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Projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovam desmatamento”

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A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (31.10) um Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, de autoria do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que tem tudo para se transformar em mais uma polêmica envolvendo o agronegócio.

O projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovem desmatamento” e propõe como meta destinar, até 2045, 100% dos recursos das carteiras de financiamento dos bancos públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a atividades sustentáveis.

Além da restrição de financiamento para setores que promovem o desmatamento e o uso intensivo de combustíveis fósseis, o PL ainda propõe a inclusão de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES, visando aumentar a representatividade desses grupos na formulação de políticas de financiamento.

A medida também prevê revisões nos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados respectivamente pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil.

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O PLP 176/2024 estabelece que a concessão de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais deve passar por uma análise socioambiental rigorosa. Esse processo envolveria a avaliação do perfil do solicitante em um banco de dados administrado pelo Banco Central, vetando financiamentos para perfis considerados de médio ou alto risco ambiental. Em municípios com altos índices de desmatamento, a liberação de crédito dependeria de aprovação expressa do presidente do banco.

Segundo Tatto, o projeto é um passo fundamental para uma economia de baixo carbono. “Precisamos de mudanças corajosas nas políticas de financiamento para redirecionar os recursos do país e reduzir riscos ambientais e climáticos”, destacou o deputado. O parlamentar pretende abrir o debate no Congresso Nacional para criar um marco legal que assegure o financiamento sustentável.

Outro ponto de destaque da proposta é a inclusão de representantes das comunidades indígenas, quilombolas e dos trabalhadores rurais nos conselhos deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, reforçou a importância de destinar o orçamento de R$ 60 bilhões dos Fundos Constitucionais para iniciativas que promovam a restauração ambiental e o combate às mudanças climáticas. “O montante precisa ser utilizado para criar uma economia que preserve o meio ambiente, gere empregos e renda e contribua para a mitigação climática”, afirmou Leitão.

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O projeto também propõe que instituições financeiras passem a ter acesso aos relatórios de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa integração permitiria aos bancos avaliar os financiamentos em áreas críticas, ajudando a limitar o apoio a atividades que intensifiquem o desmatamento.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Agro 360 projeta R$ 500 milhões em negócios e reforça integração entre campo e cidade

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A maior feira agropecuária do sul do Tocantins está confirmada e promete movimentar a economia regional entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe (310 km da capital, Palmas). A edição 2025 da Agro 360 Tocantins deve reunir mais de 100 empresas expositoras, com expectativa de gerar R$ 500 milhões em negócios, superando os resultados do ano anterior.

Em 2024, a feira movimentou cerca de R$ 480 milhões, refletindo diretamente no dinamismo econômico de diversos setores. A organização do evento destaca que o impacto financeiro não ficou restrito ao campo. Os recursos circularam por diversos municípios, impulsionando o comércio local, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e outros serviços.

A Agro 360 Tocantins é considerada uma plataforma estratégica para o fortalecimento do agronegócio na região. A organização do evento ressalta a importância da união entre produtores, empresas do setor, investidores e entidades públicas e privadas. A proposta vai além da realização de negócios: é promover o desenvolvimento rural aliado ao crescimento urbano.

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Com programação diversificada, a feira oferece palestras técnicas, vitrines tecnológicas, exposição de máquinas e implementos agrícolas, além de uma estrutura pensada para receber milhares de visitantes e fomentar a troca de experiências.

Entre os objetivos centrais da Agro 360 está o incentivo à inovação no campo. A feira proporciona acesso direto a tecnologias de ponta, experimentos, dados atualizados e soluções práticas que contribuem para o aumento da produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais.

Para os organizadores, a troca de informações entre especialistas, produtores e empresas é um dos principais legados deixados pelo evento. O conhecimento técnico, segundo eles, tem papel decisivo na tomada de decisões no dia a dia das propriedades.

A Agro 360 Tocantins reforça o convite a produtores rurais, empresários, técnicos, estudantes, investidores e representantes do poder público. O evento é gratuito e está aberto à participação de todos que buscam se conectar com as tendências do setor agropecuário.

De acordo com os organizadores, a feira representa um elo entre o campo e a cidade, mostrando que o agronegócio é motor não apenas da produção rural, mas também da geração de empregos, renda e oportunidades para toda a população.

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Serviço 

Data: 24 a 26 de abril de 2025
Local: Fazenda Estrela do Norte – Peixe (TO)
Horário: A partir das 8h, com programação técnica, exposições e atividades durante todo o dia

  • Exposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas

  • Lançamentos de tecnologias para o campo

  • Vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas

  • Palestras técnicas com especialistas do setor

  • Espaços de negócios, networking e parcerias comerciais

  • Área gastronômica, feira de produtos regionais e atrações culturais

Público-alvo: Produtores rurais, empresários, estudantes, técnicos, investidores, representantes de cooperativas, entidades e o público em geral interessado no agronegócio.


Fonte: Pensar Agro

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