NOVA AURORA

POLÍTICA PR

Proposta reconhece CREA-PR como colaborador técnico em projetos de lei da Assembleia Legislativa

Publicado em

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná inclui o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como colaborador técnico essencial em projetos de lei voltados às áreas de atuação da entidade de classe.

O autor da proposta e coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira, defende que o PL nº 685/2024 busca oficializar essa colaboração para a elaboração e revisão de leis que demandam conhecimentos específicos e impactam diretamente essas profissões.

A proposta surgiu da percepção de que a crescente complexidade das questões técnicas nas áreas de Engenharia e Agronomia exige uma abordagem legislativa fundamentada, evitando a criação de normas deficientes e suscetíveis a judicializações.

O texto prevê consultas técnicas sempre que o Legislativo julgar necessário, e as respostas serão fornecidas por especialistas previamente selecionados e credenciados pela entidade, com base em qualificações específicas e indicações de Frentes Parlamentares ou comissões legislativas pertinentes.

Para o parlamentar, a parceria entre o Legislativo e os profissionais técnicos qualificados é essencial para melhores práticas na formulação de leis. “Isso trará mais precisão e eficácia às regulamentações, além de reduzir o risco de erros e judicializações que poderiam ser evitados. Queremos fortalecer a confiança pública nas decisões, assegurando que nossas legislações sejam tecnicamente sólidas e alinhadas aos conhecimentos mais atualizados”, destacou o deputado Fabio Oliveira.

Leia Também:  Cães farejadores e Batalhão de Fronteira da PM são homenageados na Assembleia

A proposta segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário.

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA PR

É preciso dar um basta nas fake news contra as vacinas, diz deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

Published

on

By

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta segunda-feira, 14, que é necessário combater as fake news contra as vacinas e aqueles que vão contra o interesse público. “Todos sabem que as vacinas salvam vidas. O Plano Nacional de Imunização oferece 18 vacinas para crianças e diversas faixas etárias”, destacou Romanelli na tribuna da Assembleia Legislativa.

“Hoje, as secretarias de Saúde e da Educação iniciaram uma ampla campanha de vacinação infantil nas escolas. Isso não pode ser alvo de ataques, negacionismo ou fake news”, completou.

As vacinas, segundo Romanelli, são obrigatórias, mas não compulsórias, e os pais têm a responsabilidade de decidir pela imunização dos filhos. “Vamos proteger nossas crianças para evitar o retorno de doenças já erradicadas no Brasil”, enfatizou.

Ciência e Saúde

“Não é aceitável que se façam campanhas permanentes contra a saúde pública. Ser eleito deputado não é para trabalhar contra o interesse coletivo. Ir contra a saúde das crianças é ir contra o bem comum”, observou.

Leia Também:  Desembargadora Lenice Bodstein vai receber Cidadania Honorária do Paraná por iniciativa do deputado Alexandre Curi (PSD)

Romanelli explicou que as secretarias de Saúde e Educação atuam com base nas diretrizes do Ministério da Saúde, do Plano Nacional de Imunização, da Anvisa e do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os pais que optarem por não vacinar devem assinar um termo de responsabilidade”, esclareceu.

Em março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a covid estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Decisões corretas

“O Paraná tem pressa em proteger a vida de suas crianças e jovens. A vacina contra a covid salvou vidas. Não podemos permitir que fake news sejam disseminadas a toda hora”, afirmou.

Romanelli classificou como irresponsáveis as campanhas contra a vacinação infantil. “Peço aos pais: vacinem seus filhos. O que o Estado e o Governo estão fazendo é rigoroso e baseado na ciência. Não vamos nos desviar disso”, reforçou.

“Nossa solidariedade ao governo do Estado pelas decisões acertadas na área da saúde. Os secretários Beto Preto (Saúde) e Roni Miranda (Educação) baseiam suas ações na ciência e no bem-estar das crianças e jovens”, concluiu.

Leia Também:  Deputado Batatinha propõe a Isenção de Pedágio para moradores de distritos em Audiência Pública

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA