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Ganhador de R$ 100 mil do Nota Paraná não sabe de prêmio por causa de cadastro incompleto

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Um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil do Nota Paraná ainda não sacou o dinheiro oito meses depois de ter sido sorteado. O morador de Piên, na região Sul, ganhou o segundo maior valor do programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em janeiro, mas não pôde ser comunicado do prêmio, já que seu cadastro está incompleto na plataforma.

Todo participante do Nota Paraná, ao entrar no programa, fornece informações básicas de identificação. Entre esses dados estão o endereço e telefones de contato, que são usados pelos servidores da secretaria para informar os ganhadores dos principais valores de cada sorteio.

O problema é que, no caso desse morador de Piên, isso não foi possível. Seu cadastro não oferece nenhum telefone ou celular e até mesmo o endereço foi inserido de forma vaga, sem o número da residência. Dessa forma, os responsáveis pelo Nota Paraná não conseguem acionar o sortudo para avisá-lo de que os R$ 100 mil estão à sua espera.

O prêmio está depositado em sua conta do programa desde janeiro, mas corre o risco de expirar caso ele não faça a transferência até o início de 2025. “Ficamos preocupados, porque há um prazo de 12 meses para esse dinheiro ser transferido para a conta bancária — algo que ele não fez até agora”, explica a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, que destaca que restam apenas quatro meses desse prazo. “Como o cadastro está incompleto, não temos o que fazer para avisar”.

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Segundo ela, é muito importante que os participantes estejam com os dados sempre atualizados para garantir que a comunicação dos sorteios aconteça. “Não tem como procurarmos cada um dos ganhadores em redes sociais em busca de um telefone ou coisa parecida. Então, o cadastro atualizado é mais do que fundamental”, diz.

Em 2024, mais de R$ 86,7 milhões em prêmios e créditos do Nota Paraná deixaram de ser resgatados entre os meses de janeiro e agosto — valor 10% maior do que o registrado no mesmo período de 2023. Nesses casos, o dinheiro retorna para o Tesouro do Estado para ser aplicado em serviços como saúde, segurança, educação, entre outros.

OUTROS PRÊMIOS – Porém o morador de Piên não é o único desatento que pode perder o prêmio por não ter colocado informações de contato em seu cadastro. Outros ganhadores do Nota Paraná que também correm o risco de ter algumas dezenas de milhares de reais expirando por não terem colocado o número de telefone no cadastro.

Atualmente, são 12 participantes que foram sorteados com valores de R$ 10 mil cada e que ainda não fizeram o saque e nem puderam ser informados pela Sefa sobre os prêmios. Um desses casos é de uma moradora de Curitiba que pode perder esse valor já no próximo mês de novembro, quando expira. Situação semelhante se encontra um consumidor de Colombo, na Região Metropolitana da capital, cujo prêmio expira em dezembro.

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SEMPRE DE OLHO – Além de manter os dados sempre atualizados, outra forma bastante prática de evitar que prêmios e até mesmo créditos do ICMS passem despercebidos por sua conta e expirem é conferir periodicamente o saldo do Nota Paraná. Como os valores são automaticamente depositados na conta do programa, checar o aplicativo ou o próprio site oficial já evita surpresas desagradáveis.

Tanto no app quanto na página, é possível consultar não apenas o valor disponível como também a validade desses créditos. A transferência para uma conta bancária está disponível a partir de R$ 25.

No aplicativo, a consulta deve ser feita a partir da opção “Conta Nota Paraná” na aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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