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Entra em vigor lei que determina divulgação de informações de pacientes não identificados

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No próximo dia 30 de setembro, entra em vigor, em todo o estado do Paraná, a nova lei que determina a divulgação de informações para facilitar o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente que se encontrem em unidades emergenciais, conveniadas ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra (União), a legislação visa garantir mais rapidez na localização dos familiares, promovendo a qualidade dos serviços prestados.

As informações deverão ser publicadas em 48 horas após a internação de um paciente não identificado civilmente, constando uma foto, bem como informações do local e condições em que foi ele encontrado. Para fins de preservação do direito à intimidade, em nenhuma hipótese será divulgado o estado de saúde do paciente, o procedimento ou os cuidados que foram ou serão realizados. A divulgação da imagem será feita estritamente com fins de auxílio à localização de familiares ou responsáveis do internado.

O autor da lei, deputado Luiz Fernando Guerra, ressalta a importância da nova legislação para a saúde pública do estado do Paraná. “A nova lei vai colaborar para que estes pacientes tenham seus familiares encontrados o mais rápido possível e após a alta hospitalar possam retornar para sua residência e sua família em segurança e com conforto. Muitas vezes acontece de o cidadão não ter ou sair de casa sem um documento e no caso de um acidente ou mesmo um esquecimento, podem ficar incomunicáveis. Com a nova lei, o encontro será facilitado”, destacou o parlamentar.

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Claudia Maria Favretto, técnica de enfermagem da Prefeitura Municipal de Curitiba, reforça que a iniciativa contribuirá muito para que família e paciente se reencontrem o mais breve possível. “A divulgação de informações com certeza fará muita diferença e vai colaborar ainda para o processo de recuperação dos pacientes, prevenção de males como a contaminação, muitas vezes comuns nos ambientes hospitalares, além da liberação dos leitos com maior rapidez para atender a demanda que sempre é grande”, comentou.

Considerando que não são raras às vezes em que amigos e familiares precisam peregrinar entre muitas unidades hospitalares até encontrar seu ente, fator que agrava o sofrimento de todos os envolvidos, a Lei torna-se um importante mecanismo para contribuir na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, apta a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Fonte: ALPR PR

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Deputado Luiz Fernando Guerra (União) destaca a importância da desburocratização para o setor industrial no Paraná

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O deputado estadual e Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Fernando Guerra (União), destacou a importância da desburocratização nos processos do setor industrial no Paraná durante a lançamento da Agenda Legislativa da Indústria – 2025, promovido pela FIEP, na última terça-feira (15).

“A indústria paranaense é uma das grandes responsáveis por manter o nosso estado em movimento. Não estamos falando apenas de máquinas, investimentos e grandes estruturas. Estamos falando de emprego, dignidade e oportunidade para milhares de famílias. E é por isso que o poder público precisa ser um aliado da indústria e jamais um obstáculo”, destacou o deputado quando se referiu aos grandes resultados que o Paraná vem alcançando.

A produção industrial do Paraná fechou 2024 com crescimento de 4,2% de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE). O desempenho foi superior à média nacional registrada pelo instituto, que foi de aumento de 3,1%.

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O Estado ainda teve o segundo melhor desempenho do Sul do Brasil, atrás de Santa Catarina (7,7%) e à frente do Rio Grande do Sul (0,6%). Em relação aos demais estados brasileiros, o resultado da indústria paranaense foi melhor do que os principais polos industriais do Brasil.

Durante o evento, Guerra destacou as conquistas e frisou sobre a importância de facilitar os processos pensando no futuro saudável para o setor. “Em tempos de burocracia excessiva, de tributações confusas e insegurança jurídica, é nosso dever trabalhar para destravar o caminho de quem produz, de quem investe, de quem emprega. Eu sempre digo que o desenvolvimento sustentável do Paraná depende de um tripé claro: infraestrutura, qualificação e desburocratização”, afirmou.

De acordo com o deputado, o Poder Legislativo tem um papel fundamental nesse processo. “Não é função do Estado atrapalhar. É função do Estado organizar, facilitar, proteger quem produz e garantir que as regras do jogo sejam justas para todos. Somos parceiros da indústria, como sempre fomos, mas com um novo olhar: o de quem entende que desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com estabilidade, com visão de longo prazo e com a escuta ativa de quem vive a realidade do setor”, destacou.

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Luiz Fernando Guerra comenta ainda sobre a vocação do estado e sua gente que sabe trabalhar e olhar para o futuro. “A política que eu acredito é feita com base no que funciona. E o que funciona é simples: infraestrutura que conecta, qualificação que prepara e desburocratização que liberta. Esse é o caminho”, destacou ele.

O evento marcou o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, iniciativa da FIEP que apresenta e destaca propostas legislativas com potencial de fortalecer e impulsionar o setor industrial no Paraná.

Fonte: ALPR PR

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