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Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil

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A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil. Entre os principais pontos do PL 3558/2024, está a exigência de que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados de forma regular por pelo menos dois anos antes que novos assentamentos possam ser criados. Além disso, 70% dos lotes existentes deverão ser produtivos.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é garantir maior eficiência no programa de reforma agrária, evitando que terras sejam usadas para fins políticos. “A reforma agrária é um assunto muito sério para virar balcão de negócios. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, afirmou Rubia.

A proposta também busca aumentar a transparência no processo, exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique, anualmente, os índices de ocupação e produtividade dos assentamentos. A parlamentar argumenta que, além de regularizar áreas já existentes, o projeto visa promover melhorias na infraestrutura, assistência técnica e crédito rural, garantindo melhores condições de vida aos trabalhadores do campo.

Imagem: assessoria

AVANÇO – Para o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FeagroMT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a proposta representa um avanço para a solução de um problema que leva insegurança jurídica ao campo.

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“O projeto de lei apresentado pela deputada Coronel Fernanda representa um avanço significativo para a reforma agrária no Brasil. Ao estabelecer critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, como a regularização e produtividade dos já existentes, estamos dando um passo importante para garantir que as terras sejam utilizadas de forma mais eficiente e que os verdadeiros beneficiários tenham melhores condições de vida. A transparência exigida na publicação dos índices de ocupação e produtividade será fundamental para um acompanhamento mais responsável”, afirmou Rezende.

Rezende também destacou a importância do planejamento na criação de novos assentamentos: “É preciso assegurar que a infraestrutura e os recursos estejam disponíveis para que esses assentamentos prosperem. A proposta de melhorar a assistência técnica e o crédito rural é essencial para promover o desenvolvimento agrícola e evitar que as terras fiquem improdutivas. Este projeto tem o potencial de transformar o cenário da reforma agrária no país, garantindo que ela atenda quem realmente precisa e promove o desenvolvimento sustentável”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Agro 360 projeta R$ 500 milhões em negócios e reforça integração entre campo e cidade

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A maior feira agropecuária do sul do Tocantins está confirmada e promete movimentar a economia regional entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe (310 km da capital, Palmas). A edição 2025 da Agro 360 Tocantins deve reunir mais de 100 empresas expositoras, com expectativa de gerar R$ 500 milhões em negócios, superando os resultados do ano anterior.

Em 2024, a feira movimentou cerca de R$ 480 milhões, refletindo diretamente no dinamismo econômico de diversos setores. A organização do evento destaca que o impacto financeiro não ficou restrito ao campo. Os recursos circularam por diversos municípios, impulsionando o comércio local, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e outros serviços.

A Agro 360 Tocantins é considerada uma plataforma estratégica para o fortalecimento do agronegócio na região. A organização do evento ressalta a importância da união entre produtores, empresas do setor, investidores e entidades públicas e privadas. A proposta vai além da realização de negócios: é promover o desenvolvimento rural aliado ao crescimento urbano.

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Com programação diversificada, a feira oferece palestras técnicas, vitrines tecnológicas, exposição de máquinas e implementos agrícolas, além de uma estrutura pensada para receber milhares de visitantes e fomentar a troca de experiências.

Entre os objetivos centrais da Agro 360 está o incentivo à inovação no campo. A feira proporciona acesso direto a tecnologias de ponta, experimentos, dados atualizados e soluções práticas que contribuem para o aumento da produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais.

Para os organizadores, a troca de informações entre especialistas, produtores e empresas é um dos principais legados deixados pelo evento. O conhecimento técnico, segundo eles, tem papel decisivo na tomada de decisões no dia a dia das propriedades.

A Agro 360 Tocantins reforça o convite a produtores rurais, empresários, técnicos, estudantes, investidores e representantes do poder público. O evento é gratuito e está aberto à participação de todos que buscam se conectar com as tendências do setor agropecuário.

De acordo com os organizadores, a feira representa um elo entre o campo e a cidade, mostrando que o agronegócio é motor não apenas da produção rural, mas também da geração de empregos, renda e oportunidades para toda a população.

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Serviço 

Data: 24 a 26 de abril de 2025
Local: Fazenda Estrela do Norte – Peixe (TO)
Horário: A partir das 8h, com programação técnica, exposições e atividades durante todo o dia

  • Exposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas

  • Lançamentos de tecnologias para o campo

  • Vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas

  • Palestras técnicas com especialistas do setor

  • Espaços de negócios, networking e parcerias comerciais

  • Área gastronômica, feira de produtos regionais e atrações culturais

Público-alvo: Produtores rurais, empresários, estudantes, técnicos, investidores, representantes de cooperativas, entidades e o público em geral interessado no agronegócio.


Fonte: Pensar Agro

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