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Governador autoriza reajuste de 15% sobre a tabela dos advogados dativos

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (6) um reajuste de 15% sobre a tabela de pagamentos da advocacia dativa. Essa modalidade é acionada quando um advogado é nomeado pelo Poder Judiciário para defender quem não tem condições de pagar pelas custas do processo e não há a atuação da Defensoria Pública. A medida atende a um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram as responsáveis pelos cálculos dos novos valores e apresentarão a proposta oficialmente para a OAB-PR. Os valores da tabela não recebem correção do valor desde 2016. Os novos valores passarão a valer a partir de 2025.

A tabela dos dativos funciona a partir de valores mínimos e máximos estabelecidos para cada procedimento que requer um advogado. Vão desde peticionamentos e acompanhamento em audiências até a defesa integral, que atualmente tem teto máximo de R$ 5 mil em um processo que tramita no Tribunal do Júri, por exemplo.

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Pela legislação, os advogados dativos são nomeados em juízo a partir de uma lista da OAB, garantindo o acesso à justiça à população vulnerável. Eles podem atuar em processos de natureza civil, criminal ou infância e juventude para defender a parte desprovida de recursos. Esse serviço tem os honorários pagos pelo Estado, com pagamentos realizados todos os meses.

“O Paraná investe muito no acesso à justiça. E agora vamos aplicar um reajuste na tabela de 15% para melhorar esse trabalho ainda mais. Essa é uma parceria que envolve todos os Poderes”, afirmou o governador.

“Apesar do aumento no efetivo da Defensoria Pública durante a gestão do governador Ratinho Junior, ainda assim não é possível atender integralmente a demanda de acesso à justiça. Os advogados dativos complementam este atendimento, garantindo que nenhum cidadão deixe de ter seus interesses defendidos diante do Poder Judiciário”, explica o procurador-geral do Estado, Luciano Borges. 

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ATENDIMENTO ÀS MULHERES – Além da recomposição da tabela, a PGE-PR também anunciou um acordo com a OAB-PR para que o advogado dativo possa atuar também nas medidas judiciais que envolvem casos de violência doméstica e acordos de não persecução penal. Essas novas hipóteses vão permitir que o advogado dativo atue no acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica quando houver uma medida protetiva.

Fonte: Governo PR

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Seagri participa de encontro de meliponicultura e apicultura na ExpoLondrina

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O Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) participou do 2ª Encontro Regional de Meliponicultura e Apicultura nesta terça-feira (8). O evento faz parte da programação da Smart Farm Via Rural, espaço da Seagri na ExpoLondrina. O encontro visa apresentar as boas práticas de produção e pós-produção do mel e derivados, com foco na qualidade e segurança dos produtos.

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) esclareceram diversas questões relacionadas ao tema, possíveis dúvidas dos produtores.

O diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Renato Blood, destacou a importância da comunicação entre apicultores. “A apicultura, atividade vital para a polinização e produção de mel, enfrenta desafios cada vez maiores, especialmente devido aos impactos dos defensivos agrícolas nas colônias de abelhas. A comunicação entre os apicultores surge como um ponto crucial para garantir a proteção das abelhas e minimizar os danos causados por essas substâncias químicas” disse.

Em uma das palestras, a técnica da Adapar Késia do Santos Benedito levou informações sobre o cadastro de meliponários e apiários na Adapar. Ela explicou como fazer o cadastro na área rural e urbana, quais produtores devem fazê-lo e quais documentos devem ser apresentados.

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Além disso, Késia destacou a importância e benefícios de emitir a Guia de Transporte Animal (GTA) para rastreabilidade, segurança e garantia de sanidade dos animais transportados.

Renan Barzan, gerente regional do IDR-Paraná de Londrina falou da importância e o objetivo do evento. “Nosso objetivo é trazer conhecimento, trazer novas tecnologias, um olhar sobre a produção sustentável. Esse é o espaço para essa troca de experiências para que a gente possa ter um melhor desenvolvimento dessas atividades no Paraná” afirmou.

O tema “Boas práticas de colheita, armazenamento e comércio dos meles e derivados da abelhas nativas” foi apresentado pelo técnico do IDR-Paraná Marlon Thiago Hadzluck. O foco foi o manejo da apicultura – ele explicou a diferença entre cada uma das abelhas sem ferrão e quais culturas elas mais beneficiam com a polinização. Abordou, ainda, as novas normas para criação de abelhas e a importância delas para a agropecuária de todo o mundo.

Marlon explicou também quais são as formas e cuidados para extração e armazenamento de mel e como isso pode interferir no produto final; como as diferentes formas de envasar e apresentar o produto influenciam na credibilidade do cliente; deu dicas para fazer boas vendas e mostrou as diferentes opções de produtos derivados do mel.

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O evento também contou a palestra da médica veterinária Priscila Lima Magarotto de Paula, representando a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Londrina, que apresentou o tema “Regularização das agroindústrias de mel: papel do serviço de inspeção municipal no comércio local”.

A programação contou ainda com a palestra do engenheiro agrônomo do Senar-PR Cléber Henrique de Oliveira com o tema “Diversificação de renda na apicultura”.

Fonte: Governo PR

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