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Projeto de lei quer ampliar o acesso à internet em áreas rurais

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A deputada estadual Maria Victoria (PP) defende políticas públicas para ampliar o acesso à internet com cobertura de rede móvel, superior a 4G, nas áreas rurais do Paraná. A deputada protocolou o projeto de lei 602/2024 para estimular a expansão da infraestrutura de conectividade no interior.

“Uma iniciativa para garantir acesso à internet de qualidade aos 399 municípios do Paraná. Isso é fundamental para reduzir desigualdades, aumentar a produtividade, fortalecer as cadeias produtivas e promover o desenvolvimento sustentável”, diz.

Levantamento georreferenciado realizado pelo Governo do Estado aponta que 49% das áreas rurais ainda não estão conectadas no Paraná. Esse estudo permitiu identificar precisamente as regiões que já possuem infraestrutura e aquelas que ainda necessitam de investimentos.

A deputada afirma que com a instalação de antenas e infraestrutura de conectividade nas zonas rurais, os pequenos, médios e grandes produtores terão acesso a informações para melhorar a eficiência e sustentabilidade das suas atividades.

“Estamos na fase da agricultura de precisão, que utiliza tecnologias para otimizar as plantações e o uso de recursos como água e fertilizantes, por exemplo. E isso depende de uma infraestrutura digital sólida. Equipamentos conectados à internet monitoraram o solo, clima e saúde das plantações em tempo real”.

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Inclusão Digital

Maria Victoria destaca ainda que a conectividade das áreas rurais tem o potencial de transformar a educação das crianças e jovens do campo com plataformas de ensino à distância, cursos online e materiais didáticos interativos.

“Essa inclusão digital contribui para reduzir a evasão escolar e melhorar a formação dos jovens”, pontua a deputada.

Políticas Públicas

O projeto visa estimular a criação de políticas públicas estaduais e municipais para atrair investimentos do setor privado e viabilizar a implementação das soluções propostas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e outros modelos de cooperação.

“O compartilhamento de infraestrutura com as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, visando à passagem de cabos nas áreas rurais para a prestação dos serviços de telecomunicação de que trata esta Lei, poderá ser realizado pelos municípios do Estado” traz o texto.

“Os municípios realizarão chamada pública para contratar os serviços de telecomunicação de que trata esta Lei e nela estabelecerão as condições complementares, inclusive prevendo que os fornecedores dos serviços de telecomunicação, responsáveis pela utilização da infraestrutura compartilhada, estão sujeitos às sanções previstas nos regulamentos que regem o seu compartilhamento”, aponta o projeto de lei.

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Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante e Procuradoria da Mulher são finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem duas iniciativas finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa, realizado pelo evento World Creativity Day 2025, que fomenta e premia ações inovadoras. A Assembleia Itinerante concorre ao prêmio na categoria Criatividade na Gestão Pública, enquanto a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) está entre as indicadas em Inovação Social e Impacto Comunitário.

A cerimônia de premiação ocorre no dia 23 de abril, no Hard Rock Café, em Curitiba. Ao todo, 98 iniciativas foram avaliadas pela organização do prêmio, distribuídas em 13 categorias. Elas contemplam áreas como gestão pública, negócios, gastronomia, design, sustentabilidade, moda, entre outros. A realização é da World Creativity Organization.

“É o reconhecimento público de duas iniciativas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná que visam aproximar o Poder Legislativo da população e trazer benefícios diretos aos cidadãos e cidadãs paranaenses”, celebra o presidente da Alep, deputado estadual Alexandre Curi (PSD).

“Fico muito feliz de a Procuradoria da Mulher da Assembleia estar entre os finalistas do Prêmio Curitiba Mais Criativa, na categoria Inovação Social e Impacto Comunitário. Nosso trabalho como procuradora é dar acolhimento às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. É dar um abraço e dar o auxílio que for necessário”, comemora a procuradora especial da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro.

Assembleia Itinerante permite políticas públicas mais assertivas, destaca Curi

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Finalista da categoria que premia soluções no setor público que melhoram a vida dos cidadãos, a Assembleia Itinerante leva a Alep ao interior do Paraná desde abril de 2023 – há dois anos. Curi ressalta a importância da iniciativa para o Legislativo “compreender as diferentes realidades e voltar para Curitiba com ideias mais assertivas de políticas públicas”.

Durante as edições, o Parlamento é instalado nas feiras e festas dos municípios paranaenses, promovendo um canal direto entre a população e as ações parlamentares. Nos eventos e no site oficial da iniciativa, a população tem a oportunidade de apresentar demandas e sugestões.

Até então, foram realizadas 21 sessões de interiorização. A última, organizada entre os dias 8 e 11 de abril na ExpoLondrina, teve como novidade a oferta de serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.

Concorrem também na categoria Criatividade na Gestão Pública as iniciativas “Eficiência na Gestão Pública: Aplicação da Notação BPMN em um Órgão Licenciador do Paraná” e “Fiscaliza Pedágios – Paraná”.

“Gratificante”, avalia deputada Cloara Pinheiro

Criada em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) defende os direitos da mulher e promove políticas públicas para proteção e empoderamento feminino. É a representação do Poder Legislativo na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero. O órgão também recebe denúncias e promove os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes junto a qualquer outro órgão e instituição, sejam públicos ou privados.

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Além disso, o órgão fortalece a criação de Procuradorias Municipais nas Câmaras legislativas dos municípios. São 182 instaladas no Paraná. “Sempre gratificante quando o nosso trabalho é reconhecido. Agradeço a organização do evento por essa indicação”, afirma Cloara.

“Com a iniciativa de nossa bancada feminina, que é a maior da história da Assembleia, conseguimos fazer atendimentos personalizados e humanizados, de mulher para mulher, na defesa dos direitos de nossas paranaenses. E mais, estamos ajudando a estruturar procuradorias em centenas de municípios do estado”, pontua Curi.

A ProMu concorre ao prêmio “Inovação Social e Impacto Comunitário” com outros quatro projetos, selecionados por conta do objetivo comum em resolver problemas sociais e promover inclusão. São eles: Floresta Edições, Instituto de Cultura, Arte e Novas Tecnologias (Incanto), Lute todos os dias e Programa Habilita.

Festival Mundial da Criatividade

O World Creativity Day 2025, realizado em Curitiba e em outras 66 cidades do mundo, traz para a capital paranaense mais de 50 atividades entre os dias 21 e 23 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer e promover a criatividade como aliada ao desenvolvimento sustentável. No site oficial é possível conferir a programação completa, tal como realizar as inscrições para os eventos.

Fonte: ALPR PR

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