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Com obra em Ponta Grossa e Pinheirão, painel de recursos da Copel já tem R$ 1,8 bilhão

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Mais da metade do valor total original de R$ 3,1 bilhões dos recursos reunidos pelo Governo do Estado com a alienação das ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) já teve destino definido, totalizando R$ 1,84 bilhão. Os dados estão na atualização do painel administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento, realizada nesta semana.

O número foi atingido com a inclusão no painel de dois investimentos que, somados, chegam a R$ 322 milhões, destinados à restauração e ampliação da PR-151 (Palmeira – Ponta Grossa), no valor de R$ 257 milhões, e a desapropriação do terreno do Pinheirão, de R$ 65 milhões, que dá o pontapé inicial na construção de um novo Centro de Eventos em Curitiba.

O painel visa proporcionar transparência na destinação dos recursos provenientes da alienação da participação acionária do governo estadual na Copel, atendendo as exigências legais do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) e garantindo que a população saiba onde o dinheiro será aplicado.

“Esse painel da Copel é um instrumento que esclarece como são utilizados os recursos que, por determinação do governador Caros Massa Ratinho Junior, devem ser exclusivos para investimentos”, explica o secretário do Planejamento, Guto Silva. “Com essa atualização, o Governo do Paraná reforça seu compromisso com a transparência e a melhoria da infraestrutura, beneficiando diretamente a população com obras essenciais e melhorias na qualidade de vida”.

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OBRAS – A ampliação e restauração da PR-151, um eixo viário importante que está estrangulado, vai aumentar a capacidade e recuperar o pavimento levando mais conforto e segurança a quem transita entre Palmeira e Ponta Grossa. Já a desapropriação do Pinheirão será o início de uma importante transformação no turismo de eventos e de negócios na capital paranaense.

“O uso para área esportiva vai fazer com que a gente tenha em Curitiba e no Paraná um local adequado para grandes eventos, que gera emprego, renda e dinamiza o turismo na Capital, posicionando o Estado como marca importante para atrair esse tipo de investimento”, diz Silva.  

O secretário destaca que esta nova leva de recursos da Copel pode ser conferida no site da secretaria com detalhamento, permitindo que a população possa fiscalizar a aplicação dos recursos. “Queremos transparência total, para que os paranaenses saibam exatamente para onde está indo o dinheiro da Copel”, completa.

INVESTIMENTOS – A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi realizada em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. O montante arrecadado pelo governo estadual com a operação está sendo investido em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. O valor total está aplicado e, com a rentabilidade auferida até o momento, somou, até setembro, R$ 3,548 bilhões.

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O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito.

A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para as secretarias de Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; Habitação, com R$ 60 milhões e R$ 216 milhões em categoria ainda a definir.

Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 1,2 bilhão, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 59 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até o momento, 135 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 161 projetos.

Os recursos já estão no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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