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Deputado Fabio Oliveira (Podemos) apresenta emenda que amplia transparência no Programa Regulariza Paraná

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O deputado Fabio Oliveira (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira (4), uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 916/2023, com o objetivo de fortalecer e ampliar a transparência no Programa Regulariza Paraná.

A proposta, que inclui o artigo 30 ao texto original do projeto, determina a publicação detalhada, por meio do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Governo do Estado, das informações sobre os imóveis e beneficiários atendidos pelo programa.

A emenda estabelece que sejam divulgados dados essenciais dos imóveis enquadrados no programa, além das informações dos beneficiados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações devem incluir o nome dos beneficiários, tamanho e localização das áreas, valores e formas de pagamento nas situações de alienação a título oneroso e concessão de direito real de uso, além das respectivas avaliações de mercado.

O parlamentar defende que a medida atende ao princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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“A emenda que apresentei busca assegurar que a população paranaense tenha amplo e transparente acesso a informações sobre o Regulariza Paraná, com o objetivo de dar ainda mais transparência e credibilidade ao programa”, declarou o deputado Fabio Oliveira.

Fonte: ALPR PR

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Capacitações diversificadas e reconhecimento nacional marcam o ano da Escola do Legislativo

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Com um ano marcado por avanços significativos e reconhecimento nacional, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encerra 2024 reafirmando seu papel como instrumento fundamental de formação e educação cidadã. A instituição, que promove capacitações para servidores, estudantes e a população em geral, obteve uma área de abrangência ampliada e diversificada, reforçando a sua importância no fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os principais destaques de 2024, a Escola conquistou o 2º lugar no Prêmio ABEL 2024, oferecido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A premiação reconheceu a Revista do Legislativo Paranaense, cuja 8ª edição trouxe o dossiê “Mulheres na Política”. A publicação apresentou seis artigos que abordam o papel feminino no cenário político, contribuindo para o debate sobre igualdade e representação.

“O prêmio da ABEL reflete a qualidade do trabalho que realizamos e o compromisso da Escola em oferecer conteúdo relevante e de alta qualidade”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. “É um reconhecimento que nos motiva a seguir em frente e inovar ainda mais em nossas iniciativas.”

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A Escola do Legislativo ofertou diversas capacitações ao longo de 2024, com temas que variaram de questões técnicas, como licitações e direito do consumidor, a discussões sobre comunicação profissional e inclusão social. Durante o ano, mais de mil pessoas participaram de cursos, palestras e oficinas. Entre os eventos de maior destaque esteve a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, que reuniu 240 participantes e demonstrou a relevância de temas voltados à lisura do processo eleitoral.

No segundo semestre, a instituição lançou a cartilha “Guia para Implementação de Parlamentos Jovens nas Câmaras de Vereadores”, uma ferramenta voltada para estimular a participação política de jovens em todo o estado. A coordenadora pedagógica Roberta Picussa, destacou a importância da publicação: “A cartilha é uma iniciativa que fortalece a democracia desde a base, incentivando os jovens a se engajarem no debate político e contribuírem para o futuro do Paraná.”

Apesar das limitações impostas pelo ano eleitoral, que impediram a realização de programas tradicionais como o Parlamento Universitário e o Geração Atitude, a Escola planeja retomar essas atividades em 2025 com força total. A coordenadora Francis Fontoura Karam destacou que o ano foi de aprendizado e adaptação: “Conseguimos promover eventos diversificados e atingir um público amplo. Para o próximo ano, a expectativa é expandir nossa oferta de cursos e capacitações, impactando ainda mais pessoas.”

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Com um balanço positivo e metas ambiciosas para o futuro, a Escola do Legislativo do Paraná se firma como referência, aproximando a Assembleia da sociedade e contribuindo para a formação de servidores, estudantes e cidadãos.

“O trabalho realizado em 2024 demonstra o compromisso da Escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de um espaço de diálogo e aprendizado. Acreditamos que, por meio da educação, é possível transformar realidades e fortalecer os valores democráticos em nossa sociedade”, finalizou a coordenadora pedagógica Roberta Picussa.

Fonte: ALPR PR

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