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Congresso aprova projeto de lei para apoio aos produtores rurais atingidos por adversidades climáticas

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Nesta quinta-feira (29.08), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que visa facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados por adversidades climáticas. O projeto visa especialmente o Rio Grande do Sul, já que o agronegócio da região foi fortemente impactado pelas enchentes ocorridas em maio deste ano, mas é mais abrangente que isso.

A nova medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), permite que os produtores comprovem a regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático. Proposto pela Presidência da República, o texto foi desenvolvido com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para efetivar as medidas de socorro já adotadas pelo Governo Federal.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da medida: “Desde o primeiro impacto, estamos trabalhando para a liberação dos recursos e, principalmente, para que os produtores tenham acesso a eles. Criamos medidas para garantir o crédito, como o Fundo Garantidor, buscamos alternativas e, agora, com esse esforço conjunto do Poder Legislativo, estamos efetivando mais uma ação para que o dinheiro chegue das instituições financeiras ao campo”.

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De acordo com o PLN 25/2024, as agências financeiras oficiais de fomento estão dispensadas de observar impedimentos e restrições legais de acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas dos municípios em estado de calamidade, tanto nas operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou sobre a aprovação do projeto: “Essa medida é essencial para garantir que os produtores rurais possam se recuperar das perdas e continuar suas atividades. A flexibilização das exigências para acesso ao crédito é um passo importante para a retomada do setor”.

Rezende também destacou a necessidade de apoiar produtores de todo o Brasil, que enfrentam diversas adversidades climáticas, como seca, incêndios, geadas e enchentes. “Não podemos focar apenas no Rio Grande do Sul. Produtores de várias regiões do país estão sofrendo com diferentes tipos de desastres naturais. É crucial que o governo continue a criar políticas abrangentes para apoiar todos os agricultores brasileiros”, afirmou.

Vale ressaltar que, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul foram prorrogadas até o dia 16 de setembro, proporcionando um alívio temporário para os agricultores enquanto as novas medidas são implementadas.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

MT realiza conferência sobre etanol de milho e discute desafios do setor

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Mato Grosso sediou nesta quinta-feira (03.04) a 2ª Conferência Internacional UNEM DATAGRO sobre Etanol de Milho, evento que reuniu em Cuiabá produtores, investidores, especialistas e autoridades para debater o crescimento e os desafios do setor. Organizada pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e pela consultoria DATAGRO, a conferência abordou temas como avanços tecnológicos, regulação do mercado e sustentabilidade da produção.

Imagem: assessoria

Na abertura, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, destacou a rápida expansão do setor no Brasil. “Há dez anos, a produção de etanol de milho no Brasil era vista como um nicho sem viabilidade. Passamos de 80 milhões de litros na safra 2014/15 para mais de 8 bilhões na safra atual (2024/25), superando as projeções iniciais”, afirmou. Segundo ele, o etanol de milho já representa 23% do total de biocombustíveis produzidos no país, e a expectativa para a próxima safra (2025/26) é alcançar 10 bilhões de litros.

O setor de etanol de milho tem papel estratégico na segurança energética nacional e na economia circular, agregando valor ao milho excedente e gerando coprodutos como bioenergia e farelos proteicos. No entanto, enfrenta desafios regulatórios e estruturais. Entre as principais dificuldades apontadas por Nolasco estão a necessidade de avanços no marco legal do setor, incluindo questões como o programa Combustível do Futuro, o RenovaBio e incentivos para biomassa.

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Outro desafio destacado foi a oscilação dos custos de produção, com variações no preço do milho e margens de lucro apertadas. O mercado de coprodutos, como o DDG/DDGS (farelo resultante da destilação), também precisa de maior estruturação para garantir melhor rentabilidade aos produtores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participaram da 2ª Conferência Internacional Unem Datagro. A conferência também abordou temas como a desinformação sobre o impacto do etanol de milho no custo dos alimentos e os esforços para viabilizar o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A transição energética na navegação e os impactos das taxas de juros elevadas no financiamento de novos investimentos também foram debatidos.

O Brasil conta atualmente com 25 biorrefinarias em operação, responsáveis por uma produção recorde de etanol de milho. A safra 2024/25 já atingiu 8,25 bilhões de litros, e a projeção para 2025/26 é de 10 bilhões de litros. Além disso, a produção de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS), altamente valorizados na nutrição animal, deve saltar de 4,05 milhões de toneladas para 4,84 milhões na próxima safra.

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Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção crescente de etanol de milho no Brasil tem reduzido a dependência de combustíveis fósseis e ampliado a competitividade do agronegócio. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do setor a longo prazo.

Com crescimento acelerado, o etanol de milho tem consolidado sua posição na matriz energética brasileira e deve desempenhar papel central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, para manter a trajetória de expansão, será necessário enfrentar desafios como a regulação do mercado, a adaptação a novas tecnologias e a estruturação de cadeias produtivas que garantam maior competitividade ao setor.

Fonte: Pensar Agro

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