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Turma da residência técnica em gestão da segurança apresenta trabalhos de conclusão

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Setenta e oito trabalhos de conclusão de curso da primeira turma do Programa de Residência Técnica (Restec) com especialização em Gestão da Segurança Pública (Gesp) foram apresentados nesta terça-feira (3) durante o Seminário de Gestão da Segurança Pública do Paraná, realizado pelo Governo do Estado, na Biblioteca Pública do Paraná, em Curitiba.

Alguns dos temas escolhidos foram diminuição de reincidência criminal, análise sobre condições de trabalho e da saúde mental de policiais militares, impactos da descriminalização da cannabis e assistência social no sistema penitenciário. 

Coordenados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), os programas de Residência Técnica são desenvolvidos em parceria com outros órgãos do Poder Executivo e as instituições estaduais de ensino superior, que são responsáveis pelo conteúdo acadêmico do curso de pós-graduação em nível de especialização. O curso é ofertado na modalidade EaD para profissionais recém-graduados e também para servidores públicos estaduais, e é custeado pelo Estado.

A Restec-Gesp é ofertada por meio de uma parceria entre a Seti, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Durante a primeira edição do Programa Restec-Gesp, os residentes desempenharam atividades práticas na Sesp, na Unespar, nas Polícias Científica, Civil, Militar, Penal e no Corpo de Bombeiros do Paraná.

Os residentes atuaram em Curitiba e mais nove municípios paranaenses: Cascavel e Foz do Iguaçu na região Oeste; Cruzeiro do Oeste e Maringá no Noroeste do Estado; Francisco Beltrão no Sudoeste; Goioerê, no Centro-Oeste; Guarapuava, localizada no Centro-Sul; Londrina na Região Norte do Paraná; e Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, falou sobre a importância dos programas de Restec na qualificação profissional e na formação continuada dos residentes, ao afirmar que o programa é uma importante política pública em execução no Governo do Paraná.

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“Esse é um programa de qualificação em que ganham os que estão no seu processo de formação continuada e também o serviço público do Estado, seja nos municípios, seja no Estado ou mesmo nos órgãos do governo federal. Há um contingente cada vez maior de pessoas preparadas para o exercício de funções públicas”, destacou.

O seminário contou também com uma palestra do coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Regional da Sesp, coronel Mário Henrique do Carmo, sobre as ações de segurança pública desenvolvidas no Paraná.

Para ele, o resultado obtido desta parceria é positivo e cria um legado para as secretarias. “Foram desenvolvidos muitos trabalhos que no futuro podem se transformar em projetos de segurança pública, com temas que exploram o uso de novas tecnologias”, disse.

NOVA TURMA – Durante o evento, representantes das instituições firmaram um protocolo de intenção com o objetivo de viabilizar, ainda neste ano, a oferta de uma nova turma do programa de Residência Técnica, com previsão de 365 vagas, sendo 335 para profissionais-recém graduados e 30 para agentes públicos do Paraná.

A coordenadora da Restec em Gestão da Segurança Pública, Danyelle Stringari, destacou a contribuição do programa tanto para o Estado quanto para os profissionais. “São profissionais de diversas áreas que tiveram a oportunidade de vivenciar, na teoria e na prática, as atividades desenvolvidas pelas diferentes forças da segurança pública do estado, e que hoje estão aqui apresentando seus trabalhos de conclusão de curso, propondo melhorias e trazendo inovação para o serviço público no Paraná”, ressaltou.

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Segundo o residente Kelvin Fogaça Palhano, que é graduado em Direito e atuou na Casa de Custódia de São José dos Pinhais e no Núcleo de Integridade e Compliance Setorial da Sesp, o programa Restec-Gesp proporciona um incentivo para a qualificação profissional, favorece uma aproximação com a administração pública e oferece conhecimento técnico sobre a segurança pública.

“O currículo melhora com o título de especialista, e as vivências do dia a dia contribuem no desenvolvimento pessoal, além de aprender pela competência técnica que os profissionais e os servidores nos passaram”, afirma Kelvin.

A psicóloga Vittoria Milleo desempenhou as atividades práticas na Escola Penitenciária do Paraná (Espen) e no Programa de Atenção Psicossocial (Prumos), focado no suporte à saúde mental dos policiais militares e civis, bombeiros militares, servidores do Departamento Penitenciário (Depen) e seus familiares, gerido pela Polícia Civil.

Para ela, a residência foi importante por proporcionar experiência e ajudar na escolha dos rumos que ela pretende seguir como profissional. “A residência me ajudou muito na autoestima, profissional e pessoal, e contribuiu para eu encontrar uma vocação e uma habilidade como psicóloga em uma área que eu não sabia que existia a possibilidade de atuação”, disse.

RESIDÊNCIAS ATIVAS – Atualmente, estão em andamento 12 programas de Residência Técnica, com 1.246 matriculados. Destes 1.095 são profissionais recém-graduados e 151 são servidores públicos.

Os cursos de especialização são nas seguintes áreas: Economia Rural; Engenharia e Arquitetura; Gestão Cultural; Gestão de Ambientes Promotores de Inovação; Gestão em Turismo; Gestão Pública; Engenharia e Gestão Ambiental; Inovação, Transformação Digital e E-Gov; Projetos e Obras Públicas, Gestão em Saúde Pública, Ciências Forense.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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