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Com Projetek das universidades estaduais, Paraná ganha Prêmio Excelência em Competitividade

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O Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek), programa do Governo do Paraná desenvolvido nas universidades estaduais, é um dos vencedores do Prêmio Excelência em Competitividade, do Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização que incentiva o engajamento da sociedade e a valorização de líderes públicos que atuam para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.

O Projetek é coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e tem como objetivo atender demandas de projetos de engenharia civil e arquitetura para a realização de obras públicas em pequenos municípios paranaenses e órgãos da gestão estadual.

A premiação para boas práticas em políticas públicas nos governos estaduais é realizada desde 2015 pelo CLP. Nesta edição, 292 iniciativas foram inscritas pelos órgãos governamentais dos estados brasileiros. Além do Projetek outras duas iniciativas, Automatiza-MG, de Minas Gerais, e Pernambuco Verde: Lixão Zero, de Pernambuco, foram contempladas na premiação.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, a premiação reflete a vocação do Estado em superar desafios e avançar no desenvolvimento de forma regionalizada. “Com o Projetek ganhamos o prêmio disputando com todos o estados. Esse é um projeto em que o Estado do Paraná, por meio das nossas universidades, com nossos engenheiros e arquitetos, ajuda especialmente os pequenos municípios a fazerem os projetos para suas cidades. Foi reconhecido como o melhor projeto do Brasil”, disse.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, afirma que o papel do ensino superior é formar cidadãos para atuar junto à sociedade. Segundo ele, esse projeto de extensão é um exemplo de como as universidades podem prestar serviços.

“Nesse caso os projetos para construção civil são desenvolvidos e entregues aos pequenos municípios que apresentam essa necessidade e não possuem estrutura técnica e de pessoal para desenvolver a atividade, o que implica no princípio da economicidade da gestão pública, porque esse custo é absorvido e transformado em conhecimento pela universidade”, afirmou o secretário.

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O Projetek é um projeto de extensão que está sendo desenvolvido desde 2021 nas universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar). As universidades já entregaram 61 projetos e outros 42 estão em andamento. Ao todo 57 municípios foram beneficiados com a política pública.

Com essa ação extensionista a proposta é proporcionar o aprimoramento na utilização da Modelagem da Informação da Construção ou metodologia BIM (sigla em inglês para Building Information Modeling), que é um conjunto de técnicas e processos que possibilita a atuação simultânea e colaborativa das áreas envolvidas nos projetos de edificações e instalações.

Entre as vantagens da utilização de projetos em BIM estão a visualização 3D e o acompanhamento da evolução da obra com informações simultâneas em diferentes áreas (como uso de materiais, recursos financeiros executados e simulação de futuras manutenções prediais).

As equipes que atuam nas universidades são formadas por 46 estudantes de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo, por profissionais destas áreas e são coordenadas por professores das instituições. Todos os alunos e profissionais recebem bolsas-auxílio do Fundo Paraná ou da Fundação Araucária. Os integrantes do Projetek aplicam o conhecimento em projetos de obras públicas que serão executadas pelos municípios, além de participarem da gestão do trabalho realizado por escritório.

De acordo com o coordenador estadual do Projetek, Ricardo Rocha, esse é um dos ganhos efetivos da gestão pública. “É uma oportunidade de unirmos dois lados da sociedade, a comunidade acadêmica e a gestão de municípios para a realização de projetos que colocam em prática os conhecimentos dos nossos universitários que, com os projetos, suprem as necessidades da gestão municipal”, destacou.

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Inicialmente planejado para atender cidades de pequeno porte com população de até 30 mil habitantes, em 2024 o escopo do projeto de extensão foi ampliado para atuar em parceria com outros órgãos do executivo estadual. Um projeto padronizado para a construção de 300 creches foi desenvolvido pela equipe do Projetek da Universidade do Centro-Oeste (Unicentro) para o Programa Infância Feliz Paraná.

A ação foi desenvolvida em parceria entre as secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e das Cidades (Secid). Outros projetos estão em desenvolvimento nas áreas de Saúde, Educação e Unidades de Valorização de Recicláveis.

PROPOSTAS – Entre as propostas inscritas no Prêmio Excelência em Competitividade estão políticas para área da saúde, gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, transformação digital dos municípios e gestão de processos priorizando a transparência, para a redução de desperdício de alimentos, para o protagonismo da juventude, preparação de estudantes para o Enem e também para prevenção de furto de celulares.

PRÊMIO DE COMPETITIVIDADE – O Prêmio é promovido pelo Centro de Liderança Pública, organização que incentiva o engajamento da sociedade e a valorização de líderes públicos que atuam para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 15 anos o CLP monitora ações e acompanha políticas públicas, além de publicar o Ranking de Competitividade dos Estados. Este Ranking é utilizado como uma ferramenta, baseada em dados, que aponta soluções para a gestão pública.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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