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Na Comissão de Finanças, deputada Ana Júlia (PT) pede vista e adia votação de projeto que prevê a desestatização da Celepar

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A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu vista, durante sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira, dia 6, em relação ao projeto enviado pelo governo do estado que prevê a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).

Nesta segunda-feira, dia 4, o governo do estado enviou o projeto regime de urgência. Segundo a deputada, trata-se de uma tática usada em outras matérias polêmicas para tentar liquidar o assunto a toque de caixa, sem o debate necessário com a sociedade. “Temos um debate raso sobre algo que hoje é fundamental na sociedade. Nada vale mais que os dados sobre as pessoas. Causa espanto sequer cogitarmos a privatização de uma empresa que cuida das informações de todos os paranaenses”.

A deputada lembrou que já houve uma discussão nacional sobre a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), quando o processo foi barrado na Justiça porque causaria danos à soberania.

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Com o pedido de vista de Ana Júlia, a votação foi adiada. Uma nova sessão da Comissão de Finanças deve ser convocada. Depois, a matéria será discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual Ana Júlia também é titular.

Dados sensíveis

No entendimento da deputada, a privatização da Celepar compromete a segurança de dados dos paranaenses, uma vez que a companhia processa o banco de dados do estado, com informações sensíveis dos cidadãos. “Se a companhia for privatizada, os dados dos paranaenses poderão ser acessados por empresas privadas para fins comerciais ou até mesmo políticos”, diz

Por isso, ela diz que é necessário impedir a privatização, de modo a garantir a privacidade dos cidadãos. “Uma vez privatizada, uma empresa sem compromisso com o estado poderá ter acesso aos dados dos cidadãos como impostos, histórico escolar, multas do Detran, boletins de ocorrência, prontuários de atendimento na saúde e revendê-los para outras corporações”, afirma.

“Os bancos de dados do estado são parte da gestão governamental. Não há como terceirizá-los ou privatizá-los”, salienta

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Projeto de Lei

Em agosto deste ano, já sabendo que a Celepar poderia entrar na fila da privatização, Ana Júlia apresentou o Projeto de Lei 505/2024, que busca garantir maior proteção aos dados dos cidadãos paranaenses. Em resumo, o projeto proíbe a entrega dos dados pessoais armazenados pelo Estado do Paraná para a iniciativa privada.

“Nós vamos lutar até o fim e em todas as esferas contra esse crime que é a privatização da Celepar”, finaliza Ana Júlia.

Fonte: ALPR PR

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Capacitações diversificadas e reconhecimento nacional marcam o ano da Escola do Legislativo

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Com um ano marcado por avanços significativos e reconhecimento nacional, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encerra 2024 reafirmando seu papel como instrumento fundamental de formação e educação cidadã. A instituição, que promove capacitações para servidores, estudantes e a população em geral, obteve uma área de abrangência ampliada e diversificada, reforçando a sua importância no fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os principais destaques de 2024, a Escola conquistou o 2º lugar no Prêmio ABEL 2024, oferecido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A premiação reconheceu a Revista do Legislativo Paranaense, cuja 8ª edição trouxe o dossiê “Mulheres na Política”. A publicação apresentou seis artigos que abordam o papel feminino no cenário político, contribuindo para o debate sobre igualdade e representação.

“O prêmio da ABEL reflete a qualidade do trabalho que realizamos e o compromisso da Escola em oferecer conteúdo relevante e de alta qualidade”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. “É um reconhecimento que nos motiva a seguir em frente e inovar ainda mais em nossas iniciativas.”

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A Escola do Legislativo ofertou diversas capacitações ao longo de 2024, com temas que variaram de questões técnicas, como licitações e direito do consumidor, a discussões sobre comunicação profissional e inclusão social. Durante o ano, mais de mil pessoas participaram de cursos, palestras e oficinas. Entre os eventos de maior destaque esteve a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, que reuniu 240 participantes e demonstrou a relevância de temas voltados à lisura do processo eleitoral.

No segundo semestre, a instituição lançou a cartilha “Guia para Implementação de Parlamentos Jovens nas Câmaras de Vereadores”, uma ferramenta voltada para estimular a participação política de jovens em todo o estado. A coordenadora pedagógica Roberta Picussa, destacou a importância da publicação: “A cartilha é uma iniciativa que fortalece a democracia desde a base, incentivando os jovens a se engajarem no debate político e contribuírem para o futuro do Paraná.”

Apesar das limitações impostas pelo ano eleitoral, que impediram a realização de programas tradicionais como o Parlamento Universitário e o Geração Atitude, a Escola planeja retomar essas atividades em 2025 com força total. A coordenadora Francis Fontoura Karam destacou que o ano foi de aprendizado e adaptação: “Conseguimos promover eventos diversificados e atingir um público amplo. Para o próximo ano, a expectativa é expandir nossa oferta de cursos e capacitações, impactando ainda mais pessoas.”

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Com um balanço positivo e metas ambiciosas para o futuro, a Escola do Legislativo do Paraná se firma como referência, aproximando a Assembleia da sociedade e contribuindo para a formação de servidores, estudantes e cidadãos.

“O trabalho realizado em 2024 demonstra o compromisso da Escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de um espaço de diálogo e aprendizado. Acreditamos que, por meio da educação, é possível transformar realidades e fortalecer os valores democráticos em nossa sociedade”, finalizou a coordenadora pedagógica Roberta Picussa.

Fonte: ALPR PR

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