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Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defende novo programa de regularização fundiária do Paraná

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu nesta quarta-feira, 30, a criação do Programa Regulariza Paraná. O projeto do governador Ratinho Junior (PSD) agiliza a regularização fundiária de imóveis construídos em áreas do Estado em espaços urbanos ou em ilhas fluviais. “Com essa lei, vamos resolver a vida de milhares de famílias paranaenses”, afirmou.

Na avaliação do deputado, o programa promove a interação entre aquilo que disciplina a legislação federal e as atribuições dos municípios. “É um grande avanço e um programa extremamente importante para famílias que muitas vezes constroem um patrimônio, mas não têm direito a este ativo. Não são donas do lugar onde vivem”, considerou.

O deputado ressaltou que na época em que foi Secretário de Habitação e presidente da Cohapar, entre 1991 e 1994 e 2003 e 2006, iniciou os programas de regularização fundiária no Estado. “Tratei pela primeira vez da regularização fundiária no Paraná e me orgulha ter um livro escrito sobre este tema tão importante, publicado pela Editora Juruá”, afirmou.

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Inovações

Segundo Romanelli, nos últimos anos a questão da regularização fundiária teve grandes inovações no País. Ele citou a criação, por lei federal, do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que desburocratizou os processos de reconhecimento de propriedades em áreas ocupadas irregularmente. “Uma iniciativa que permite aos municípios, juntamente com os cartórios, fazer a regularização e titulação de forma direta, sem passar pelo Judiciário”.

De acordo com o projeto de lei, a Cohapar vai operacionalizar o novo programa. No texto do projeto, o governo estadual sustenta que a iniciativa vai “garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas” aos beneficiários. A matéria voltará ao plenário da Assembleia Legislativa para novas votações.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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