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AGU defende constitucionalidade do projeto Parceiro da Escola

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A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela constitucionalidade do projeto Parceiro da Escola. O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, está dentro de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei estadual 22.006/24, que institui o programa, foi aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em junho deste ano. Ela prevê consulta em 204 unidades da rede estadual para que a gestão administrativa das escolas seja feita em parceria com a iniciativa privada, deixando a gestão pedagógica a cargo do Estado.

“A Constituição Federal, em seus artigos 21 a 24, estabelece o sistema de repartição de competências legislativas e administrativas entre as unidades federativas, o que configura a base do federalismo brasileiro”, diz a AGU.

“Fica evidenciado, portanto, que a posição de protagonismo legislativo ocupada pela União na definição de diretrizes e bases de educação, bem como de outras normas de conteúdo geral, não esvazia o espaço de normatividade suplementar que foi assegurado aos Estados-membros na temática educacional”, complementa.

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Segundo o texto, o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, afiançou a importância do reconhecimento de competência suplementar em matéria de educação. “Sobretudo no tocante a questões que possam ser melhor endereçadas a partir das singularidades locais”, acrescenta o documento.

PROJETO – O Parceiro da Escola visa estabelecer uma gestão compartilhada entre os setores público e privado, deixando a responsabilidade pelas diretrizes pedagógicas a cargo da Secretaria de Estado da Educação, mas possibilitando, paralelamente, que o parceiro privado atue na gestão financeira e administrativa, com o objetivo de promover maior eficiência.

Além disso, o parceiro privado está subordinado a um plano de trabalho cuja definição exige consulta prévia ao diretor servidor da rede, que conservará poder hierárquico sobre os profissionais lotados nas escolas.

“A legislação impugnada não interfere na autonomia pedagógica das escolas, que permanece sob a responsabilidade exclusiva do Estado. O objetivo do programa cingir-se-á apenas a desonerar os gestores escolares das funções administrativas e financeiras, permitindo-lhes focar na parte pedagógica, conforme esclarecido pelo Governador do Estado na Mensagem nº 36/2024”, afirma a AGU. “Percebe-se, assim, que o programa respeita os parâmetros mencionados, pois terceiriza apenas funções acessórias, sem afetar a atividade-fim da educação”.

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No Paraná, o projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos. Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% dos alunos no Enem.

Fonte: Governo PR

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Com 3 mil vagas, inscrições para a Corrida do Porto estão na reta final

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Com o intuito de estreitar os laços com a comunidade local e celebrar o aniversário de 90 anos do Porto de Paranaguá, a 3ª Edição da Corrida do Porto já está movimentando os meios esportivos, turísticos e de ação social. Em menos de 20 dias desde a abertura das inscrições, 2.000 vagas já foram preenchidas. Atualmente, 80% das inscrições foram ocupadas, restando apenas o último lote disponível.

Entre os atletas que irão participar este ano está o parnanguara Tiago Hamilton Rodrigues Teodoro, que irá correr no dia do aniversário de seu pai. “Eu tenho muito orgulho de meu pai ter sido um portuário, de como ele tratou o porto como uma casa. Essa corrida será uma homenagem a ele; vou correr com todo o coração, do início ao fim”, afirmou.

Além do aumento no número de vagas, que passou de 2.000 para 3.000, este ano o evento também contará com um percurso ampliado. Os competidores poderão escolher entre três trajetos: 5,5 km (caminhada e corrida), 10 km (corrida) e 15 km (corrida). Na edição de 2024, a maioria dos competidores eram de outras cidades e estados, o que movimentou o turismo e o comércio da região.

“Com 55% dos atletas vindos de fora de Paranaguá, temos um impacto positivo na rede hoteleira, na gastronomia e no comércio em geral. Além disso, eventos como esse reforçam a identidade cultural e histórica da cidade, valorizando nosso patrimônio e estimulando novas oportunidades para o turismo esportivo e de experiência”, afirmou a secretária de Turismo de Paranaguá, Paula Patrícia Torres Teixeira.

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Além de movimentar a economia e fortalecer a relação porto-cidade, a Corrida apoia ações sociais. As inscrições são revertidas em doações para comunidades vulneráveis. Em 2024, por exemplo, R$ 75 mil foram doados para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, e outra parte da arrecadação foi convertida em 20 toneladas de alimentos, distribuídas para comunidades em Paranaguá.

Neste ano, o valor total arrecadado será revertido para melhorias na infraestrutura do Lar dos Idosos Perseverança e do Asilo São Vicente de Paula, ambos localizados em Paranaguá.

Os atletas podem se inscrever até o dia 13 de maio pelo site Ticket Sports. Cada participante receberá um kit contendo uma mochila, viseira e camiseta personalizadas, que serão entregues em Curitiba, no dia 15 de maio (horário e local a confirmar), e em Paranaguá, nos dias 16 e 17 de maio, no Palácio Taguaré — sexta-feira, das 14h às 18h, e sábado, das 10h às 19h.

Os patrocinadores do evento este ano são as empresas Engine e Cattalini. Após a corrida, os atletas poderão utilizar o espaço de massagem, o espaço Kids e os painéis interativos para fotos dos atletas.

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CORRIDA DO PORTO – O evento é pioneiro no Brasil e no mundo, sendo a primeira competição atlética dentro de um cais portuário e entrou no calendário oficial de eventos do município. Para a realização da corrida, as operações portuárias são suspensas durante o evento, e a segurança é reforçada.

A iniciativa também alcançou reconhecimento internacional ao ser premiada na Exposição e Convenção Anual da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA), realizada nos Estados Unidos em 2023, na categoria “Eventos Especiais”, destacando-se por sua contribuição ao fortalecimento dos vínculos com a comunidade.

Serviço:

Venda de inscrições online – Corrida do Porto 2025

Valor:  3º lote – R$ 159,00

Site: Ticket Sports

Inscrições até: 13 de maio, às 12h

Data da corrida: 18 de maio

Horário da Corrida: 08h

Local: Porto de Paranaguá

Fonte: Governo PR

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