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Deputada destaca aprovação de projetos sobre saúde pública e doações

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou esta semana três projetos de lei que tiveram participação da deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), por meio de co-autoria e emendas. São eles: o substitutivo geral para o projeto 546/21, que estabelece campanha permanente no Paraná de proteção aos direitos das pessoas com fibromialgia; o projeto 376/24, que institui o programa de atenção a pessoas com problemas com álcool ou outras drogas; e o projeto 446/2024, que cria o programa Fortalece Paraná, permitindo doações para organizações da sociedade civil.

Márcia ressalta a importância do trabalho legislativo em promover leis bem ajustadas e que efetivamente façam diferença para a população. “Esse é meu foco”, diz Márcia.

No projeto 546/21, Márcia é co-autora do texto encabeçado pela deputada Cristina Silvestri e que também tem participação dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Bazana e Anibelli Neto.

De acordo com a deputada, a lei tem potencial de gerar benefícios como aumentar a conscientização pública sobre a doença, promover a melhoria da educação dos profissionais que atuam na área, ampliar o apoio aos pacientes, promover mais pesquisas na área e aumentar a sensibilização do poder público em relação ao tema.

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“A campanha permanente poderá contar com parceria e integração dos órgãos do Poder Executivo, bem como com parceria público-privada”, diz o texto do projeto de lei.

O que é

Fibromialgia é uma doença crônica que atinge principalmente mulheres. Caracterizada por inflamação dos nervos, provoca dor intensa, fraqueza muscular e perda de coordenação de pernas e braços – fatores que resultam em alterações do sono e fadiga dos pacientes, prejudicando a qualidade de vida. Uma das características da doença é grande sensibilidade dos músculos ao toque.

Estima-se que a doença atinja cerca de 3% da população no Brasil.

Álcool e drogas

Já no projeto 376/24, de autoria do Governo do Estado, a deputada incluiu uma emenda aditiva que estabelece critérios para escolha das instituições parceiras.

A lei tem o objetivo de desenvolver política pública para reabilitação de pessoas com problemas com álcool e drogas, tendo instituições terapêuticas como parceiras.

O aditivo incluído pela deputada estabelece que essas instituições deverão comprovar ter estrutura física adequada, capacidade técnica e apresentar um plano terapêutico a ser desenvolvido por equipe multiprofissional.

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Doações

Para o projeto 446/2024, também de autoria do governo estadual, Márcia incluiu emenda estabelecendo que as instituições participantes devem estar devidamente inscritas no Conselho Estadual de Assistência Social.

O texto aprovado pelos deputados cria o programa Fortalece Paraná, que regulamenta repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos e utensílios para organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas socialmente vulneráveis.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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