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Paraná cria primeiro Centro Integrado de Gestão e Governança do Brasil

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O Governo do Paraná, em uma ação inédita no País, criou o primeiro Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), com a finalidade de construir uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas. O centro é liderado pela Casa Civil, que é responsável pelas principais decisões do Poder Executivo, e vai ajudar a orientar novas soluções para a execução das entregas (obras e programas) do Estado.

“O CIG-PR é resultado do esforço de gestores e servidores do Estado em busca de um equilíbrio da gestão, de integração técnica e funcional, reduzindo as vulnerabilidades institucionais. Com ele vamos dar robustez para a administração pública, deixando um legado inestimável para os paranaenses”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A intenção é gerar uma maior precisão no atendimento de demandas e o fortalecimento da governança. “Este trabalho que está sendo desenvolvido pela Casa Civil vai possibilitar a convergência de dados precisos e de processos que irão nos ajudar na tomada de decisão de maneira transparente, célere, integrada e auditável. Quem ganha é o Paraná, que mais uma vez sai na liderança da transformação da administração pública”, completou o governador.

O CIG-PR é resultado de uma parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que atua em parceria com diversas instituições, como Mercosul, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ainda preside a cúpula de apoio aos projetos para os países do G20 e do Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

A instituição atua por meio de projetos em redes, que são ambientes de produção científica e tecnológica que reúnem diversas instituições públicas e privadas a fim de trabalhar em um projeto específico. Esses arranjos atuam na forma de transferência de tecnologias, bem como na proposição e implementação de novos modelos institucionais capazes de promover a melhoria do desempenho.

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“A intenção é fortalecer ainda mais as entregas que o governador Ratinho Junior vem fazendo desde o início da sua gestão, tirando do papel grandes obras e programas, com resultados inestimáveis. Com o CIG-PR queremos deixar essa visão mais clara e promover ainda mais resultados efetivos para quem mais precisa, o povo paranaense”, afirmou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

PROCESSO – O CIG-PR está alicerçado em cinco grandes eixos de atuação. O primeiro prevê a criação do Centro de Governança, que pretende ser modelo para os demais setores do governo, com metodologias que tragam mais transparência aos dados, proporcionando uma maior possibilidade de tomada de decisões pelos gestores públicos.

No segundo eixo será criado o Escritório de Processos com intenção de promover e desenvolver soluções inteligentes que aumentem a vantagem, a eficiência de programas, políticas, projetos e ações. Neste ambiente será feito um diagnóstico detalhado de pontos vulneráveis, dentro do ambiente institucional, que possam retardar ou dificultar as entregas públicas, por exemplo.

No trabalho desenvolvido pelo terceiro eixo, uma equipe de servidores já está debruçada em busca de soluções e metodologias que visam recuperar débitos fiscais, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o aumento da arrecadação como a Dívida Ativa, por exemplo.

Entendendo que a área de investimentos dentro do poder público é de absoluta importância, o quarto eixo do projeto prevê a criação do Escritório de Investimentos. O objetivo é melhor o cruzamento de dados, bem como metodologias, para garantir a execução dos investimentos públicos do Paraná, focando principalmente no potencial de crescimento de algumas cidades.

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O último eixo do projeto prevê a criação do Laboratório de Inteligência Pública, que será um centro inovador dentro da gestão pública, concentrando esforços nas áreas de tecnologia da informação e ciência de dados, com base no conceito de Inteligência Pública (PI). O laboratório irá garantir a transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos projetos que devem otimizar o funcionamento da máquina pública.

Para a gestora do contrato e assessora técnica da Diretoria de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal da Casa Civil (DAE), Fercea Myriam Duarte, a parceria é muito importante porque une esforços entre a academia, a universidade, fundação de apoio e o Poder Executivo.

“A gente consegue trabalhar com o suporte da ciência, com doutores, pós-doutores, com toda a expertise da universidade, trazendo para o Executivo a aplicação prática das políticas públicas. Então isso garante que a gente tenha um futuro bem estruturado e bem fundamentado”, afirmou.

Para dar continuidade aos trabalhos de criação do CIG-PR, foi estabelecida uma parceria integrada com a Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar). A colaboração com a Celepar, atual guardiã dessas informações, é fundamental para garantir a confidencialidade e a entrega segura dos dados.

Uma vez que todos os eixos contemplados no projeto se comunicam de forma transversal, também foi criado no âmbito da Casa Civil o Centro de Comunicação Integrada (CCI), que em parceria com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) fará a divulgação de todas as atividades relacionadas ao CIG-PR, pelos canais oficiais do governo, para que as etapas possam ser acompanhadas pela sociedade e órgãos de controle, garantindo a transparência do processo.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir a incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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