NOVA AURORA

POLÍTICA PR

Projeto de Lei obriga inspeção periódica em sistemas para-raios

Publicado em

O Paraná possui um histórico significativo de acidentes e danos causados por raios, afetando não apenas a integridade física das pessoas, mas também edificações e a infraestrutura do Estado.

Dados do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) apontam que, em 2023, mais de 1 milhão de raios atingiram o solo paranaense. O índice foi 27% maior que o contabilizado em 2022 e o maior em três anos. O período com maior incidência de raios ocorre entre os meses de janeiro a março e outubro a dezembro.

Nesta terça-feira (22), o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia e Infraestrutura na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a inspeção periódica dos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em locais públicos e privados.

O projeto de lei é uma sugestão encaminhada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), que indicou 25 projetos para análise, sendo que 11 deles, de âmbito estadual, foram priorizados para serem debatidos pelo Poder Legislativo.

Leia Também:  Sessão solene na Assembleia Legislativa celebra os 100 anos da Revista Rotary Brasil

A proposta de lei contempla ações preventivas essenciais, como a inspeção para detecção precoce, que permite a identificação de falhas e danos em seus estágios iniciais, possibilitando correções rápidas e eficazes e evita graves acidentes que podem resultar em perdas humanas e danos materiais.

“Por isso, tornar obrigatória a realização de inspeções periódicas é fundamental para assegurar a efetividade do sistema, conforme as normas técnicas brasileiras e legislações vigentes”, explica Oliveira.

Penalidades

De acordo com o texto, as penalidades previstas para a não realização das inspeções periódicas incluem advertências e multas. Em casos de reincidência, as sanções podem ser agravadas.

Para o deputado, a proposta se alinha à Norma NBR 5419, que estabelece a obrigatoriedade de inspeções periódicas, e encontra respaldo na Constituição Federal. “A fiscalização ficará a cargo de órgãos já definidos nas legislações das corporações militares estaduais, especialmente o Corpo de Bombeiros Militares”, alerta.

O parlamentar ressalta, ainda, que o projeto de lei representa um avanço significativo na proteção da população paranaense, alinhando-se a normas técnicas e legais que visam garantir a segurança e bem-estar da comunidade. “A aprovação desta proposta é essencial para mitigar os riscos associados às descargas atmosféricas e promover um ambiente mais seguro para todos.”

Leia Também:  Governador entrega 128 ônibus escolares e 45 novas viaturas para as forças de segurança pública

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA PR

Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Published

on

By

A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

Leia Também:  Deputada destaca aprovação de projetos sobre saúde pública e doações

Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

Leia Também:  Sancionada lei que insere o Dia da Traktorfest no Calendário de Eventos do Paraná

Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA