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Loterias da Lottopar arrecadam R$ 27,5 milhões no primeiro semestre

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A Lottopar fechou os primeiros seis meses de 2024 com diversas ações de destaque. No período de janeiro a junho, a autarquia do governo estadual implementou iniciativas pioneiras no mercado lotérico brasileiro, colocando o Paraná na vanguarda do setor e propiciando mais segurança e confiabilidade para as operações lotéricas no Estado. Também promoveu operações inéditas na Bolsa de Valores B3.

Somente em outorga fixa de operadoras na Lottopar foram arrecadados mais de R$ 27,5 milhões no primeiro semestre, que serão destinados ao Governo do Estado para serem aplicados nas áreas da habitação, segurança pública e ação social. Somando-se ao já arrecadado com a outorga das apostas de quota fixas “bets”, no valor de R$ 25 milhões, chega a R$ 52,5 milhões o volume total de arrecadação. 

A autarquia  iniciou 2024 se habilitando ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), do Governo Federal. Com isso, os sites de apostas esportivas licenciados pela Lottopar ganham ferramentas de controle para coibir a lavagem de dinheiro. A medida permite que atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, no âmbito das apostas de quota fixa, as bets, possam ser comunicadas de forma sigilosa para os órgãos de controle.

Além disso, foi publicada uma portaria pela Lottopar que impõe o cumprimento, pelos concessionários, dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro. No prazo de 24 horas, o site de apostas esportivas licenciado deve comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), de modo sigiloso, quando identificada uma operação que, por suas características, valores, forma de realização ou qualquer indicativo suspeito possa constituir-se em indícios de crime de lavagem de dinheiro.

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Em fevereiro, entrou em operação mais um operador de apostas esportivas, juntando-se às outras quatro empresas que já estavam em operação desde novembro do ano passado. E para garantir a segurança dessas operações, a Lottopar credenciou mais três laboratórios de certificação, o Gaming Associates, eCOGRA e o Quinel.

O Paraná foi o primeiro do Brasil a realizar esse credenciamento e é o Estado com o maior número de laboratórios autorizados para atuar junto aos operadores lotéricos e de apostas esportivas para a realização de testes e certificação. Todo jogo, site de apostas esportivas ou equipamento só é autorizado pela Lottopar a entrar em funcionamento após a apresentação de todos os testes e certificados exigidos pela autarquia. Isso garante a segurança do mercado lotérico paranaense em todas as etapas do processo, além de oferecer uma experiência de entretenimento segura para o apostador paranaense.

VENCEDORA – Na premiação Bis Awards, em cerimônia que integrou a feira BiS Sigma Américas, o “Oscar” do mercado de apostas esportivas, a Lottopar foi  a grande vencedora na categoria C-Level do Ano, que reconheceu o trabalho do diretor-presidente Daniel Romanowski à frente da autarquia. Pela primeira vez um dirigente de uma loteria estadual ganhou essa premiação e isso se deve principalmente às ações pioneiras da Lottopar no processo regulatório do mercado de apostas esportivas no Brasil. 

Ainda no primeiro semestre, foram colocados na praça mais dois editais, englobando as modalidades lotéricas instantânea (com prêmios na hora), prognóstico numérico (prever números que serão sorteados), prognóstico específico (acertar mais de um item em um sorteio, entre números e símbolos), prognóstico esportivo (previsão de resultados de eventos esportivos) e espécie passiva (na qual o apostador pode adquirir um bilhete já numerado ou um sorteio online).

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BOLSA DE VALORES – As assinaturas dos contratos de concessão das modalidades lotéricas instantânea, prognósticos e passiva foram realizadas na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Pela primeira vez na história da Bolsa de Valores aconteceu a batida de martelo para um contrato de concessão lotérica. A presença da Lottopar na B3 reforça o compromisso da autarquia e do Governo do Paraná com os mais altos níveis de compliance, governança e transparência em todas as etapas das operações lotéricas.

COOPERAÇÃO COM ARGENTINA – Em La Plata, capital da província de Buenos Aires, o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, e o presidente do Instituto Provincial de Lotería y Casinos (IPLYC), de Buenos Aires, Gonzalo Raico Atanasoff, assinaram um protocolo de intenções, sem custos financeiros para o estado, que trará amplos benefícios, como a troca de conhecimento e informações, o desenvolvimento de ações que visem identificar as melhores práticas desse segmento, bem como o aprimoramento da estruturação e a gestão de jogos lotéricos em geral.

RASPINHA – Em junho, a empresa Apostou.com foi autorizada pela Lottopar a iniciar a comercialização da loteria instantânea. As cartelas da Raspinha custam R$2,50, com faixas de premiação que variam de R$2,50 a R$60.000,00. Em menos de um mês, mais de cem pontos de vendas foram abertos em Curitiba e na Região Metropolitana e nos próximos meses as vendas iniciam também no restante do Estado. Os pontos de venda podem ser consultados neste mapa interativo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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