PARANÁ
Proposta de Lei Orçamentária prevê aumento de quase 60% nos investimentos em 2025
Publicado em
25 de setembro de 2024por
Itajuba Tadeu
A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025 prevê um aumento de 59,2% nos investimentos em comparação a 2024, ano em que o Paraná quebrou um recorde de 20 anos nos valores empenhados para esse fim. Com um total de R$ 6,3 bilhões que devem ser aplicados em obras, serviços de manutenção e melhorias em todas as regiões do Estado, o valor é R$ 2,4 bilhões maior do que o presente no orçamento atual.
Os números foram apresentados durante a audiência pública realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) terça-feira (24) para discutir a proposta de orçamento que será enviada à Assembleia Legislativa nos próximos dias. E, entre receitas e despesas previstas para o novo ano, o crescimento expressivo nos investimentos foi um dos pontos de destaque da reunião.
De acordo com o diretor do Orçamento Estadual (DOE), Tadeu Cavalcante, esses dados são consequência do trabalho de responsabilidade fiscal adotado pelo Governo do Paraná nos últimos anos e dão continuidade a uma política de buscar o desenvolvimento de todas as regiões do Estado. “A ideia é de que os órgãos estejam todos preparados para que os processos e procedimentos licitatórios já estejam plenamente em curso para que o início do exercício de 2025 seja de execução, mobilização de obras e efetivas entregas dentro das metas”, disse.
Na prática, esses investimentos vão levar aos paranaenses uma série de ações que visam melhorar sua qualidade de vida. A previsão da PLOA é de que, em 2025, sejam destinados nada menos do que R$ 2,1 bilhões para o andamento de trabalhos de infraestrutura.
Esse valor inclui várias obras que já estão em andamento, o que significa que os trabalhos nos canteiros espalhados por todo o Paraná devem continuar, fazendo com que obras importantes avancem. Isso inclui, por exemplo, a construção da Ponte de Guaratuba, a continuidade da duplicação da Rodovia dos Minérios entre Curitiba e Almirante Tamandaré e as melhorias na PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, que preveem uma nova ponte, viadutos e passarelas no trecho.
Além disso, a PLOA 2025 já antecipa para quais regiões do Estado parte desses R$ 2,1 bilhões serão alocados. Durante a reunião, a Diretoria do Orçamento Estadual apontou que R$ 1,8 bilhão já tem destino certo. Com base nas regiões intermediárias, são elas: Curitiba – R$ 875 milhões; Ponta Grossa – R$ 168 milhões; Londrina – R$ 196 milhões; Maringá – R$ 273 milhões; Cascavel – R$ 258 milhões; Guarapuava – R$ 47 milhões.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, todos esses valores já estão presentes no orçamento de 2025 que será enviado à Assembleia Legislativa, mas que não são as únicas no horizonte. “Todas essas obras e investimentos já estão planejadas e descritas na PLOA, mas tem mais coisas que vão acontecer ao longo da execução orçamentária — e a gente quer privilegiar o investimento”, explicou.
Esse crescimento do investimento é resultado do trabalho conjunto da Sefa com a Secretaria de Estado do Planejamento com foco nas entregas do Plano Plurianual (PPA).
Segundo o diretor de Planejamento da SEPL, Breno Lemos, as duas secretarias se dedicaram a conectar as entregas previstas no PPA à lei orçamentária. “Para o ciclo 2024-2027 foram promovidas uma série de inovações metodológicas que resultaram em 1.326 entregas previstas para a sociedade nesse horizonte de tempo”, disse. “Esse é o maior número de entregas da história dos nossos planos plurianuais”.
OUTROS INVESTIMENTOS – Embora as obras de infraestrutura sejam um dos principais investimentos descritos na PLOA 2025 elas não são as únicas melhorias propostas para o próximo ano. Durante a audiência pública, a Sefa antecipou outros investimentos previstos que compõem os R$ 6,3 bilhões dedicados apenas a este fim.
A saúde é uma das áreas que mais vai receber recursos para ampliar e otimizar seu atendimento no Estado. São R$ 1,1 bilhão que vão ser usados, por exemplo, para melhorar a atenção básica e a assistência hospitalar e ambulatorial. Além disso, a educação deve receber um aporte de R$ 679 milhões e, na agricultura, mais R$ 372 milhões para a promoção da produção agropecuária com destaque para o fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, houve um enorme esforço por parte de todos os departamentos da pasta para fazer com que a PLOA otimize todos os recursos possíveis. “Houve um trabalho intenso para controlar o crescimento das despesas correntes, mas também de otimizar esses recursos desvinculados, ou seja, aqueles vindos de fundos e que normalmente ficam acumulados, apenas rendendo juros”, explicou.
Isso faz, conforme apontado por Budal, que a lei orçamentária apresentada seja moderna e eficiente, sendo capaz de atender às políticas públicas do Estado.
SETOR PRODUTIVO – A audiência pública foi comandada pelo secretário Norberto Ortigara, pelo diretor-geral Luiz Paulo Budal e pelo diretor do Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante. Participaram também a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda; a diretora da Receita Estadual; Suzane Gambetta; e a diretora de Contabilidade Geral do Estado, Gisele Carloto.
Estiveram presentes ainda alguns empresários e representantes do setor produtivo, que destacaram as projeções otimistas de investimentos e trabalho da Sefa de otimizar os recursos do Estado.
“Estamos diante de uma oportunidade ímpar para vislumbrar e discutir como os recursos públicos do governo do Estado serão utilizados ao longo de 2025”, disse o diretor-financeiro da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), Evaldo Kosters. “Essa responsabilidade nos convoca a trabalhar juntos, garantindo que os investimentos sejam direcionados de maneira eficaz e que tragam benefícios reais para a nossa sociedade”.
Já o superintendente da Fecomércio-PR (Federação do Comércio do Paraná), Eduardo Luiz Gabardo Martins, elogiou a transparência e os resultados mostrados durante a audiência. “Vibro positivamente com os números apresentados e, como paranaense, fico honrado em fazer parte deste desenvolvimento e crescimento exponencial do Estado”, afirmou.
Ainda estiveram presentes o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Deggerone; a chefe de Relações Governamentais da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Helena Sperandio; e o superintendente do Sistema Ocepar, Robson Mafioletti. A audiência também contou com representantes dos núcleos fazendários de órgãos, autarquias, poderes e demais departamentos do Estado.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira

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