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Comissão aprova a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital

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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araújo (PSD) realizou nesta terça-feira (12) para debater os projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A reunião foi presidida pela vice-presidente da Comissão, deputada Flávia Francischini (União Brasil).

O projeto de Lei nº 803/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. O presente projeto teve a relatoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos demais parlamentares presentes.

Em sua justificativa o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União Brasil) explica que “o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia, mas apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser um meio propício e facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos. Nesse rumo, emerge a necessidade de atenção à questão, de modo que traga uma conscientização sobre os perigos. A conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. Ainda, a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais”.

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A Comissão também avaliou o projeto de Lei 829/2023 de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP) que insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná, a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 18 de novembro. Em sua justificativa o legislador pretendeu enaltecer a função de Conselheiros Tutelares, trabalho de extrema importância para a sociedade, que visa garantir os Direitos e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em nosso País. Os Conselheiros Tutelares foram criados junto com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, substituindo os antigos agentes de menores. O projeto foi relatado pela deputada Flávia Francischini (União Brasil) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos deputados presentes.

Já o projeto de Lei nº 188/2024 de autoria da deputada Maria Victória (PP) institui o mês de agosto como o mês da Primeira Infância, para a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 (seis) anos de idade e a suas famílias no Estado do Paraná. Para tanto, o Estado do Paraná participará das ações integradas previstas na Lei Federal 14.617, de 10 de julho de 2023. O projeto de Lei contou com a relatoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) que igualmente apresentou parecer favorável sendo seguido pelos parlamentares presentes.

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Por fim, a Comissão avaliou o projeto de Lei nº 475/2023 de autoria do deputado Alexandre Amaro que institui o “Dia da Força Teen Universal-FTU”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. Instituição que realiza um trabalho em todo território Nacional, com mais de 180 mil pré-adolescentes entre 11 e 14 anos. Além dos pré-adolescentes, os pais também são orientados para que da melhor forma, eles ajudem seus filhos com o suporte necessário para um bom crescimento tanto pessoal, quanto espiritual. Sempre valorizando a vida familiar. A relatoria foi do deputado Gilson de Souza (PL) com parecer favorável e aprovação unânime por todos os deputados presentes.

Todos os projetos aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia legislativa seguem os tramites legais até sua votação final em Sessão Plenária. Estiveram presentes a vice-presidente, deputada Flávia Francischini (União Brasil), deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Gilson de Souza (PL).

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante e Procuradoria da Mulher são finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem duas iniciativas finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa, realizado pelo evento World Creativity Day 2025, que fomenta e premia ações inovadoras. A Assembleia Itinerante concorre ao prêmio na categoria Criatividade na Gestão Pública, enquanto a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) está entre as indicadas em Inovação Social e Impacto Comunitário.

A cerimônia de premiação ocorre no dia 23 de abril, no Hard Rock Café, em Curitiba. Ao todo, 98 iniciativas foram avaliadas pela organização do prêmio, distribuídas em 13 categorias. Elas contemplam áreas como gestão pública, negócios, gastronomia, design, sustentabilidade, moda, entre outros. A realização é da World Creativity Organization.

“É o reconhecimento público de duas iniciativas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná que visam aproximar o Poder Legislativo da população e trazer benefícios diretos aos cidadãos e cidadãs paranaenses”, celebra o presidente da Alep, deputado estadual Alexandre Curi (PSD).

“Fico muito feliz de a Procuradoria da Mulher da Assembleia estar entre os finalistas do Prêmio Curitiba Mais Criativa, na categoria Inovação Social e Impacto Comunitário. Nosso trabalho como procuradora é dar acolhimento às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. É dar um abraço e dar o auxílio que for necessário”, comemora a procuradora especial da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro.

Assembleia Itinerante permite políticas públicas mais assertivas, destaca Curi

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Finalista da categoria que premia soluções no setor público que melhoram a vida dos cidadãos, a Assembleia Itinerante leva a Alep ao interior do Paraná desde abril de 2023 – há dois anos. Curi ressalta a importância da iniciativa para o Legislativo “compreender as diferentes realidades e voltar para Curitiba com ideias mais assertivas de políticas públicas”.

Durante as edições, o Parlamento é instalado nas feiras e festas dos municípios paranaenses, promovendo um canal direto entre a população e as ações parlamentares. Nos eventos e no site oficial da iniciativa, a população tem a oportunidade de apresentar demandas e sugestões.

Até então, foram realizadas 21 sessões de interiorização. A última, organizada entre os dias 8 e 11 de abril na ExpoLondrina, teve como novidade a oferta de serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.

Concorrem também na categoria Criatividade na Gestão Pública as iniciativas “Eficiência na Gestão Pública: Aplicação da Notação BPMN em um Órgão Licenciador do Paraná” e “Fiscaliza Pedágios – Paraná”.

“Gratificante”, avalia deputada Cloara Pinheiro

Criada em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) defende os direitos da mulher e promove políticas públicas para proteção e empoderamento feminino. É a representação do Poder Legislativo na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero. O órgão também recebe denúncias e promove os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes junto a qualquer outro órgão e instituição, sejam públicos ou privados.

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Além disso, o órgão fortalece a criação de Procuradorias Municipais nas Câmaras legislativas dos municípios. São 182 instaladas no Paraná. “Sempre gratificante quando o nosso trabalho é reconhecido. Agradeço a organização do evento por essa indicação”, afirma Cloara.

“Com a iniciativa de nossa bancada feminina, que é a maior da história da Assembleia, conseguimos fazer atendimentos personalizados e humanizados, de mulher para mulher, na defesa dos direitos de nossas paranaenses. E mais, estamos ajudando a estruturar procuradorias em centenas de municípios do estado”, pontua Curi.

A ProMu concorre ao prêmio “Inovação Social e Impacto Comunitário” com outros quatro projetos, selecionados por conta do objetivo comum em resolver problemas sociais e promover inclusão. São eles: Floresta Edições, Instituto de Cultura, Arte e Novas Tecnologias (Incanto), Lute todos os dias e Programa Habilita.

Festival Mundial da Criatividade

O World Creativity Day 2025, realizado em Curitiba e em outras 66 cidades do mundo, traz para a capital paranaense mais de 50 atividades entre os dias 21 e 23 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer e promover a criatividade como aliada ao desenvolvimento sustentável. No site oficial é possível conferir a programação completa, tal como realizar as inscrições para os eventos.

Fonte: ALPR PR

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