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Comissão aprova a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital

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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araújo (PSD) realizou nesta terça-feira (12) para debater os projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A reunião foi presidida pela vice-presidente da Comissão, deputada Flávia Francischini (União Brasil).

O projeto de Lei nº 803/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. O presente projeto teve a relatoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos demais parlamentares presentes.

Em sua justificativa o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União Brasil) explica que “o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia, mas apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser um meio propício e facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos. Nesse rumo, emerge a necessidade de atenção à questão, de modo que traga uma conscientização sobre os perigos. A conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. Ainda, a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais”.

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A Comissão também avaliou o projeto de Lei 829/2023 de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP) que insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná, a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 18 de novembro. Em sua justificativa o legislador pretendeu enaltecer a função de Conselheiros Tutelares, trabalho de extrema importância para a sociedade, que visa garantir os Direitos e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em nosso País. Os Conselheiros Tutelares foram criados junto com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, substituindo os antigos agentes de menores. O projeto foi relatado pela deputada Flávia Francischini (União Brasil) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos deputados presentes.

Já o projeto de Lei nº 188/2024 de autoria da deputada Maria Victória (PP) institui o mês de agosto como o mês da Primeira Infância, para a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 (seis) anos de idade e a suas famílias no Estado do Paraná. Para tanto, o Estado do Paraná participará das ações integradas previstas na Lei Federal 14.617, de 10 de julho de 2023. O projeto de Lei contou com a relatoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) que igualmente apresentou parecer favorável sendo seguido pelos parlamentares presentes.

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Por fim, a Comissão avaliou o projeto de Lei nº 475/2023 de autoria do deputado Alexandre Amaro que institui o “Dia da Força Teen Universal-FTU”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. Instituição que realiza um trabalho em todo território Nacional, com mais de 180 mil pré-adolescentes entre 11 e 14 anos. Além dos pré-adolescentes, os pais também são orientados para que da melhor forma, eles ajudem seus filhos com o suporte necessário para um bom crescimento tanto pessoal, quanto espiritual. Sempre valorizando a vida familiar. A relatoria foi do deputado Gilson de Souza (PL) com parecer favorável e aprovação unânime por todos os deputados presentes.

Todos os projetos aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia legislativa seguem os tramites legais até sua votação final em Sessão Plenária. Estiveram presentes a vice-presidente, deputada Flávia Francischini (União Brasil), deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Gilson de Souza (PL).

Fonte: ALPR PR

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Visitas guiadas na Assembleia Legislativa promoveram educação e cidadania para os visitantes

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Quem visita a Assembleia Legislativa, além de conhecer como funciona o Poder Legislativo, recebe uma aula de história do Paraná através das obras de arte de artistas renomados como Teodoro de Bonna e Poty Lazzarotto. As visitas guiadas são verdadeiros suportes do ensino para estudantes e de ampliação de saberes para os mais diversos visitantes que passam todo ano pela Casa de Leis do Paraná. Os visitantes exploram e vivenciam uma grande diversidade de conteúdos e, ao entrarem em contato com o ambiente legislativo, compreendem melhor as atribuições dos parlamentares e os processos de criação das leis.

Em 2024, a Assembleia Legislativa recebeu 165 grupos de visitantes, em sua maioria estudantes do ensino médio e universitários de 50 diferentes municípios do Paraná, contabilizando 4.834 visitantes. Do Paraná, a Assembleia recebeu visitantes de Curitiba, Palmeira, São Jerônimo da Serra, Araucária, Campina Grande do Sul, Colombo, Rio Azul, São José dos Pinhais, Pato Branco, Coronel Vivida, Loanda, Ponta Grossa, Piraquara, Cascavel, Guarapuava, , Laranjeiras do Sul, Pinhais, Carambeí, Antônio Olinto, Pontal do Paraná, Telêmaco Borba, Palmas, Lapa, Porecatu, Quatro Barras, Reserva, Apucarana, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Castro, Paranavaí, União da Vitória, Tijucas do Sul, Cantagalo, Tomazina, Marechal Cândico Rondon, Rio Negro, Irati, Borrazópolis, Campo Mourão, Cruzeiro do Iguaçu, Rio Branco do Sul, São Jerônimo da Serra, Maringá, São Jorge do Ivaí, São João do Caiuá, Londrina e Japira. Além de um grupo da cidade de Canoinhas, em Santa Catarina e outro grupo de universitários intercambistas de Paris, França.

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Aula de História

A recepção dos visitantes feita pela equipe de Cerimonial da Assembleia acontece já na portaria e segue para o Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, onde é explicado um pouco sobre o funcionamento das audiências públicas e mostrado o painel de Poty Lazarotto, datado de 1974, em madeira, que representa os três poderes. Já no Salão Nobre, são mostradas as obras de arte expostas e se fala um pouco sobre a história da política e do Legislativo Paranaense.

Havendo sessão plenária os visitantes podem acompanhar o trabalho dos deputados em tempo real, caso o horário seja diverso da sessão plenária, os visitantes conhecem o Plenário, local das mais importantes decisões legislativas do estado. No local, ganham destaque as placas solenes com os Brasões Paranaenses. Uma das placas marca a Lei Imperial de 29 de agosto de 1853, quando o presidente da Província do Paraná era Zacarias de Góes de Vasconcelos e Dom Pedro II, era o Imperador do Brasil. Ali estão todos os nomes dos deputados daquela primeira legislatura, muitos que se transformaram em nomes de ruas em várias cidades paranaenses como Brigadeiro Franco, Barão dos Campos Gerais e Comendador Roseira, entre outros.

Há também, no plenário, outras duas placas: uma delas de 2003, momento em que o Paraná registrava uma grande safra e apresentava um expressivo crescimento industrial, e outra, bem no centro do plenário, revela o Brasão de armas do Estado. Ele foi criado por lei no ano de 1910 e tem como figura central um Semeador, que representa o trabalhador rural. Também aparecem no Brasão três montanhas com os três planaltos paranaenses: o de Curitiba, o de Ponta Grossa e o de Guarapuava. Ao lado, o Sol Nascente aqui e o Gavião-real, demonstrando a força do Paraná. Nas laterais, ramos de Araucária que destacam as riquezas naturais. Símbolos que revelam parte da identidade paranaense e que também nos contam um pouquinho da nossa história.

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Todo acervo é monitorado por especialistas que verificam as condições de preservação e a necessidade ou não de reparo dos quadros e esculturas espalhadas pelos corredores do Legislativo. As obras estão catalogadas e fazem parte do patrimônio e do acervo da Assembleia, valor cultural, histórico e econômico do acervo.

Para conhecer a Assembleia Legislativa em uma visita guiada, é preciso entrar em contato com o Cerimonial da Casa e fazer o agendamento. É necessário apresentar um ofício informando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo.

As visitas acontecem sempre de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Porém, recomenda-se a visitação entre segundas e quartas-feiras, porque são dias em que ocorrem as sessões plenárias. Segunda e terça, a partir de 14h30 e nas quartas pela manhã. Para mais informações, o telefone da Coordenadoria de Cerimonial é o (41) 3350-4007. Ou acesse o site: www.assembleia.pr.leg.br/assembleia/visite-a-assembleia

Fonte: ALPR PR

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