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Comércio exterior: Governo e produtores debatem rastreabilidade da carne bovina

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A busca pela excelência na sanidade animal e a rastreabilidade que passará a ser exigida pelos compradores de proteínas, particularmente China, Coreia do Sul, Japão e União Europeia, foram assuntos discutidos pela Comissão Técnica da Bovinocultura de Corte e Pecuária Moderna, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), com participação de técnicos do Estado, nesta segunda-feira (05).

A reunião contou com a presença do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. Ele destacou o protagonismo paranaense no setor e novos investimentos. “Estamos em um estágio em que a produção animal tem um destaque especial na formação do Valor Bruto de Produção. Temos que aproveitar esse momento para fortalecer o mercado”, explicou. Em 2023, a pecuária foi responsável por R$ 96,5 bilhões (48,8%), enquanto a agricultura somou R$ 92,1 bilhões (46,6%).

“Temos conversado com a Faep para termos uma pauta comum, com prioridade naquilo que é importante para o Estado”, disse Natalino. “No caso da pecuária moderna, precisamos definir alguns protocolos de produção, de assistência técnica e extensão rural, que permitam reposicionar a produção de carne no Estado”. Segundo ele, há muito espaço para o Paraná crescer tanto em carne bovina quanto ovina.

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Também presente ao encontro, que reuniu aproximadamente 50 pessoas de forma presencial na sede da Faep em Curitiba e online, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, fez um relato de encontros que participou na Austrália e Argentina, em que a rastreabilidade foi discutida.

Conforme detalhou, 40% das exportações de proteínas animais paranaenses vão para a China. Hoje, a rastreabilidade é feita em grupo, mas os chineses devem começar a exigir a comprovação individual. Da mesma forma, Coreia do Sul e Japão devem começar a importar proteínas do Estado com a mesma exigência. Na Comunidade Econômica Europeia a legislação prevê entrada de produtos rastreados a partir de 2025.

“Sem rastreabilidade o mercado internacional não vai comprar carne do Brasil”, afirmou Martins. Segundo ele, há necessidade de se conversar muito e tomar atitudes com vistas à proteção tanto dos rebanhos, para que doenças não interferiram na produção, quanto da conquista e manutenção de mercados com a rastreabilidade. “Nós queremos estar juntos para construir essa nova pecuária”, reforçou.

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O Paraná já completou três anos do reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação. Em 2021, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) concedeu ao Estado uma credencial para abrir mercados para as proteínas animais. A estratégia da vacinação foi substituída pela atualização do rebanho. Assim, uma vez por ano o produtor deve declarar a quantidade de animais na propriedade. Agora, a intenção é dar um passo a mais diante das iniciativas globais.

O gerente regional de Cadeias Produtivas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater, Hernani Alves da Silva, o chefe do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop), Breno Menezes de Campos, e o coordenador do Programa Leite das Crianças, Francisco Perez Junior, também participaram da reunião.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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