A Inteligência Artificial (IA) e outras novas tecnologias vem sendo usadas para cometer crimes cibernéticos contra crianças e idosos; mas, ao mesmo tempo, são ferramentas com importantes aplicações para aprimorar os serviços públicos. Essa dualidade é o assunto que envolve três projetos lei em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, analisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, durante reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (05).

O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos), acabou opinando hoje, favoravelmente, sobre apenas uma das proposições, a de nº 803/2023. Os outros dois projetos em pauta na Comissão – o 141/2024 e o 528/2024 – voltam a ser debatidos na próxima segunda-feira (11), após a sessão plenária, quando ocorrerá nova reunião da Comissão Parlamentar. De acordo com Oliveira, o PL 528/2024, de autoria do Poder Executivo, estava sendo retirado de pauta de ofício, por questões técnicas. Ele institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual – PDIA/PR.

Relatada pelo deputado Samuel Dantas (SD), a proposta 803/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), foi a única aprovada pela Comissão. Dantas explicou que o PL tem a finalidade de criar a “Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital” para assegurar o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. Em seu relatório ele detalhou, brevemente, a tramitação da matéria, opinando por sua aprovação.

De acordo com Leprevost, “a iniciativa considera o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia”. “Apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser meio propício, facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos”, pontua o autor da proposta.

Proteção de crianças e adolescentes

O outro PL em pauta, o de nº 141/2024, de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), teve sua votação adiada para a próxima segunda-feira por solicitação do relator, o deputado Evandro Araújo (PSD). O parlamentar explicou que precisa analisar mais detalhadamente a proposta. Esse projeto visa conscientizar sobre os crimes cibernéticos cometidos com o uso indevido da tecnologia, especialmente da Inteligência Artificial (IA), contra crianças e adolescentes. A finalidade da iniciativa é instituir a “Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos”, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.

Entre os objetivos dessa campanha estão: a promoção de debates sobre ética e consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias; desenvolvimento de ações educativas, devendo ser divulgada pela internet, em emissoras de rádio e televisão, além da fixação de cartazes e folhetos educativos; a conscientização de professores, familiares, alunos e demais envolvidos no meio ambiente escolar sobre os perigos do uso indevido da inteligência artificial; e a conscientizar da sociedade sobre a existência da pornografia infantil criadas através de inteligência artificial, a exemplo do deepfake. “Os crimes cibernéticos são atos ilegais que envolvem ambientes digitais, geralmente através de dispositivos eletrônicos com uso de recursos tecnológicos. Entre a diversidade de crimes cibernéticos, os crimes que utilizam Inteligência Artificial (IA) para a criação de fotos, imagens e vídeos pornográficos, são os que causam grande preocupação”, afirma o Gilson de Souza, na justificativa da matéria.

É o futuro do serviço público

As ações do Governo para aproveitar todo o potencial da IA na melhoria dos serviços públicos, na eficiência da gestão e no desenvolvimento socioeconômico do Paraná estão delineadas no PL 528/2024, que continua na pauta da Comissão, e, igualmente, deve voltar a ser discutido no dia 11. A proposta do Poder Executivo tem a finalidade de instituir o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual – PDIA/PR, e altera leis que especifica. O relator é o deputado Thiago Bührer (União).

Tem como objetivo promover o desenvolvimento e a utilização ética, transparente e eficiente de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Executivo do estado do Paraná. O órgão colegiado que trata o PDIA/PR será presidido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial – SEIA. “A presente proposta é medida necessária para que o Estado se mantenha na vanguarda da inovação tecnológica e, consequentemente, gere diversos benefícios à sociedade através da eficiência dos serviços públicos e do desenvolvimento econômico e social”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior, na Mensagem governamental, enviada ao Legislativo.

Na apresentação do Plano de Diretrizes, o Governo destaca que “a Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais transformadoras e disruptivas do nosso tempo. Seu impacto transcende setores e promete remodelar a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos”. “Nesse contexto de rápida evolução, o Governo do Estado do Paraná apresenta as Diretrizes de IA como um marco estratégico para nortear a adoção e implementação responsável e eficiente dessa tecnologia na administração pública”, acrescenta. O documento aborda desde os fundamentos conceituais da IA, passando por sua aplicação em projetos estratégicos, até questões críticas como ética, regulação, capacitação dos servidores e engajamento da sociedade

Além de Fabio Oliveira, Evandro Araújo e Samuel Dantas, participaram da reunião ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (05) na Sala Arnaldo Busato (anexa ao espaço do Plenário Deputado Waldemar Daros), logo após as sessões plenárias, os deputados Thiago Bührer, Luiz Carlos Romanelli (PSD) e Ricardo Arruda (PL).

Fonte: ALPR PR