composta por servidores do Legislativo, é responsável por atualizar constantemente as ferramentas e canais de interlocução com a sociedade e os cidadãos, com o objetivo de fortalecer ainda mais a transparência no parlamento estadual.

Para mais detalhes, acesse: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html

Fonte: ALPR PR

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Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia celebra ano de conquistas

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O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2024 com um saldo bem positivo de ações, atividades, expansão do Programa Tampinha Paraná e arrecadação de tampinhas, brinquedos e livros. “Em 2024, o Conselho reafirmou seu compromisso de atuar como uma ponte entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, promovendo iniciativas que ampliaram o alcance social da Casa de Leis. Nosso trabalho buscou engajar a população em ações que fomentaram a inclusão, a solidariedade e o respeito aos direitos de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

O programa Tampinha Paraná ampliou sua atuação com novas parcerias como com o Museu Alfredo Andersen, a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar. Parcerias estas que resultaram em grandes arrecadações de tampinhas plásticas que foram doadas ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Em 2024, o Programa Tampinha Paraná também ganhou um jingle e um mascote.

A campanha de arrecadação de tampinhas plásticas foi lançada em maio do ano passado com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. De lá para cá foram inúmeras arrecadações, adesões e doações tanto que a campanha ganhou corpo e virou a lei estadual nº 21.697/2023. A iniciativa do programa é unir esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

Demais ações do Conselho

Ainda durante o ano de 2024 foram inúmeras ações e atividades como apoio à exposição fotográfica “A Outra Face do Autismo”, em comemoração ao Abril Azul; às ações do mês de Conscientização sobre o Autismo promovido pela Casa de Leis; à campanha do Governo do Estado “SOS Rio Grande do Sul”, com o recebimento de mantimentos para os desabrigados no estado e à campanha do Outubro Rosa promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

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Também, via Conselho, foram realizados dois Grandes Expedientes. Um para homenagear o artista Nilson Müller, ilustrador e criador do personagem Zequinha e na ocasião também aconteceu o encontro entre os personagens Zequinha (criado por Müller) e do mascote Tampinha. O outro Grande Expediente foi com a diretora do Hemepar, Vivian Raksa, que falou sobre a importância da doação de sangue em alusão ao Dia do Doador de Sangue Voluntário, celebrado em 25 de novembro. “Cada campanha, parceria e doação realizadas este ano são reflexos de um esforço coletivo para transformar vidas e criar um impacto positivo”, pontuou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

A inclusão digital às pessoas idosas também não ficou de lado em 2024. Mais cinco Workshop “Uso Seguro e Consciente da Internet”, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foram realizados. Um com dicas contra golpes virtuais, com o delegado titular da Delegacia de Estelionatos em Curitiba, Emmanoel David; um com a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/Paraná), Cláudia Silvano, sobre ações e dicas sobre os direitos dos consumidores 60+ e prevenção de golpes na internet; um curso intensivo sobre o uso básico do celular na Semana Internacional do Idoso, ocorrido em outubro e um sobre Inclusão Digital. E para fechar o ano, uma Feira de Tecnologia 60+ que apresentou aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo, além de palestra sobre o metaverso e Inteligencia Artificial (AI).

O Conselho também promoveu duas campanhas solidárias. A “Doe uma História, Inspire um Futuro”, no mês das Crianças, com a arrecadação de mais de mil exemplares de livros infantis e infantojuvenis que foram doados às crianças em situação de vulnerabilidade. E a Campanha de Natal 2024 com arrecadação de brinquedos às crianças dos servidores terceirizados da Casa de Leis.

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“Para 2025, nossa meta é ampliar ainda mais o alcance dessas ações, fortalecendo parcerias existentes e criando novas oportunidades de colaboração com instituições e a sociedade civil. Queremos tornar a Casa do Povo cada vez mais acessível, promovendo mais inclusão digital, conscientização ambiental e campanhas sociais que façam a diferença no dia a dia das pessoas. O desafio é grande, mas a vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária nos move todos os dias”, disse a presidente do Conselho Rose Traiano.

Atribuições do Conselho

Instituído pelo ato da Comissão Executiva nº 2549/2023, o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia tem como atribuições promover o desenvolvimento de ações e incentivar o engajamento em ações voluntárias e de atos de solidariedade, visando o fortalecimento do vínculo do Poder Legislativo Estadual com a comunidade e o senso de dever cívico; identificar necessidades e vulnerabilidades sociais, organizar sistema de informações para desenvolver projetos, ações e adotar iniciativas que possam ser realizados em conjunto, pelo poder público estadual e municipal, iniciativa privada, entidades do terceiro setor e cidadãos, por meio de parcerias solidárias, visando potencializar os benefícios à comunidade paranaense e participar na organização e divulgação de estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das ações sociais promovidas pela casa legislativa em sua área de atuação. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo Conselho não são remuneradas, tampouco indenizadas. Também integram o Conselho: Cleusa de Fatima Caieiro, Daniela Vanzo Duarte, Kely Schiavinato, Amanda Victoria de Lima, Paulo Valente e demais colaboradores.

Fonte: ALPR PR

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