POLÍTICA PR
Deputado Goura diz que PL 662/2024, do Poder Executivo, que altera licenciamento ambiental, é ilegal e inconstitucional
Publicado em
6 de novembro de 2024por
Itajuba Tadeu
“Ao enviar à Assembleia Legislativa (Alep), em regime de urgência, o Projeto de Lei 662/2024, que fragiliza a legislação de proteção ambiental do Paraná, o governador Ratinho Jr coloca em risco todo o meio ambiente no estado”, alertou o deputado estadual Goura (PDT), em pronunciamento feito, nesta quarta-feira (6), em Plenário.
Para o deputado, a proposta de simplificação dos processos de licenciamento ambiental e de redução das atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) são inconstitucionais e ilegais. Segundo Goura, por este motivo o regime de urgência do projeto de lei é uma afronta à sociedade e à Assembleia Legislativa.
“O PL 662/2024 é inconstitucional porque fere os princípios da administração pública da legalidade e da publicidade. Ilegal porque desrespeita a Lei Estadual 7.978/1984, que instituiu o Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente e que tem como atribuições participar da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente”, explicou Goura.
O parlamentar explicou que o projeto de lei fere diversas normas legais relacionadas à legislação de proteção ambiental e da competência dos órgãos ambientais. Além da já mencionada Lei 7978/1984, que instituiu o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente, o PL também afronta a Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Há ainda o desrespeito à Resolução CEMA 107/2020, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente.
Por fim, o projeto entra em conflito com a Lei Complementar 140/2011, que fixa norma para a cooperação entre a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Urgência
Goura foi enfático ao criticar o regime de urgência ao PL 662/2024. “O governador pede na mensagem enviada à Assembleia o apoio e a consequente aprovação, mas pede o regime de urgência para um projeto extremamente complexo. São 50 artigos que mexem com o licenciamento ambiental do Estado do Paraná”, disse.
“Um projeto dessa magnitude chega na Assembleia Legislativa e não terá o devido debate sobre seus impactos e consequências para o sistema legal de proteção ao meio ambiente do Paraná. Deputadas e deputados, o que está em jogo aqui é um desrespeito a nós, parlamentares”, alertou Goura.
“E a gente não exagera quando fala que nesse projeto o governador Ratinho Júnior está fazendo o que foi feito por certo ex-ministro do Meio Ambiente, que é passar a boiada na legislação ambiental. Há flagrantes ilegalidades aqui nesse projeto”, reforçou o deputado. “Nós lamentamos mais uma vez o instrumento do regime de urgência.”
Audiência pública
Para tentar aprofundar a discussão e reverter as consequências negativas da falta de debate público sobre o PL 662/2024, o deputado Goura está propondo a realização de uma audiência pública, no dia 12 de novembro, e protocolará emendas.
“Vamos chamar todos os entes que têm relação direta com a legislação ambiental que será alterada pelo projeto de lei. Ministério público, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Estadual de meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de meio Ambiente e outros”, informou Goura.
Contradições
O deputado criticou de forma veemente a contradição entre o discurso e a prática do governador Ratinho Jr no que diz respeito à política ambiental do seu governo.
“É muito fácil se pintar de verde, se dizer ambientalista e se chamar de sustentável para o mundo inteiro, mas na realidade agir contra tudo isso ao propor a simplificação dos processos de licenciamento ambiental e assim agir contra a urgência climática que esses tempos exigem”, destacou.
Goura chamou a atenção para um detalhe contido no PL 662/2024, que ao invés de ter no seu último artigo o prazo para entrada da lei em vigor tem outra disposição. “É muito curioso porque em todo projeto de lei nós temos o último artigo em geral que diz quando que a lei entra em vigor. Mas neste PL não”, alertou.
“No PL 662/2024, o prazo para entrada da lei em vigor está no artigo 49, enquanto que no último, no artigo 50 do PL, está a revogação do inciso III do artigo 10 da Lei n° 7.978, que define as atribuições do Conselho Estadual de Defesa do Ambiente. É uma tentativa de esconder o propósito deste projeto de lei, que é enfraquecer o processo de licenciamento ambiental”, criticou Goura.
Fonte: ALPR PR
POLÍTICA PR
Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.
“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.
Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.
Preservação
Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.
O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.
Perfil
Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.
É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.
Premiações
O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.
Fonte: ALPR PR

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