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Paraná cria primeiro Centro Integrado de Gestão e Governança do Brasil

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O Governo do Paraná, em uma ação inédita no País, criou o primeiro Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), com a finalidade de construir uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas. O centro é liderado pela Casa Civil, que é responsável pelas principais decisões do Poder Executivo, e vai ajudar a orientar novas soluções para a execução das entregas (obras e programas) do Estado.

“O CIG-PR é resultado do esforço de gestores e servidores do Estado em busca de um equilíbrio da gestão, de integração técnica e funcional, reduzindo as vulnerabilidades institucionais. Com ele vamos dar robustez para a administração pública, deixando um legado inestimável para os paranaenses”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A intenção é gerar uma maior precisão no atendimento de demandas e o fortalecimento da governança. “Este trabalho que está sendo desenvolvido pela Casa Civil vai possibilitar a convergência de dados precisos e de processos que irão nos ajudar na tomada de decisão de maneira transparente, célere, integrada e auditável. Quem ganha é o Paraná, que mais uma vez sai na liderança da transformação da administração pública”, completou o governador.

O CIG-PR é resultado de uma parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que atua em parceria com diversas instituições, como Mercosul, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ainda preside a cúpula de apoio aos projetos para os países do G20 e do Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

A instituição atua por meio de projetos em redes, que são ambientes de produção científica e tecnológica que reúnem diversas instituições públicas e privadas a fim de trabalhar em um projeto específico. Esses arranjos atuam na forma de transferência de tecnologias, bem como na proposição e implementação de novos modelos institucionais capazes de promover a melhoria do desempenho.

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“A intenção é fortalecer ainda mais as entregas que o governador Ratinho Junior vem fazendo desde o início da sua gestão, tirando do papel grandes obras e programas, com resultados inestimáveis. Com o CIG-PR queremos deixar essa visão mais clara e promover ainda mais resultados efetivos para quem mais precisa, o povo paranaense”, afirmou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

PROCESSO – O CIG-PR está alicerçado em cinco grandes eixos de atuação. O primeiro prevê a criação do Centro de Governança, que pretende ser modelo para os demais setores do governo, com metodologias que tragam mais transparência aos dados, proporcionando uma maior possibilidade de tomada de decisões pelos gestores públicos.

No segundo eixo será criado o Escritório de Processos com intenção de promover e desenvolver soluções inteligentes que aumentem a vantagem, a eficiência de programas, políticas, projetos e ações. Neste ambiente será feito um diagnóstico detalhado de pontos vulneráveis, dentro do ambiente institucional, que possam retardar ou dificultar as entregas públicas, por exemplo.

No trabalho desenvolvido pelo terceiro eixo, uma equipe de servidores já está debruçada em busca de soluções e metodologias que visam recuperar débitos fiscais, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o aumento da arrecadação como a Dívida Ativa, por exemplo.

Entendendo que a área de investimentos dentro do poder público é de absoluta importância, o quarto eixo do projeto prevê a criação do Escritório de Investimentos. O objetivo é melhor o cruzamento de dados, bem como metodologias, para garantir a execução dos investimentos públicos do Paraná, focando principalmente no potencial de crescimento de algumas cidades.

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O último eixo do projeto prevê a criação do Laboratório de Inteligência Pública, que será um centro inovador dentro da gestão pública, concentrando esforços nas áreas de tecnologia da informação e ciência de dados, com base no conceito de Inteligência Pública (PI). O laboratório irá garantir a transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos projetos que devem otimizar o funcionamento da máquina pública.

Para a gestora do contrato e assessora técnica da Diretoria de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal da Casa Civil (DAE), Fercea Myriam Duarte, a parceria é muito importante porque une esforços entre a academia, a universidade, fundação de apoio e o Poder Executivo.

“A gente consegue trabalhar com o suporte da ciência, com doutores, pós-doutores, com toda a expertise da universidade, trazendo para o Executivo a aplicação prática das políticas públicas. Então isso garante que a gente tenha um futuro bem estruturado e bem fundamentado”, afirmou.

Para dar continuidade aos trabalhos de criação do CIG-PR, foi estabelecida uma parceria integrada com a Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar). A colaboração com a Celepar, atual guardiã dessas informações, é fundamental para garantir a confidencialidade e a entrega segura dos dados.

Uma vez que todos os eixos contemplados no projeto se comunicam de forma transversal, também foi criado no âmbito da Casa Civil o Centro de Comunicação Integrada (CCI), que em parceria com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) fará a divulgação de todas as atividades relacionadas ao CIG-PR, pelos canais oficiais do governo, para que as etapas possam ser acompanhadas pela sociedade e órgãos de controle, garantindo a transparência do processo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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