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“Dados dos paranaenses estão em risco”, alerta a deputada Luciana Rafagnin (PT) sobre PL que permite desestatização da Celepar

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A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) criticou a urgência do governo estadual em enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

“Estamos falando de uma empresa pública que garante a segurança dos dados dos paranaenses. Aprovar a privatização sem uma discussão completa sobre os impactos para o Paraná é irresponsável”, declarou a deputada.

Luciana é uma das organizadoras da audiência pública que vai debater a privatização da Celepar. O evento acontecerá em 11 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia.

Contrária à venda, a deputada argumenta que o projeto é ilegal, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Nº 13.709/2018) impede o gerenciamento de dados públicos, especialmente de segurança, por empresas privadas. “A Celepar, com seus 60 anos, é referência em desenvolvimento de sistemas. Não há justificativa para essa privatização”, afirma.

O projeto de lei 661/2024 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, apesar dos votos contrários da Oposição. Na Comissão de Finanças, um pedido de vista adiou a análise para a próxima semana. Em seguida, o projeto passará pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, depois, segue para votação em plenário.

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A Celepar é responsável pela gestão de tecnologia no estado, atendendo órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário e prefeituras. A empresa também cuida da segurança de dados sensíveis em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública.

Fonte: ALPR PR

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Capacitações diversificadas e reconhecimento nacional marcam o ano da Escola do Legislativo

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Com um ano marcado por avanços significativos e reconhecimento nacional, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encerra 2024 reafirmando seu papel como instrumento fundamental de formação e educação cidadã. A instituição, que promove capacitações para servidores, estudantes e a população em geral, obteve uma área de abrangência ampliada e diversificada, reforçando a sua importância no fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os principais destaques de 2024, a Escola conquistou o 2º lugar no Prêmio ABEL 2024, oferecido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A premiação reconheceu a Revista do Legislativo Paranaense, cuja 8ª edição trouxe o dossiê “Mulheres na Política”. A publicação apresentou seis artigos que abordam o papel feminino no cenário político, contribuindo para o debate sobre igualdade e representação.

“O prêmio da ABEL reflete a qualidade do trabalho que realizamos e o compromisso da Escola em oferecer conteúdo relevante e de alta qualidade”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. “É um reconhecimento que nos motiva a seguir em frente e inovar ainda mais em nossas iniciativas.”

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A Escola do Legislativo ofertou diversas capacitações ao longo de 2024, com temas que variaram de questões técnicas, como licitações e direito do consumidor, a discussões sobre comunicação profissional e inclusão social. Durante o ano, mais de mil pessoas participaram de cursos, palestras e oficinas. Entre os eventos de maior destaque esteve a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, que reuniu 240 participantes e demonstrou a relevância de temas voltados à lisura do processo eleitoral.

No segundo semestre, a instituição lançou a cartilha “Guia para Implementação de Parlamentos Jovens nas Câmaras de Vereadores”, uma ferramenta voltada para estimular a participação política de jovens em todo o estado. A coordenadora pedagógica Roberta Picussa, destacou a importância da publicação: “A cartilha é uma iniciativa que fortalece a democracia desde a base, incentivando os jovens a se engajarem no debate político e contribuírem para o futuro do Paraná.”

Apesar das limitações impostas pelo ano eleitoral, que impediram a realização de programas tradicionais como o Parlamento Universitário e o Geração Atitude, a Escola planeja retomar essas atividades em 2025 com força total. A coordenadora Francis Fontoura Karam destacou que o ano foi de aprendizado e adaptação: “Conseguimos promover eventos diversificados e atingir um público amplo. Para o próximo ano, a expectativa é expandir nossa oferta de cursos e capacitações, impactando ainda mais pessoas.”

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Com um balanço positivo e metas ambiciosas para o futuro, a Escola do Legislativo do Paraná se firma como referência, aproximando a Assembleia da sociedade e contribuindo para a formação de servidores, estudantes e cidadãos.

“O trabalho realizado em 2024 demonstra o compromisso da Escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de um espaço de diálogo e aprendizado. Acreditamos que, por meio da educação, é possível transformar realidades e fortalecer os valores democráticos em nossa sociedade”, finalizou a coordenadora pedagógica Roberta Picussa.

Fonte: ALPR PR

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